DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA GABPR/ANPD N° 593, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1° da Portaria ANPD nº 323, de 15 de maio de 2026, na Resolução CD/ANPD nº 33, de 6 de abril de 2026, e no Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026. Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância à legislação vigente, exercerem as atribuições de agente de contratação, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021:

I - Tiago Almeida do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1731341;

II - Melquisedeque Martins Santos, Matrícula SIAPE nº 1538505;

III - Estefânia Martins Gonzaga, Matrícula SIAPE n° 17112888; e IV - Edlamar Braga de Holanda Osório, Matrícula SIAPE n° 2247832.

§ 1º Os agentes de contratação deverão atuar em conformidade com as atribuições definidas no art. 14 do decreto 11.246, de 27 de outubro de 2022, observadas, no que tange à fase preparatória, as restrições descritas nos parágrafos 2º e 3º do citado artigo.

§ 2º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados nos incisos I a IV, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio. § 3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados nos incisos I a IV ficam designados como Pregoeiros.

Art. 2º Os servidores mencionados no art. 1º atuarão como Equipe de Apoio nas licitações em que não atuarem como Agentes de Contratação, desde que não tenham participado da equipe de planejamento da respectiva contratação.

Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Superintendência de Gestão Interna - SGI/ANPD no respectivo processo de contratação.

Art. 3º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.

Art. 4º Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC/CGRL/SGI a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação. Art. 5º Para os fins previstos no art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como dos artigos 40, 44 e 47 da Instrução Normativa 73, de 30 de setembro de 2022, a autoridade superior é a Superintendente de Gestão Interna, conforme competência delegada pela Portaria nº 131, de 18 de agosto de 2023. Art. 6º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 469, de 13 de julho de 2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 594, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLAYTON MARTINS PEREIRA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança da Coordenação-Geral de Incidentes de Segurança da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CTIS/CGIS/SFI/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 595, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ALBERT FRANCA JOSUÁ COSTA do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 1.15.

Art. 2º Designar TICIANNE DE GOIS RIBEIRO DARIN para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Superintendente, no âmbito da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - SITEC/ANPD, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 596, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar KAROLINA MARTINS MILANO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito do Serviço de Sustentação de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SESUS/COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.05.

Art. 2º Designar KAROLINA MARTINS MILANO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito do Serviço de Sustentação de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SESUS/COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.05.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 766, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010105/2026-40, resolve:

Designar NAZARE LIMA SOARES, Matrícula SIAPE nº 2414133, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 769, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014403/2024-47, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2026, LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1501217, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio ao Manejo de Uso Múltiplo, da Coordenação-Geral de Florestas, do Departamento de Florestas,da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 770, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.009995/2026-47, resolve:

Designar THIAGO BORTOLETO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2541694, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Auditoria Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ISABELA SALES

DESPACHO MMA Nº 74.451/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor FÁBIO CHICUTA FRANC O, Coordenador-Geral do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 28ª Sessão do Comitê de Silvicultura, em Roma, Itália, de 26 de setembro a 04 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.009357/2026-26.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

DESPACHO MMA Nº 74.925/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n° 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva deste Ministério, para participar da Reunião dos pontos focais da Rede de Formação Ambiental para a América Latina e o Caribe e eventos correlatos, em Antigua, Guatemala, de 20 a 26 de setembro de 2026, inclusive o trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo 02000.010040/2026-32.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 753, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254, 19 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.002979/2026-23, resolve: Art. 1º Fica dispensada a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NI - Rafael Gusmão Jacob Miranda, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1786117. Art. 2º Fica concedida a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NI - Rhuanna Rackel da Silva Santos, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1034225, em exercício na Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DILEP/COAPE/CGGP/SPOA .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 754, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254, 19 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve: Art. 1º Ficam dispensadas as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Alex Silveira da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1319320. 1.2 -NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707. Art. 2º Ficam concedidas as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106, em exercício na Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CEDUC/CGGP/SPOA.

1.2 - NS - Andre George Muniz Valenti - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1479709, em exercício na Divisão de Legislação de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - DILEP/COAPE/CGGP/SPOA . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

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