DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ATO COGEF Nº 530, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026, resolve:

Dispensar EDILSON DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula nº 4456, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente, FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

PORTARIA TRT13 CGP Nº 429, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 9618/2026, resolve: I - Nomear DORGIVAL TERCEIRO NETO JÚNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CJ-03 (Código SIGEP n.º 971), do Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 1º de setembro de 2026.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO TRT13 CGP Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

ATO COGEF Nº 531, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026, resolve: Dispensar JESSICA MATOS DINIZ DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula nº 7685, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 532, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026, resolve:

Dispensar JAQUELINE RICHTER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula nº 7505, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente, FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 533, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026 e o disposto no Ato COGEF nº 319/2026, resolve: Designar CAMILA JANISKI GUESSER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 2, matrícula nº 7770, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Cálculo, FC05, vinculada à CAEX de Chapecó, à disposição da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 534, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026 e o disposto no Ato PRESI nº 447/2026, resolve: Designar JESSICA MATOS DINIZ DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula nº 7685, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Cálculo, FC-05, vinculada à CAEX de Chapecó, à disposição da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 535, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026 e o disposto no Ato COGEF nº 529/2026, resolve: Designar EDILSON DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 11, matrícula nº 4456, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente Chefe do Setor de Apoio e Preparo de Audiências, FC-04, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 536, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026 e o disposto no Ato COGEF nº 531/2026, resolve: Designar JAQUELINE RICHTER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 3, matrícula nº 7505, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

ATO COGEF Nº 537, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11610/2026 e o disposto no Ato COGEF nº 530/2026, resolve: Designar GEISON DA CUNHA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula nº 7376, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó.

JEFFERSON LUIZ DO COUTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA TRT13 CGP Nº 392, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 7951/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor DORGIVAL TERCEIRO NETO JÚNIOR (matrícula n.º 210.186.313), Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - CJ-03 (código SIGEP n.º 971), do Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 1º de setembro de 2026.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7951/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DORGIVAL TERCEIRO NETO JÚNIOR (matrícula n.º 210.186.313), no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2026.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

PORTARIA GP Nº 1.082, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a realização da quarta edição do evento "Café com Ministro", no dia 04 de setembro de 2026, na cidade de Rio Branco/AC, com caráter informativo e informal, concebido como espaço de diálogo aberto com a comunidade jurídica local, cuja proposta é promover a articulação com o maior número possível de atores do sistema de justiça e do universo jurídico, em um ambiente propício à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas relacionadas aos métodos consensuais de solução de conflitos;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, id. 469 dos autos do Proad 6783/2025; CONSIDERANDO que o deslocamento do servidor designado neste ato configura a hipótese prevista no art. 10, § 3º, da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024, tendo em vista que prestará assessoramento aos Desembargadores Presidente e Vice-Presidente do TRT14, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MACHADO DE MIRANDA, SecretárioGeral da Presidência, CJ-4, para se deslocar à cidade de Rio Branco/AC, a fim de assessorar o Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente deste Regional, e o Desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vice-Presidente e Corregedor, durante o evento "Café com o Ministro", a ser realizado com a honrosa presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 4 de setembro de 2026, a partir das 9h30min, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 2 e 1/2 (duas e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pelos magistrados a quem prestará assessoramento, considerando como trânsito os dias 3 e 5/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.092, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a Portaria Presidência CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025 e que no item XII do artigo 9º, apresenta como um dos requisitos: "instituir a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, de acordo com a Resolução CNJ nº 255/2018 e com a Resolução CNJ nº 525/2023";

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 0641, de 9/6/2026, publicada no DEJT em 10/6/2026, que designou a servidora ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA, Secretária-Geral Judiciária, para se deslocar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar da 2ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, de 31/8 a 4/9/2026, e do 2º Seminário de Precedentes da Justiça do Trabalho, nos dias 2 e 3/9/2026, no TST, considerando como trânsito o dia 30/8/2026; concedeu as respectivas diárias, passagens aéreas no trecho Porto Velho/Brasília/Porto Velho e adicional de deslocamento; CONSIDERANDO a importância de participação da Secretária-Geral Judiciária na quarta edição do evento "Café com Ministro", a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC, conforme consta dos autos do Proad 6783/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, Secretária-Geral Judiciária - CJ-4, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para participar do evento "Café com o Ministro", a ser realizado com a honrosa presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 4 de setembro de 2026, a partir das 9h30min, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC. Art. 2º ALTERAR a Portaria GP n.º 0641/2026, para excluir a participação nos eventos em Brasília/DF, relativos ao dia 4/9/2026. Art. 3º ALTERAR o Art. 3º da Portaria GP n.º 0641/2026, passando a constar a seguinte redação: "AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas nos trechos Porto Velho/Brasília (dia 30/8/2026) e Brasília/Rio Branco (dia 3/9/2026)". Art. 4º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Brasília/DF à cidade de Rio Branco/AC, mais 1 (uma) diária integral, considerando o dia 5/9/2026 como trânsito para retorno à origem, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

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