DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA PR Nº 233, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0007588-96.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 6 . Art. 2º Designar o servidor José Ricardo Almeida de Britto Filho, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2. Art. 3º Designar a servidora Jaira Cristiane de Sousa Gomes Rangel, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 4º Designar a servidora Talita Ferreira Guindani, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 3 . Art. 5º Designar a servidora Thaise Moraes Torres, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da VicePresidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4. Art. 6º Designar a servidora Vanessa Goncalves Brito, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA PR Nº 235, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000807129.2026.6.07.8100, resolve: Nomear a servidora Alice Oliveira Batista, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA PR Nº 240, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0007588-96.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Emerson Silva Gomes, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Presidência, código CJ-2. Art. 2º Designar o servidor Marcelo Buarque de Araujo da Silveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6.
Art. 3º Designar o servidor Jorge de Morais Borges, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Polícia Judicial da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Polícia Judicial de Polícia Judicial da Presidência, código FC-2. Art. 4º Designar o servidor Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência da Presidência, código FC-6. Art. 5º Dispensar o servidor Marcelo Gomes Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Seção de Inteligência da Presidência, código FC-2. Art. 6º Designar o servidor Diego da Cruz Oliveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Inteligência da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-2.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA PR Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI nº 0011461-17.2020.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Fica alterado o fundamento legal da aposentadoria concedida à servidora RAIMUNDA BARBOSA BRITTO, matrícula nº 0118, por meio da Portaria Presidência nº 163/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 5 de novembro de 2021, Seção 2, página 64.
Art. 2º A aposentadoria voluntária da servidora RAIMUNDA BARBOSA BRITTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, passa a fundamentar-se no art. 10, § 1º, inciso I, c/c § 4º do mesmo artigo, e no art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os proventos corresponderão a 110% (cento e dez por cento) da média aritmética simples alcançada, apurada com base em 100% (cem por cento) dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a
regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, sendo reajustados nos termos do art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019.
Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes da alteração do fundamento legal da aposentadoria produzem-se a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 81, § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 122, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000807129.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso I do artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 9, de 27/01/2023, publicada no Diário Oficial da União de 02/02/2023.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 78, de 01/07/2026, publicada no Diário Oficial da União de 03/07/2026.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DG Nº 123, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0007588-96.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o (a) titular do cargo em comissão de Chefe da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Marcelo Buarque de Araújo da Silveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituto.
Art. 2º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Heráclito Carlos Vieira Freitas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e II- Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 3º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Inteligência da Coordenadoria de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Diego da Cruz Oliveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 4º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 91, de 26/12/2025, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2025.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 148, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Procedimento Administrativo nº 0007639-98.2026.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares: I - Jaira Cristiane de Sousa Gomes Rangel, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, como 1ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 30, de 17/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2024.
Art. 3º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-3, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares: I - Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta.
Art. 4º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 87, de 28/11/2025, publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2025.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES Nº 296, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso LIV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no Processo SEI nº 0009442-79.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARISTÓTELES SANTOS F I L H O, matrícula nº 30990490, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na 41ª Zona Eleitoral - Vitória do Mearim, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 4º, § 8º, da mesma Emenda, e serão reajustados na forma do art. 20, § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional. Art. 3º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de que trata o art. 1º, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
PORTARIA TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES Nº 299, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso LIV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o disposto no Processo SEI nº 001057207.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA, Matrícula nº 3099104, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, lotada na Seção de Registros de Pessoal - SEREP, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
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