DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SEG Nº 1.181, DE 27 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1031294/2026, resolve: Art. 1º Exonerar GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA ROCHA, matrícula N. 321.854, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SGP Nº 488, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 10782/2026- PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao interessado FABIANO DIAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, §§ 2º, 6 º, inciso I, e 7 º, inciso I, da Emenda Constitucional no 103/2019, observando-se o acréscimo do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c e §5°, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA CR/SGP Nº 20, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

PORTARIA SEG Nº 1.238, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1031295/2026, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

PORTARIA SEG Nº 1.342, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1034834/2026, resolve: Art. 1º Designar LÍVIA BEZERRA MARQUES, matrícula N. 319.300, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado ALEXANDRE DOURADO RIBEIRO DA CUNHA, matrícula N. 317.556, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

PORTARIA SEG Nº 1.346, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1035084/2026, resolve: Art. 1º Designar ANDREA FARIAS DE FREITAS, matrícula N. 310.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada SIDLENI DA SILVA CAMPOS, matrícula N. 313.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

PORTARIA SEG Nº 1.351, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1035054/2026, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO GONZAGA ARAUJO INACIO, matrícula N. 317.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões, ficando dispensada IZABELA GOMES FERNANDES, matrícula N. 314.218, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA SGP Nº 474, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 9046/2026- PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARCIA BARBOSA TEIXEIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe, C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como do adicional de qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c §1ºC e §5°, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

PORTARIA SGP Nº 486, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8657/2026- PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANA PAULA SANTANA FERREIRA JESUS no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c § 5º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 65, nos autos do Proad n. 12803/2026, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 12/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 11/5/2026, págs. 2/3, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 15/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 18/6/2026, pág. 1, e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 17/2026, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Seção Administrativa, em 23/7/2026, pág. 2. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE

PORTARIA PR/SGP Nº 159, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 34, nos autos do Proad n. 30.143/2026, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad n. 30.143/2026, instaurada pela Portaria PR/SGP n. 115/2026, publicada no Diário Oficial da União em 7/7/2026, Seção 2, p. 83 e prorrogada pela Portaria PR/SGP n. 133/2026, publicada no Oficial da União em 30/7/2026, Seção 2, p. 83.

Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO

PORTARIA DG/SGP Nº 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, e processo PROAD nº 39062/2026, resolve:

Art. 1º Designar MEIRYANE MOREIRA DA COSTA SILVA, matrícula nº 179299, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga nº 1170, decorrente da dispensa de Fernanda Baptista Jarros. Art. 2º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

AQUILES JOSÉ MALVEZZI

PORTARIA DG/SGP Nº 821, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, e processo PROAD nº 40085/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar WAGNER ALTOMARE POLI DOS SANTOS, matrícula nº 104132, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga nº 296. Art. 2º Dispensar DANIEL ALMEIDA DE ABRANTES, matrícula nº 179388, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga nº 380. Art. 3º Designar WAGNER ALTOMARE POLI DOS SANTOS, matrícula nº 104132, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga nº 380, decorrente da dispensa de Daniel Almeida de Abrantes. Art. 4º Designar DANIEL ALMEIDA DE ABRANTES, matrícula nº 179388, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga nº 296, decorrente da dispensa de Wagner Altomare Poli dos Santos. Art. 5º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

PORTARIA DG/SGP Nº 823, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, conforme art. 9º, II, b, do Ato GP nº 04/2024, e processo PROAD nº 41612/2026, resolve: Art. 1º Dispensar CARLA DE PAULA BASTOS MURTA, matrícula nº 134147, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular FC-05, vaga nº 337. Art. 2º Dispensar VÍVIAN ARLOTA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 181978, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar de Gabinete, FC-03, vaga nº 1231. Art. 3º Remover VÍVIAN ARLOTA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 181978, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Willy Santilli para a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Art. 4º Designar VÍVIAN ARLOTA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 181978, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz Titular FC-05, vaga nº 337, decorrente da dispensa de Carla de Paula Bastos Murta. Art. 5º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

PORTARIA DG/SGP Nº 826, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, conforme art. 9º, II, b, do Ato GP nº 04/2024, e processo PROAD nº 41082/2026, resolve:

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