DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA GP Nº 1.098, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 059, de 28/7/2025, publicada no DEJT de 30/7/2025, que regulamenta o Teletrabalho no âmbito do TRT da 14ª Região;

CONSIDERANDO que a implementação do teletrabalho consiste em programa de gestão que deve ser gerenciado e realizado no estrito interesse do serviço público, levando-se em conta a oportunidade e conveniência da administração do TRT14, em consonância as atividades e funções desempenhadas pelos(as) servidores(as) nas respectivas unidades lotacionais;

CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos objetivos, exige do(a) gestor(a) da unidade o exame da legalidade ao requerer e anuir ao pedido, sob pena de responsabilização; CONSIDERANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo CNJ e, no âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo CSJT; CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do(a) servidor(a) em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os requisitos legais à concessão ou à renovação, sem a análise prévia da produtividade, desempenho e da necessidade do trabalho presencial, principalmente aos(às) ocupantes de funções e cargos comissionados; CONSIDERANDO as determinações contidas na Portaria GP nº 1450, de 6 de novembro de 2025, que trata do sistema GESTRAB TRT14; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 145 dos autos do Proad n.º 5476/2022, resolve:

RENOVAR a autorização do labor no sistema de teletrabalho integral ao servidor THIAGO NUNES COSTA, Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 5, lotado no Setor de Banco de Dados, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 12/11/2026.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.106, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria GP n.º 1093, de 25/8/2026, que designou os(as) servidores(as) LUÍS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA, Coordenador de Comunicação Social e Eventos Institucionais, CJ-2; ANA CLARA RIBEIRO LAGES, Chefe da Divisão de AudioVisual e Mídias Digitais, CJ-1, e o servidor ROBERTO CARLOS MOREIRA, Assistente 5 - FC-05, da Divisão de Imprensa e Jornalismo, todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, para atuarem como Apoio Logístico/Comunicação e procederem à cobertura jornalística do evento "Café com o Ministro", com a presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do TST e do CSJT, no dia 4/9/2026, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC, considerando como trânsito os dias 3 e 5/9/2026; e concedeu-lhes as respectivas diárias; CONSIDERANDO a necessidade de se promover ações preparatórias, in loco, relacionadas às atividades de apoio logístico e operacional, bem como ações de cerimonial, de natureza protocolar, incluindo a vistoria do local, alinhamento com as equipes envolvidas e os ajustes necessários à programação, tudo visando prevenir intercorrências e assegurar que todas as condições necessárias estejam previamente verificadas para a realização do evento; CONSIDERANDO o que consta dos autos do Proad 6783/2025, resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 1093/2026, de modo a incluir os dias 1º e 2/9/2026, especificamente em relação ao servidor ROBERTO CARLOS MOREIRA, a fim de promover ações preparatórias, in loco, relacionadas às atividades de apoio logístico e de cerimonial, nos dias 2, 3 e 4/9/2026, considerando os dias 1º e 5/9/2026 como trânsito. Art. 2º CONCEDER-LHE, em decorrência, mais 2 (duas) diárias integrais, relativas aos dias 1º e 2/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.107, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a realização da quarta edição do evento "Café com Ministro", no dia 04 de setembro de 2026, na cidade de Rio Branco/AC, com caráter informativo e informal, concebido como espaço de diálogo aberto com a comunidade jurídica local, cuja proposta é promover a articulação com o maior número possível de atores do sistema de justiça e do universo jurídico, em um ambiente propício à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas relacionadas aos métodos consensuais de solução de conflitos; CONSIDERANDO a necessidade de se promover ações preparatórias, in loco, relacionadas às atividades de apoio logístico e operacional, bem como ações de cerimonial, de natureza protocolar, incluindo a vistoria do local, alinhamento com as equipes envolvidas e os ajustes necessários à programação, tudo visando prevenir intercorrências e assegurar que todas as condições necessárias estejam previamente verificadas para a realização do evento;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Proad 6783/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JEREMIAS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para atuar como Apoio Logístico e promover ações preparatórias, in loco, relacionadas às atividades de cerimonial, na Cidade de Rio Branco/AC, no período de 1º a 5/9/2026, visando à realização do evento "Café com o Ministro", com a honrosa presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, VicePresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 4 de setembro de 2026, a partir das 9h30min, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, considerando como trânsito os dias 1º e 5/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.108, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO a realização da quarta edição do evento "Café com Ministro", no dia 04 de setembro de 2026, na cidade de Rio Branco/AC, com caráter informativo e informal, concebido como espaço de diálogo aberto com a comunidade jurídica local, cuja proposta é promover a articulação com o maior número possível de atores do sistema de justiça e do universo jurídico, em um ambiente propício à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas relacionadas aos métodos consensuais de solução de conflitos;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover ações preparatórias, in loco, relacionadas às atividades de apoio logístico e operacional, bem como ações de cerimonial, de natureza protocolar, incluindo a vistoria do local, alinhamento com as equipes envolvidas e os ajustes necessários à programação, tudo visando prevenir intercorrências e assegurar que todas as condições necessárias estejam previamente verificadas para a realização do evento;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 6783/2025; CONSIDERANDO a necessidade de condução do veículo oficial, em cumprimento ao disposto no art. 17, da Resolução CSJT n. 68, 21/6/2010, pelo servidor Samuel Pereira Brito, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor SAMUEL PEREIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, lotado no Núcleo de Polícia Judicial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para dirigir o veículo oficial que conduzirá servidores lotados na Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos Institucionais, bem como transportará material de apoio logístico, à cidade de Rio Branco/AC, no período de 1º a 5/9/2026, visando à realização do evento "Café com o Ministro", com a presença do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 4 de setembro de 2026, a partir das 9h30min, no Palácio da Justiça da cidade de Rio Branco/AC.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias, considerando como trânsito os dias 1º e 5/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.110, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº. 041/2026, datado de 13/08/2026, o Presidente da Associação Rondoniense de Voleibol informa que a servidora deste Tribunal A L ES S A N D R A RAMOS EDUARDO DOS SANTOS integrará a delegação que representará o Estado de Rondônia no Master Fortaleza de Voleibol 2026, competição a ser realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, solicitando a liberação da servidora de suas atividades laborais no período de 03 a 09 de setembro de 2026, compreendendo os intervalos necessários para deslocamento, participação na competição e retorno a Rondônia, com fundamento no art. 84 da Lei nº 9.615/98 (doc. 1 do Proad 5191/2026);

