DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ATO PRES/TRF2 Nº 479, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0007365-61.2026.4.02.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ERICK COSME DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, decorrente da aposentadora do servidor Júlio Inácio da Silva Filho, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO PRES Nº 848, DE 8 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002476-34.2026.4.03.8001, resolve: I) REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, sem impacto orçamentário, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, decorrente da aposentadoria do servidor Júlio Inácio da Silva Filho, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ERICK COSME DOS SANTOS, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça; e

II) CONCEDER ao servidor ERICK COSME DOS SANTOS o período de 15 dias de trânsito, nos termos dos arts. 18 da Lei nº 8.112/90 e 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.

LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

ATO Nº 8.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023152-06.2026.4.03.8000-SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor JAIME SINCLAIR COVRE, RF n.º 2385, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, do E. Conselho da Justiça Federal.

LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

ATO Nº 4.871, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006488-67.2026.4.04.8000, resolve:

I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 758, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002240-55.2026.4.04.8001, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 24/08/2026 nos autos do Processo Administrativo 000693992.2026.4.04.8000, resolve:

I - CEDER o servidor GABRIEL OLIMPIO GONZAGA GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para prestar serviços perante o Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o Conselho, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8112/1990, no artigo 103-B, § 5º, da Constituição Federal, e no artigo artigo 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o artigo 14, § 1º, inciso II, e § 4º, da Instrução Normativa CNJ 108/2025.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

ATO Nº 4.829, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007292-35.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOÃO NELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 10122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

ATO Nº 4.832, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 000171545.2026.4.01.8005, resolve:

I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Criciúma, ocupado pela servidora YARA MARINA MARTINS ALMEIDA, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor FÁBIO ARAÚJO DOS REIS, do quadro permanente de pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.

II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor FÁBIO ARAÚJO DOS REIS, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

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