DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 4º DESIGNAR FERNANDO GODENY AVELINO, matrícula SIAPE nº 2823272, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Centros de Instrução de Mecânicos, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Centros de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 5º DESIGNAR FÁBIO CHAGAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1651698, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Centros de Instrução do Estado de São Paulo, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Centros de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 6º DESIGNAR LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2098798, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Centros de Instrução do Estado de São Paulo, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Centros de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

Art. 7º DESIGNAR FABIO RIBEIRO GOMEZ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3439820, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Centros de Instrução da Região Sul, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Centros de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 673, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.056728/2026-78, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINEIDE SOARES SALGADO, matrícula SIAPE nº 1579780, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 818458. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 682, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.116099/2025-61, resolve: Art. 1º DISPENSAR SERGIO MONTEIRO DAROZ, matrícula SIAPE nº 1249945, do encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do cargo de Coordenador de Qualidade e Plataformas Digitais, código CCT V, da Gerência de Soluções Digitais, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, a contar de 3 de agosto de 2026. Art. 2º DESIGNAR CRISTIANO BORGES MILHOMEM, matrícula SIAPE nº 1331792, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual da Função de Coordenador de Qualidade e Plataformas Digitais, código FCE 1.11, da Gerência de Soluções Digitais, da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 694, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.072185/2026-36, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARIANA DE SOUSA ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421733, para exercer o encargo de primeira substituta eventual da Função de Gerente Técnico de Planejamento, código FCE 1.13, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. Art. 2º DESIGNAR HENRIQUE SHIMANUKI MUTA, matrícula SIAPE nº 1580889, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Planejamento, código FCE 1.13, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto da referida função.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 698, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.069754/2026-66, resolve: Art. 1º DISPENSAR GILDEVAN FELIX LIMA, matrícula SIAPE nº 1480704, do encargo de Primeiro Substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Fiscalização e Certificação AVSEC, código FCE 1.13, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.

Art. 2º DESIGNAR FRANCISCO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1586612, para exercer o encargo de Primeiro Substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Fiscalização e Certificação AVSEC, código FCE 1.13, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de segundo substituto da referida função.

Art. 3º DESIGNAR ROGERIO DE SA ARRAIS, matrícula SIAPE nº 1648924, para exercer o encargo de Segundo Substituto eventual da Função de Gerente Técnico de Fiscalização e Certificação AVSEC, código FCE 1.13, da Gerência de AVSEC e Facilitação, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 699, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.071471/2026-84, resolve: DESIGNAR MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO, matrícula SIAPE nº 1736872, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Vigilância Continuada 135 3, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Vigilância Continuada 135, da Gerência de Operadores 135, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.071589/2026-11, resolve:

DESIGNAR FLADNNY RANGEL DE ALBUQUERQUE GAIA, matrícula SIAPE nº 2109185, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual da Função de Coordenador de Vigilância Continuada 135 2, código FCE 1.09, da Gerência Técnica de Vigilância Continuada 135, da Gerência de Operadores 135, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com a Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.364 - Designar LEONARDO LOPES AUGUSTI, matrícula nº 3519610, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Alto Purus-AC.

Nº 1.365 - Designar FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1616958, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Iniciativas em Infraestrutura Comunitária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, no período de 8 a 11 de setembro de 2026, em decorrência de férias da titular.

Nº 1.367 - Designar THIAGO HENRIQUE FIOROTT, matrícula nº 1820038, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.368 - Dispensar RICHELLY DE NAZARÉ LIMA DA COSTA, matrícula nº 1917794, do encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA. Nº 1.369 - Designar ERIC DE BELÉM OLIVEIRA, matrícula nº 3573434, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional do Baixo TocantinsPA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.370 - Dispensar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2026, DAVI DE LIMA LOURENÇO, matrícula nº 1303775, do encargo de substituto do Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 1.371 - Nomear MATHEUS DE PAIVA SILVA, matrícula nº 3487905, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.366, DE 29 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 3 de agosto de 2026, LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 1817988, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 3 de agosto de 2026 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006371-33.2025.4.01.3100, que assegurou ao candidato a realização de novo procedimento de heteroidentificação e a participação nas etapas subsequentes do certame, bem como a classificação resultante do cumprimento da referida decisão, objeto do cumprimento provisório de sentença nº 1014664-55.2026.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá; e considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e do Decreto nº 12.594, de 26 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Nomear, em condição sub judice, para o cargo de provimento efetivo de Perito Médico Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato ANSELMO DA SILVA RAMOS FILHO, relacionado no Anexo I desta Portaria. Art. 2º O prazo para posse será de até trinta dias, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ressalvadas as hipóteses de prorrogação previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal.

§ 1º A posse ficará condicionada à prévia inspeção médica oficial, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

§ 2º Para fins de realização de inspeção médica oficial, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 3º A inspeção médica de que trata o caput visa à emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 4º Os atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental poderão, dentre outras opções legais, ser emitidos por Peritos Médicos Federais do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, em conformidade com o estabelecido no art. 2º, §1º, inciso I, alínea "c", da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

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