DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 473, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000612654.2023.4.01.8000, resolve:

REVOGAR a cessão para o Supremo Tribunal Federal, do servidor FABRÍCIO COSTA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer função comissionada, autorizada pela Portaria Presi 388, de 24/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/03/2023, em face da redistribuição do seu respectivo cargo.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

PORTARIA Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001642826.2015.4.01.8000, resolve: I - REVOGAR, a partir de 1º/09/2026, a cessão, para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso, do servidor EMERSON DE AGUIAR SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi 14/2014, de 15/01/2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/01/2014, em face da dispensa da função comissionada que exercia naquela Subseção Judiciária.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, a partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

PORTARIA Nº 491, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000229293.2026.4.01.8014, resolve:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CYNTHIA DE NAZARE VAZ SALBE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para estudo no exterior, no período de 8 a 19 de setembro de 2026, com vistas à sua participação no programa Cultural Programme for 50+ in Florence, promovido pela Linguaviva Florence, que ocorrerá em Florença, na Itália, com ônus limitado para a Administração, com fundamento no art. 95 da Lei 8.112/1990, arts. 22, II, e 30 da Resolução CJF 683/2020 e arts. 2°, § 1°, IV, da Resolução STF 822/2024.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 976, DE 1º DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000171545.2026.4.01.8005, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 8.251/1991, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor FABIO ARAÚJO DOS REIS, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Criciúma, em reciprocidade ao cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 10.772/2003, ocupado pela servidora YARA MARINA MARTINS ALMEIDA .

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO PRESI Nº 1.094, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002713130.2026.4.01.8000, resolve:

DEFERIR aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL ANTONIO HOZANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/1998 e pela EC 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC 103/2019, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei 14.463/2022.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO PRESI Nº 1.101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 000946856.2026.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal Substituto Eneas Dornellas para, com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, prestar auxílio na Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, no período de 31/08 a 19/12/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.056, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000159029.2025.4.01.8000, resolve:

REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor FABRÍCIO COSTA GONÇALVES, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela Lei de Criação 6.474/1977, decorrente da vacância de Hérmane Cardoso Mancio.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002776004.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8.112/1990, VANESSA DOMINGUES CARRIÇO, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Juíza Federal Convocada Raquel Soares Chiarelli, a partir de 1º/09/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.069, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002776004.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora NATASHA MARTINS CORREA DE SA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Juíza Federal Convocada Raquel Soares Chiarelli.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.070, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002776004.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR a servidora NATASHA MARTINS CORREA DE SA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Juíza Federal Convocada Raquel Soares Chiarelli, em decorrência da exoneração de Vanessa Domingues Carriço.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.071, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002776004.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor SERGIO ANTONIO MEZINI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Juíza Federal Convocada Raquel Soares Chiarelli, em decorrência da exoneração de Natasha Martins Correa de Sá.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.078, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002654930.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR o servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Desembargador Federal Flávio Jardim.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO Nº 1.079, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002654930.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, LORENA REGINA DORNAS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Desembargador Federal Flávio Jardim, em decorrência da exoneração de Diogo Ferreira Fernandes.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO PRES/TRF2 Nº 469, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0013134-50.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PEDRO MAILTO DE FIGUEREDO LIMA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 471, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0012338-56.2026.4.02.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor SILVIO LACK LENZ CESAR, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão ao qual pertence o servidor JOÃO VÍTOR LIMA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, em reciprocidade, por triangulação, com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora ELEN GOUVEIA VIANA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora ELEN GOUVEIA VIANA, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 478, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo 0015508-39.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 01/09/2026, o servidor PEDRO MAILTO DE FIGUEREDO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete da Presidência, em razão de sua aposentadoria;

II - NOMEAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da aposentadoria de Pedro Mailto de Figueredo Lima.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

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