DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 13% (treze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001. Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 650, DE 28 DE JULHO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 485/2023, que removeu, a pedido, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, nos termos do art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 709/2024, que removeu, a pedido, a servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do art. 36, Parágrafo Único, III, "a", da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, III, "a", da Resolução nº 110/2012, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO novo pedido apresentado pela referida servidora, relativo à alteração do seu exercício provisório para o Tribunal Superior do Trabalho, no interesse da Administração; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1891/2023, resolve:

Art. 1º - ALTERAR, para o Tribunal Superior do Trabalho, o exercício provisório da servidora LUDIMILLA NASCIMENTO DE CARVALHO RIBEIRO MELLO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2710, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, que se encontra removida para acompanhar cônjuge, conforme Portaria PRESI nº 485/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

ATO PRESI Nº 126, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Superior Tribunal Militar na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOEL GIL DOS SANTOS SEIBERT, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, com autorização para provimento, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012 e da Resolução TRT8 n.º 41/2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 6887/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOEL GIL DOS SANTOS SEIBERT (vaga 382), para o quadro de pessoal permanente do Superior Tribunal Militar, mediante reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, criado pela Lei nº 7.557, de 19 de dezembro de 1986, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA

ATO PRESI Nº 137, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora PATRÍCIA LOPES DIAS para exercer função comissionada na 18ª Vara do Trabalho de Belém, bem como a dispensa da servidora TAINAH GONÇALVES PRATA LAURINHO;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as designações dos servidores da 18ª Vara do Trabalho de Belém às atividades efetivamente desempenhadas na unidade; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7528/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora TAINAH GONÇALVES PRATA LAURINHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3706, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 221), da 18ª Vara do Trabalho de Belém. Art. 2º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA LOPES DIAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 1572, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 221), da 18ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa de Tainah Gonçalves Prata Laurinho. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO

ATO PRESI Nº 138, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora TAINAH GONÇALVES PRATA LAURINHO para exercer função comissionada na 8ª Vara do Trabalho de Belém, bem a dispensa da servidora JACQUELINE BOTELHO RENDEIRO; CONSIDERANDO a necessidade de adequar as designações dos servidores da 8ª Vara do Trabalho de Belém às atividades efetivamente desempenhadas na unidade;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7574/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JACQUELINE BOTELHO RENDEIRO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 1456, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 278), do Gabinete de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belém, a contar de 1º de setembro de 2026. Art. 2º DESIGNAR a servidora TAINAH GONÇALVES PRATA LAURINHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3706, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-4 (Código SIGEP n.º 278), do Gabinete de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa de Jacqueline Botelho Rendeiro, a partir de 1º de setembro de 2026. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO DE PESSOAL Nº 101, DE 20 DE JULHO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 369990, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.219/1991, ocupado pela servidora ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE.

Art. 2º LOTAR, em virtude do disposto no art. 1º, a servidora ANA CAROLINA KRONBAUER DALLELASTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, na Vara do Trabalho de Bandeirantes, designando-a para a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau (c-9552), código TRT9ª FC-4, da mesma unidade. Art. 3º REVOGAR o Ato nº 80/2023, publicado no DOU/2 de 23/3/2023, página 71. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ARION MAZURKEVIC

COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

PORTARIA COINF Nº 199, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR 382322, resolve: I - designar JULIANA CRISTINA BUSNARDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, do(a) Desembargador(a) Luiz Eduardo Gunther, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Vetor nº 382322/2026);

II - dispensar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, do(a) Desembargador(a) Luiz Eduardo Gunther, a partir da data de publicação (Vetor nº 382322/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

PORTARIA COINF Nº 208, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 383207, resolve: I - designar ANA PAULA ROCHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ2, do Gabinete De Desembargador 20 - Des.ª Neide Alves Dos Santos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c11100), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data; II - dispensar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20 - Des.ª Neide Alves Dos Santos, a partir da data de publicação.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

PORTARIA COINF Nº 209, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR Nº 383209, resolve: I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 6, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação; II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA DIGER Nº 207, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0008991-12.2026.5.10.8000, resolve:

DESIGNAR a servidora KARLLA PORTELA SANTOS RAMOS, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Judiciária, para exercer provisoriamente a função comissionada de Oficial de Secretaria, Código FC-3, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, mantendo sua lotação na Vara do Trabalho do Gama-DF.

RAFAEL ALVES BELLINELLO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

PORTARIA PRESI Nº 418, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

TERESA REGINA COTOSKY

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