DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 89 Cessar os efeitos do Art.3º da Portaria n.º 562/GP/TRT19ª, de 21 de agosto de 2025, que colocou o servidor Thiago Davis Evaristo Oliveira, Técnico Judiciário, à disposição do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, e dispensá-lo da função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, da Assessoria do Gabinete da Presidência. Art. 90 Dispensar o servidor Valter Melo da Silva, Técnico judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, do Setor de Licitação da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 91 Dispensar a servidora Vânia Florêncio da Costa Cavalcante, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária Especializada, nível FC-02, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 92 Dispensar a servidora Vilna Maria Damasceno Correia da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de Maceió, da função comissionada de Secretária Especializada, nível FC-02, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 93 Cessar os efeitos do Art.3º da Portaria n.º 333/GP/TRT19ª, de 23 de maio de 2025, que colocou o servidor Wellington Marconde Pinheiro de Almeida, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, removido para este Regional, à disposição do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, e dispensá-lo da função comissionada de Secretário Especializado, nível FC-02, da Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 94 Dispensar a servidora Yolanda Araújo Alves Balbino, requisitada do Poder Executivo do Município de Maceió, da função comissionada de Secretária Especializada, nível FC-02, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 95 Dispensar a servidora Mônica de Paula da Rocha Ramos Cruz, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente Jurídico, nível FC-04, da Secretaria de Recurso de Revista.

Art. 96 Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 480/GP/TRT19ª, de 17 de julho de 2026, que colocou a servidora Luciana Souza Santana Almeida, Analista Judiciária, à disposição da Assessoria do Gabinete da Presidência, e dispensá-la da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, da Secretaria de Recurso de Revista.

Art. 97 Dispensar a servidora Vanessa Margarida da Silva, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Análise e Cadastramento Processual da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 98 Dispensar o servidor José Carlos da Silva Júnior, requisitado do Poder Executivo do Município de Branquinha, da função comissionada de Assistente de Serviço, nível FC-03, da Vara do Trabalho de União dos Palmares. Art. 99 Dispensar o servidor Gustavo Nunes de Magalhães, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência II, nível FC-04, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca.

Art. 100 Dispensar a servidora Regineide Edileuza da Silva, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, da função comissionada de Secretário de Audiência II, nível FC-04, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 101 Dispensar a servidora Adriana Maria Felix de Freitas Carneiro, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Treinamento da Escola Judicial. Art. 102 Dispensar a servidora Viviane Rodrigues Maia Nobre, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Biblioteca da Escola Judicial. Art. 103 Dispensar o servidor Rodrigo José Rodrigues Bezerra, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, da Setor de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, transformado em Seção de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados, nos termos do inciso VI do Art. 2º da Resolução Administrativa n.º 389/2026. Art. 104 Dispensar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Contabilidade, transformado em Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art.105 Dispensar o servidor Márcio Augusto Fernandes de Oliveira França, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Pagamento da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 106 Dispensar o servidor Oswaldo Zaidan Filho, requisitado do Poder Judiciário da União, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

Art. 107 Dispensar o servidor Hugo Rodrigues Silva, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos. Art. 108 Dispensar a servidora Karine Jeniffer Barbosa Mancuso, Analista Judiciaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Informações e de Pagamentos de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 109 Cessar os efeitos do Art. 3º, da Portaria n.º 430/GP/TRT19ª, de 02 de julho de 2026, que colocou a servidora Cristiana da Costa Maia, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Petição e Protocolo, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, e dispensá-la da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio e Patrimônio, transformado em Setor de Auditoria de Contratações e Patrimônio, da Secretaria de Auditoria. Art. 110 Dispensar a servidora Elen Ribeiro Silva Lessa, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Auditoria de Contratações e Patrimônio da Secretaria de Auditoria. Art. 111 Dispensar a servidora Renata Pinto Ramos Lamenha Lins, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, do Setor de Setor de Auditoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Auditoria. Art.112 Dispensar o servidor Leonardo José Veloso da Silva, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente Executivo, nível FC-04, da Seção de Normativos e Processos da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 113 Dispensar o servidor Jorge Luiz de Melo Silva, requisitado do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 114 Dispensar o servidor Thiago Camêlo Fonseca, Analista Judiciário, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-05, da Seção de Apoio Administrativo, subordinado à Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral, transformado em Setor de Apoio administrativo, subordinado à Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral, nos termos do Art. 2º, inciso XI da Resolução Administrativa n.º 389/2026. Art. 115 Dispensar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente de Diretor, nível FC-04, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, transformada em Coordenadoria de Judiciária de 1º Grau. Art. 116 Dispensar o servidor José Luiz de Almeida Júnior, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente-Chefe, nível FC-04, do Setor de Acompanhamento das Despesas, da Execução Orçamentária e da Análise de Pagamento, da Divisão de Ordenação de Despesas. Art. 117 Dispensar a servidora Adriana de Oliveira Sarmento Coelho, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 118 Dispensar a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Informações Funcionais. Art. 119 Dispensar a servidora Kizzy Menezes Ferreira Rocha, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 120 Dispensar o servidor José Luciano de Menezes Júnior, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador João Leite de Arruda Alencar. Art. 121 Dispensar o servidor Edvaldo Lima Pinto, Requisitado do Poder Executivo do Município de Pilar/AL, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Vara do Trabalho de Atalaia.

