DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES CO R R EG E D O R I A

PORTARIA Nº 4.402, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808, em substituição ao servidor MARCELO SOUSA LIMA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2062435, na qualidade de Presidente, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 845, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 38, Seção 02, de 26 de fevereiro de 2026, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas: CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÕES LTDA, CNPJ nº 79.201.539/0001-69, e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.156.424/0001-51 , conforme descrito a seguir:

NOVA COMPOSIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 4.393, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo nº 50600.023389/2026-18, resolve o seguinte: Art. 1º Designar, a servidora Ludmila Moreira Medina, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063119, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4.033, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.021936/2026-21, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Olimpio Luiz Pacheco de Moraes, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula DNIT nº 307 e SIAPE nº 11833702, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com paridade mais gratificação de desempenho, acrescidos da parcela de um quinto do código DAS-1011, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

nº 103/2019, de acordo com o Laudo Médico Pericial nº 075.831/2026, datado de 28/05/2026, com proventos calculados pelo art. 26, §2º, inciso II, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Em cumprimento ao preceito constitucional, o aposentado deverá ser submetido a avaliações periódicas pela perícia oficial em saúde para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão deste benefício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Proc. nº 50605.003482/2026-66)

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

PORTARIA Nº 4.375, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XX, da Portaria nº 931, de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 50611.002624/2026-99, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor BRIDES PINTO DE MAGAL H Ã ES , matrículas DNIT nº 1560-1 e SIAPE nº 858846, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da EC n 47/2005, com paridade e proventos integrais, em razão de já cumprir os requisitos em 12/09/2008, sendo assim utilizando o instituto do direito adquirido, antes da entrada em vigor da E.C nº 103/2019 em 13/11/2019 e também com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho consoante Lei nº 13.371/2016. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA SILVESTRE FERNANDES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 4.401, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO - NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.002209/2026-,24, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora EMANUELA NOGUEIRA DE MELO, matrículas DNIT Nº 5527 e SIAPE 1575743, ocupante do cargo de Analista Administrativo, classe "C", Padrão IV, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no Art. 10, § 1, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda, a partir de 13/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

PORTARIA Nº 4.394, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo nº 50622.002003/2026-86, resolve:

Art. 1º CONCEDER, Pensão por morte à Edna Ribeiro de Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Benedito Silva de Andrade, matrículas DNIT nº 2531-3 e SIAPE nº 0847285-8, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, falecido em inatividade, 30 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, 217 e 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de julho de 2026, data do óbito do instituidor.

ANDRE LIMA DOS SANTOS

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

PORTARIA Nº 4.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.020711/2026-57, resolve o seguinte: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Luciano da Conceição Sacramento, matrícula DNIT nº 3482 e SIAPE nº 1570203, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no artigo 20, §2°, inciso II da Emenda Constitucional n° 103/2019, com pedágio e com os proventos calculados com base no art. 26, §3°, inciso I, da referida emenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 177, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos arts. 50, inciso VIII, e 53 a 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o constante dos autos do Processo nº 72031.006940/2026-01, resolve: Convalidar os atos de substituição praticados, no período de 13 a 24 de julho de 2026, pela servidora DANIELA REPLE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1703604, em razão do afastamento do Chefe de Assessoria Especial de Relações Internacionais, código FCE 1.15

GUSTAVO FELICIANO

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 4.169, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria/DG nº 931, de 30 maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50601.001482/2026-61, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora AMÉLIA AUGUSTA CRUZ DE ALMEIDA, Cargo Assistente Social, Matrículas SIAPE nº 847042 e DNIT nº 1977-1, Classe "S" - Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendêcnia Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, acrescidos da parcela de 10/10(dez décimos) código FGR-2, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, consoante art. 62-A da Lei 8.112/90 e a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

ORLANDO FANAIA MACHADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

PORTARIA Nº 3.982, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 1º de junho de 2016, resolve: Art. 1º Fica concedida aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor CLAUDIO LUIZ DA SILVA CARVALHO, matrículas SIAPE nº 1540713 e DNIT nº 2820-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado da Bahia, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a cláusula oitava do Protocolo de Intenções MTUR/MIDR nº 1/2026, constante do Processo SEI nº 72031.006865/2025-90, resolve:

Art.1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Protocolo de Intenções nº 1/2026, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto envidar esforços conjunto e estabelecer um vínculo de cooperação técnica e institucional para a promoção e o fomento do turismo regional, por meio da articulação de políticas públicas, incluindo o fortalecimento de programas e iniciativas convergentes, e ainda, a facilitação do acesso ao crédito para empreendedores do setor, considerando a avaliação, conjunta entre o Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur e os Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE):

I - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA):

a) Titular: Elisabete Baptista Teixeira de Brito, Coordenadora de Facilitação de Crédito e Microcrédito;

b) Suplente: Flávio Duque Estrada Soares Pereira, Analista Técnico Executivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 12 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, seção 2, página 85, que trata do afastamento do país da servidora FERNANDA CÂMARA NORAT, Secretária-Executiva, onde se lê "na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, com ônus, no período de 6 a 12 de setembro de 2026", leia-se "na Cidade do México e Cancun, Estados Unidos Mexicanos, com ônus, no período de 6 a 13 de setembro de 2026".

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