DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA Nº 323, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Analista Judiciário, pelo Edital n.º 38 - CPNUJE publicado no D.O.U. n.º 122, Seção 3, p. 171, de 02/07/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato ELSON GOMES BEZERRA, classificado em 1º lugar, em vaga reservada à candidatos com deficiência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Analista Judiciário - Área: Judiciária, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, sem ocupação anterior, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 324, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata BIANCA BEZERRA DO REAL, classificada em 8º lugar, em vaga reservada à ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 8.434/1992, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Aldejan Pereira da Silva, publicada na Portaria nº 203/2026, DOU nº 106, p. 88, de 10 de junho de 2026, de provimento autorizado por força do inciso I, §1º, art. 1º, da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 325, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato ERIVELTON DA SILVA HENRIQUE, classificado em 2º lugar, em vaga reservada à cota para candidatos negros no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, sem ocupação anterior, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 326, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata IVANA PAULA AMORIM DE ALMEIDA COSTA DE AGUIAR, classificada em 9º lugar, em vaga reservada à ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, sem ocupação anterior, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
PORTARIA Nº 327, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício da atribuição prevista no artigo 16, inciso XXXIII do Regimento Interno desta Corte, e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, pelo Edital nº 33 - CPNUJE publicado no D.O.U. nº 99, Seção 3, p. 169, de 28/05/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato VILMAR NUNES NOBRE, classificado em 10º lugar, em vaga reservada à ampla concorrência no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral-2024, destinado ao provimento das vagas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, para ocupar o cargo vago de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, sem ocupação anterior, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MOZARILDO CAVALCANTI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 200, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO ENEAS ROSSI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, desde 23 de agosto de 2026. Art. 2º Designar MAGALY SILICANI CARDOSO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 428ª Zona Eleitoral - Santana de Parnaíba, desde 24 de agosto de 2026.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
ANDRÉ LUIZ PAVIM
ATO Nº 202, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO AKIRA NAKANISHI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 16ª Zona Eleitoral - Atibaia. Art. 2º Designar LAURA TERRA CARNIO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 16ª Zona Eleitoral - Atibaia. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 20 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIZ PAVIM
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 224, DE 22 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1, de 4 de janeiro de 2022 (delegação de competências); e Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 002581870.2026.6.26.8000 deste Tribunal, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Johnny Andrei Ludig, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora Jouse Cruz Santos, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Jouse Cruz Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN CRISTHINA PRETTI
PORTARIA Nº 230, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 002467109.2026.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Celso Costa Santos, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 569, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 000452049.2026.6.25.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência ao servidor ANDRÉ AMANCIO DE JESUS, matrícula 3092306, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, e demais disposições da Lei Complementar nº 142/2013, arts. 18 e 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, e em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1368/2023 - Plenário, com proventos calculados pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, sendo limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social e reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, acrescido do valor do Benefício Especial previsto na Lei nº 12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 470, DE 28 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0016360/2026, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Amadeu Reis, matrícula 317.799, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, combinado com o artigo 26, caput e §§ 3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional 103/2019.
Des. JAIR SOARES
PORTARIA GPR Nº 534, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031088/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor João Luiz Neves Mergener, matrícula 311.511, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. JAIR SOARES
PORTARIA GPR Nº 556, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031571/2026, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sandra Maria Viana Cardoso, matrícula 317.659, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes a 70% (setenta por cento) da média apurada na forma do artigo 26, caput, §§ 2º, inciso II, 6º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 9º, caput, §§ 2º, inciso I, 6º e 13, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Des. JAIR SOARES
102
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090100102