DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI, no cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente - FC04, na Divisão de Controle da Folha de Pagamento, considerando o que consta no PROAD nº 5021/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.22545/2001) e 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006.

1. DISPENSAR, a contar de 01-09-2026, a servidora ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa da função comissionada de Assistente - FC04, da Divisão de Controle Folha de Pagamento. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente - FC04 acima referida.

2. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01-09-2026, a Portaria nº 7333, de 20-122023, publicada no DOU de 08-01-2024 que designou a servidora ELENICE MARIA DE SOUZA PEDROTTI ocupante do cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Folha de Pagamento - CJ1, da Divisão de Controle Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do(a) titular. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnica Judiciária, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

PORTARIA Nº 1.853, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5163/2026, resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 31/08/2026, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DANIEL DA SILVA SCOTELANO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

2. DISPENSAR, a contar de 31/08/2026, o servidor DANIEL DA SILVA SCOTELANO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR ROBERTO ANTÔNIO CARVALHO ZONTA;

3. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 acima referida.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

PORTARIA Nº 1.863, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5476/2026, resolve: DESIGNAR a servidora MARCIA LOURO MANO COSTA (90816), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASS I S T E N T E - FC 0 4 , da DIVISÃO DE CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO, mantendo sua lotação na Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas.

RICARDO BRAGA BOTELHO

PORTARIA Nº 1.864, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5476/2026, resolve: 1. DISPENSAR o servidor LEANDRO HEBERT DE SOUZA OLIVEIRA (119237), Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, da função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO - FC01, do Divisão de Pagamento de Servidores. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADO - FC01, acima referida.

RICARDO BRAGA BOTELHO

PORTARIA Nº 1.865, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5476/2026, resolve:

DESIGNAR a servidora CATHARINE MILENA SILVA DE SOUZA (123242), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ESPECIALIZADA-FC01, da Divisão de Pagamento de Servidores.

RICARDO BRAGA BOTELHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

PORTARIA TRT5 Nº 733, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 1510/2026, resolve:

DETERMINAR a atualização da cota da pensão estatutária com o recálculo, no percentual de 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria do servidor falecido José Lailton Campos Machado, em favor de EDVANIA DE SOUZA MACHADO, viúva do instituidor da pensão e titular de pensão vitalícia, e em favor de LAURA ANTONIA DA SILVA MAC H A D O, filha menor do instituidor e titular de pensão temporária, a contar de 15/06/2026, data em que DIOGO SOUZA MACHADO, também pensionista, completou 21 (vinte e um) anos de idade.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

ATO TRT5 Nº 394, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 8315/2026, resolve: Art. 1º CESSAR, a partir de 01/09/2026, os efeitos do Ato TRT5 nº 0127/2015, publicado no Diário Oficial da União, edição de 06/04/2015, que removeu o servidor FELIPE SILVA BULOS DE CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário / Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 01/09/2026, o cargo de Técnico Judiciário / Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pelo servidor FELIPE SILVA BULOS DE CERQUEIRA, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Técnico Judiciário / Administrativa ocupado pelo servidor HENRIQUE DA SILVA ANCELMO, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 194, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 7910/2026 - PROAD,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP nº 65/2024, publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2024;

II. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRENNO FRANCISCO DANTAS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pela servidora SHELLEN SINARA PEREIRA DE ALMEIDA, daquela Corte; III. MANTER a servidora SHELLEN SINARA PEREIRA DE ALMEIDA lotada na 24ª Vara do Trabalho do Recife.

Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação.

RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

ATO TRT6-GP Nº 209, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 24/08/2026 e o constante do PROAD nº 25.696/2025, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 15.293/2025); acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);– da Gratificação Adicional de Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei nº 9.527/1997 combinada com a Medida Provisória nº 1.815, de 08/03/1999, e suas reedições; do Adicional de Qualificação, por cursos de graduação e de pós-graduação, no valor de 2 (duas) vezes o Valor de Referência (VR), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, e §5º da Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 15.292/2025, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 1, de 08/01/2026, publicada no DOU de 22/1/2026; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de 1/10 (um décimo) de Assistente Encarregado da Segurança/FC-02, com fundamento no art. 62 da Lei nº 8.112/1990 combinado com a Lei nº 8.911/1994 e o art. 5º da Lei nº 9.624/1998, bem como no que foi decidido no PROAD nº 476/2026; e de 2/5 (dois quintos) de Assistente Encarregado da Segurança/FC-02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994, combinado com o art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e na Ação Judicial Coletiva ajuizada pela ANAJUSTRA, transitada em julgado no Processo nº 2004.34.00.048565-0, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/1990.

RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

PORTARIA TRT7.GP Nº 339, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, § 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5619/2026, resolve:

Dispensar MERILANIA TÉRCIA DA SILVA COSTA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterada pelos Atos n°s 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Bruna Gabrielle Costa Sousa, mantendo-se sua atual lotação.

Dispensar ANDRÉ CARLOS DARLEY DE SOUSA CARNEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda da Lei nº 12.657/2012, alterada pelos Atos nºs 240/2014, 22/2018 e 168/2019, transformada pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda do Ato nº 161/2008, alterada pelos Atos n°s 46/2010, 40/2011 e 86/2012 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Merilania Tércia da Silva Costa. Dispensar BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, servidora do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, removida para esta Corte, da função comissionada FC1, com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Maracanaú, oriunda do Ato nº 108/2010 da Presidência deste Tribunal, designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, oriunda da Lei nº 12.657/2012, alterada pelos Atos nºs 240/2014, 22/2018 e 168/2019, transformada pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de André Carlos Darley de Sousa Carneiro.

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 131, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 1016/2026, resolve:

Art. 1°. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor JOÃO BOSCO DA COSTA MONTEIRO, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade em Agente

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