CONSIDERANDO o despacho presidencial juntado ao Proad n. 5191/2026, doc. 4, resolve: AUTORIZAR a liberação, sem ônus para este Regional, da servidora ALESSANDRA RAMOS EDUARDO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área: Administrativa, Classe B, Padrão 8, Chefe da Divisão de Administração de Pessoal - CJ-1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que integrará a delegação que representará o Estado de Rondônia no Master Fortaleza de Voleibol 2026, competição a ser realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE; a liberação compreenderá o período de 03 a 09 de setembro de 2026, considerando o período de trânsito.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.111, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 059, de 28/7/2025, publicada no DEJT de 30/7/2025, que regulamenta o Teletrabalho no âmbito do TRT da 14ª Região;

CONSIDERANDO que a implementação do teletrabalho consiste em programa de gestão que deve ser gerenciado e realizado no estrito interesse do serviço público, levando-se em conta a oportunidade e conveniência da administração do TRT14, em consonância as atividades e funções desempenhadas pelos(as) servidores(as) nas respectivas unidades lotacionais;

CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos objetivos, exige do(a) gestor(a) da unidade o exame da legalidade ao requerer e anuir ao pedido, sob pena de responsabilização;

CONSIDERANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo CNJ e, no âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo CSJT; CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do(a) servidor(a) em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os requisitos legais à concessão ou à renovação, sem a análise prévia da produtividade, desempenho e da necessidade do trabalho presencial, principalmente aos(às) ocupantes de funções e cargos comissionados;

CONSIDERANDO as determinações contidas na Portaria GP nº 1450, de 6 de novembro de 2025, que trata do sistema GESTRAB TRT14; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 152 dos autos do Proad n.º 6907/2022, resolve:

RENOVAR a autorização do labor no sistema de teletrabalho integral à servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA FINI, Técnico Judiciário / Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, lotada no Gabinete do Juiz Titular da 1ª VT de Porto Velho, Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-05, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 13/09/2026.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.112, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 059, de 28/7/2025, publicada no DEJT de 30/7/2025, que regulamenta o Teletrabalho no âmbito do TRT da 14ª Região;

CONSIDERANDO que a implementação do teletrabalho consiste em programa de gestão que deve ser gerenciado e realizado no estrito interesse do serviço público, levando-se em conta a oportunidade e conveniência da administração do TRT14, em consonância as atividades e funções desempenhadas pelos(as) servidores(as) nas respectivas unidades lotacionais;

CONSIDERANDO que a concessão é ato administrativo discricionário, e a sua anuência pela chefia imediata, além dos controles e requisitos objetivos, exige do(a) gestor(a) da unidade o exame da legalidade ao requerer e anuir ao pedido, sob pena de responsabilização; CONSIDERANDO que o regime de teletrabalho dos servidores do Poder Judiciário é disciplinado pelo CNJ e, no âmbito da Justiça Trabalhista, também pelo CSJT; CONSIDERANDO que a autorização para o exercício laboral do(a) servidor(a) em regime de teletrabalho está sempre condicionada ao interesse da Administração, de modo que não se pode considerar como direito subjetivo, não sendo obrigatória mesmo que preenchidos os requisitos legais à concessão ou à renovação, sem a análise prévia da

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