DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Rafael de Oliveira Faria, Tecnologista da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participação na "Reunião Técnica sobre Verificação e Validação de Software Relacionado à Instrumentação e Controle de Usinas Nucleares", a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo 48100.004502/2026-55.

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "CXL Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC)", que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 08 a 11/09/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002234/2026-99).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: BRUNO VIEIRA LOPES, para participar no evento Second Consultancy Meeting on the Review of SSG-48, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Viena, Áustria, no período de 27/09/2026 a 03/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LEMOS SANDIM, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar do seminário "Inovar no Estado para governar a complexidade: capacidades públicas para acelerar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na América Latina e no Caribe" e do curso "Inove para a Complexidade: estratégias do setor público para enfrentar a mudança climática", que serão realizados em Montevidéu, no Uruguai, no período de 29 de agosto de 2026 a 7 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem. (Processo SEI nº 03101.002313/2026-08).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

MARLOS COSTA DE ANDRADE

D ES P AC H O

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 228, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.009493/2026-11, resolve:

NOMEAR OCTAVIO FERREIRA DE MATOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

DESPACHO DE 31 AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 03 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

Autoriza ADRIANA SOUZA PAPALEO, Chefe de Gabinete do Ministro, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 09 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57). Autoriza CATARINA CARDOSO MELO, Engenheira de Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026) e da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da FAO (COFI 37), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, em Roma, Itália, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005974/2026-57).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal MPA nº 279, de 10 de Agosto de 2026, publicada no DOU em 13 de Agosto de 2026, seção 02, página 55, encaminhada a esta Secretaria-Executiva, mediante o Despacho MPA nº 1976 (SEI nº 55731256). Eis a retificação necessária, a saber:

Onde se lê:

"DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE 1191023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial Internacional." Leia-se: "DESIGNAR PAULO HENRIQUE RATES, matrícula SIAPE 2191023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial Internacional."

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor RAFAEL MARTINS NETO, Coordenador Geral de Metodologias e Processos de Planejamento, a fim de participar do congresso "EVALAC 2026", que será realizado na Cidade do México, no México, no período de 6 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e do seguro-viagem. (Processo SEI nº 03101.002224/2026-53).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 573, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 77, no art. 1º, Onde se lê: da Coordenação de Programas Especiais, Leia-se: da Coordenação de Programas das Áreas Especiais.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 589, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001418/2026-92, resolve:

Dispensar o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406581, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Estudos Orçamentários, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

KARLEI SCARDUA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 590, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001418/2026-92, resolve:

Designar a servidora NATHALIA PERES BERNARDES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 11487595, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Estudos Orçamentários, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

KARLEI SCARDUA RODRIGUES

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 592, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor ANDRE ARTUR POMPEIA CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 1283229, no período de 12/09/2026 a 19/09/2026, inclusive o trânsito, com ônus, para participar do "Core Course on Social Insurance and Pensions", a ser realizado na Cidade do Cabo/África do Sul. (Processo SEI: 10080.001109/2026-12).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001333/2026-12, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO, matrícula SIAPE 1406399, e o servidor DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE, matrícula SIAPE 1113463, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Assuntos de Controle e Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 625, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2025, Seção 2, página 42.

KARLEI SCARDUA RODRIGUES

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090100069