DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 226, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Kleverson Manoel Marques Gontijo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Estudos de Apoio ao Planejamento. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participação no curso Clean District Energy, realizado no âmbito do Programa Danida Fellowship Centre (DFC) e organizado pelo Energy Modelling Lab. PERÍODO: 19/09/2026 a 10/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Adelaide de Souza Filho, matrícula SIAPE nº 0453249, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código NI440018, Classe S, Padrão V, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48053.000077/2026-38). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 271, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.223134/2026-92, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, YURI FRANCISCO DE VASCONCELLOS FERREIRA ALVES, CPF nº *.387.717-, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.5, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Av a l i a ç ã o Geológica e Econômica, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.

ARTUR WATT NETO

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 272, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Dispensar PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA , CPF nº *.096.105-, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento no Rio de Janeiro, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Decisão de Diretoria nº 535, de 17 de agosto de 2026).

ARTUR WATT NETO

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 273, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Designar AUGUSTO FABIO DOS REIS, CPF nº *. 156.965 -, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento no Rio de Janeiro, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.5, de Chefe de Unidade Operacional de Campo, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Decisão de Diretoria nº 535, de 17 de agosto de 2026).

ARTUR WATT NETO

DESPACHO ANP Nº 1.354, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.222055/2026-64, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MELISSA CRISTINA PINTO PIRES MATHIAS, no período de 3 a 12 de setembro de 2026, para participar da Missão Técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à Austrália, nas cidades de Melbourne, Canberra e Brisbane, com ônus.

ARTUR WATT NETO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 270, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no Processo SEI nº 48.610.221854/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS GONZAGA DE MEDEIROS, CPF nº *.825.914-, matrícula SIAPE nº 1514757, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786613, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art. 2º Declarar a vacância do referido cargo.

Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48100.004139/2026-78, resolve:

Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da ANSN, o candidato abaixo relacionado, em decorrência da declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor TIAGO NASCIMENTO POMBO BARROS, matrícula SIAPE nº 3523592, em virtude de posse em cargo público inacumulável. O referido servidor foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANSN nº 34, publicada no D.O.U. de 3 de fevereiro de 2026, e teve a vacância do cargo declarada pela Portaria de Pessoal ANSN nº 220, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2026.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição realizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, ele deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Barbara Beatriz Dias Rodrigues, da Coordenação Geral de Instalações Radiativa, da Diretora de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar Missão para apoiar no aperfeiçoamento do processo de inspeção em Medicina Nuclear na Autoridade Reguladora do Uruguai (ARNR), que se realizará em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo Nº 48100.004491/2026-11.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Daniel Artur Pinheiro Palma, Coordenador-Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do "4th Congresso Mundial de Reatores Modulares Pequenos e Reatores Avançados" como palestrante convidado, em Nashville, Estados Unidos, de 27 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo 48100.004477/2026-18.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Daniel Artur Pinheiro Palma, Coordenador-Geral de Reatores, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Comitiva Brasileira na Conferência Ministerial Internacional de Energia Nuclear, em Incheon, República da Coréia, no período de 23 a 31 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004369/2026-37.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Guilherme Augusto Nascimento Sobrinho, servidor da Superintendência-Geral do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do Terceiro Workshop de Treinamento sobre Métodos para Avaliação de Impacto Radiológico e Ambiental (MEREIA), na Sede da AIEA em Viena, Áustria, no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo período de trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo 48100.004329/2026-95.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Mariza Ramalho Franklin, da Divisão de Radioproteção, da Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar na Reunião do Comitê de Programa da Conferência Internacional sobre Proteção Radiológica e Segurança: Promovendo a Harmonização, Viabilizando a Inovação, organizada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado, conforme Processo Nº 48100.004395/2026-65.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

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