Art. 122 Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 109/GP/TRT19ª, de 10 de fevereiro de 2026, que colocou a servidora Luana dos Santos Silva de Souza, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, removida para este Regional, à disposição do da Assessoria do Gabinete da Presidência. Art. 123 Dispensar a servidora Luana dos Santos Silva de Souza da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL.

Art. 124 Dispensar o servidor Paulo de Tarso Lemos Santana, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente Administrativo, nível FC-03, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos. Art. 125 Dispensar a servidora Taís Sacramento Lopes Ramalho, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa.

Art. 126 Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n.º 535/GP/TRT19ª, de 06 de agosto de 2026, que colocou o servidor André Luiz Ferreira Santos Ribeiro, Analista Judiciária, à disposição da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Indiligência da Secretaria Judiciária de 2º Grau.

Art. 127 Dispensar o servidor André Luiz Ferreira Santos Ribeiro, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa. Art. 128 Dispensar a servidora Kely Priscila de Oliveira Teixeira, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante.

Art. 129 Cessar os efeitos do Art. 7º da Portaria n.º 722/GP/TRT19ª, de 28 de novembro de 2026, que colocou o servidor Auricélio Ferreira Leite, Técnico Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Polícia Judicial, e dispensá-lo da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 130 Cessar os efeitos da Portaria n.º 464/GP/TRT19ª, de 7 de julho de 2026, que colocou a servidora Mariana Torres de Lima Oliveira, Técnica Judiciária, à disposição da Secretaria da Corregedoria Regional, e dispensá-la da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo.

Art. 131 Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 14/GP/TRT19ª, de 08 de janeiro de 2026, que manteve o servidor Tiago José Santana Cabral, Técnico Judiciário, Agente de Polícia Judicial, à disposição da Coordenadoria de Polícia Judicial, e dispensálo da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, remanejada para a Secretaria da Corregedoria Regional, passando a ser denominada de Assistente de Juiz III.

Art. 132 Dispensar o servidor Diógenes de Macedo Veras, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa. Art. 133 Cessar os efeitos da Portaria n.º 477/GP/TRT19ª, que colocou o servidor Erival Gonçalves de Albuquerque Filho, Técnico Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria Judiciária de 2º Grau, e dispensá-lo da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante. Art. 134 Dispensar o servidor Jefferson Carvalhedo Studart, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 135 Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 612/GP/TRT19ª, de 25 de outubro de 2026, que colocou o servidor Marciano Freitas, requisitado do poder executivo do Estado de Alagoas, à disposição da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e dispensá-lo da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 136 Dispensar a servidora Aline Pires Santos Souza, Técnica Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removida para este Regional da função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Normativos e Processos da Secretaria da Corregedoria Regional.

Art. 137 Dispensar o servidor José Humberto Cunha Vassalo, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe do Setor de Projetos e Cadastros Gerenciais da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 138 Dispensar o servidor Antônio Jorge Cavalcante Santos, Técnico Judiciário, da função de Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 139 Cessar os efeitos da Portaria n.º 465/GP/TRT19ª, de 07 de julho de 2026, que colocou a servidora Janine Braga Quirino Lima, Técnica Judiciária, à disposição da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria Judiciária de 2º Grau, e dispensá-la da função comissionada de Assistente-Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria Jurídico- Administrativa. Art.140 Dispensar a servidora Sandra Wanderley Persiano Malta, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-5, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante.

Art. 141 Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n.º 388/GP/TRT19ª, que colocou a servidora Lindaura Vieira da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, à disposição da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, funcionando no Setor de Petição e Protocolo, e dispensá-la da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução. Art. 142 Dispensar o servidor José Márcio de Araújo, requisitado do Poder Executivo da Prefeitura do Município de Craíbas/AL, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.

Art. 143 Dispensar a servidora Mônica Vieira Novaes, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 144 Dispensar a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 145 Dispensar a servidora Sisnelze Maria Lima Ribeiro, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial, remanejada para a Divisão de Assistência da Diretoria-Geral.

Art.146 Dispensar a servidora Patrícia Crisostomo dos Santos, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a qual foi remanejada para a Divisão de Estatística da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, nos termos do inciso V, do Art.8º da Resolução Administrativa n.º 389/2026. Art. 147 Dispensar o servidor Aristóteles Teodósio da Silva Sobrinho, requisitado do Poder Executivo do Governo do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, remanejada para o Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, denominando-a de Assistente de Serviço.

Art. 148 Dispensar o servidor Roberto Oliveira Felix, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 149 Cessar os efeitos do Art. 2.º da Portaria n.º 730/GP/TRT19ª, de 21 de outubro de 2025, que colocou o servidor Henrique Cardoso Mesquita Mello, Analista Judiciário, à disposição da Secretaria de Auditoria, e dispensá-lo da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-05, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 150 Dispensar o servidor Audelírio Pimenta Carneiro, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza.

Art. 151 Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 543, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROADs n.º 270/2026 e n.º 5465/2026, CONSIDERANDO a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, contida na Resolução Administrativa n.º 389/GP/TRT19, de 1º de julho de 2026, que alterou o quadro de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão de unidades deste Regional, resolve:

Art. 1º Remover a servidora Lindaura Vieira da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, da Divisão de Execução para o Setor de Atendimento e Protocolo, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, e designá-la para

114

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090100114