DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, do Setor de Atendimento e Protocolo, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 2º Lotar o servidor Aristóteles Teodósio da Silva Sobrinho, requisitado do Poder Executivo do Governo do Estado de Alagoas, na Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau e colocá-lo à disposição da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

Art. 3º Designar o servidor Edvaldo Lima Pinto, Requisitado do Poder Executivo do Município de Pilar/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Atalaia.

Art. 4º Remover a servidora Niedja Maria Souza Silva, requisitada da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios/AL, da Vara do Trabalho de União dos Palmares para a Vara do Trabalho de Palmeiras dos Índios, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios;

Art. 5º Remover a servidora Cleane Alves Araújo, requisitada do Poder Executivo do Município de Penedo, da Divisão de Estatística da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para a Vara do Trabalho de Penedo/AL, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Penedo. Art. 6º Designar a servidora Geane Alves dos Santos, requisitada do Poder Executivo do Município de Porto Calvo/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Porto Calvo. Art. 7º Remover a servidora Maria do Carmo Feitosa dos Santos, requisitada do Poder Executivo do Município de Porto Calvo, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Porto Calvo.

Art. 8º Designar o servidor Melck Rossy Novais de Araújo, requisitado do Poder Executivo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Art. 9º Designar a servidora Maria José dos Santos, requisitada do Poder Executivo do Município de Santana do Ipanema/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Art. 10 Designar a servidora Elza Lourenço da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de União dos Palmares, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de União dos Palmares. Art. 11 Designar o servidor José Carlos da Silva Júnior, requisitado do Poder Executivo do Município de Branquinha, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Vara do Trabalho de União dos Palmares.

Art. 12 Designar a servidora Tânia de Moraes Rodrigues, requisitada do Poder Executivo do Município de Batalha, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 13 Designar o servidor José Márcio de Araújo, requisitado do Poder Executivo da Prefeitura do Município de Craíbas/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 14 Designar o servidor Janilson Melo Guimarães, requisitado do Poder Executivo do Município de Penedo, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 15 Designar a servidora Andréa Lucena de Medeiros Leite, requisitada do Poder Legislativo do Município de Atalaia/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió. Art. 16 Designar a servidora Marlene Almeida Soares, Requisitada do Poder Executivo do Município de Maceió, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió. Art. 17 Designar o servidor Iêdo De França Vilela, requisitado do Poder Legislativo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió.

Art. 18 Designar a servidora Cláudia Silva de Souza, requisitada do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Art.19 Remover o servidor Marciano Freitas, requisitado do poder executivo do Estado de Alagoas, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau para a 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC01, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió. Art. 20 Designar a servidora Luciana Marques Beserra Valença, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió; Art. 21 Designar o servidor Francisco Perez Neto, requisitado do Poder Executivo do Município de Maceió, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió. Art. 22 Designar o servidor Manoel Messias Ferreira Reis, requisitado do Poder Executivo do Município de Santana do Ipanema, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 23 Designar a servidora Rose Mary Menezes de França Mezzomo, requisitada da Prefeitura Municipal de Penedo, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, na Divisão de Ouvidora da Ouvidoria Regional e mantendo-a lotada na Divisão de Ouvidoria. Art. 24 Lotar a servidora Valéria Perdigão Gomes Soares Bezerra, Analista Judiciária, e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo, de Nível FC-06, do Núcleo de Ouvidoria da Mulher. Art. 25 Designar a servidora Vilna Maria Damasceno Correia da Silva, requisitada do Poder Executivo do Município de Maceió, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 26 Designar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Seção de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 27 Lotar a servidora Marinalva Dias de Araújo Medeiros, requisitada do Poder Executivo Municipal de São Luiz do Quitunde, no Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, do Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 28 Designar a servidora Maria Aparecida de Araújo, requisitada do poder executivo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Divisão de Assistência da Diretoria-Geral. Art. 29 Designar a servidora Rejane Vieira Camêlo, requisitada do Poder Executivo do Município de Atalaia/AL, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.

Art. 30 Designar o servidor Jorge Luiz de Melo Silva, requisitado do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-01, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 31 Designar a servidora Mônica de Paula da Rocha Ramos Cruz, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria de Recurso de Revista. Art. 32 Lotar o servidor Júlio Cabral Freitas de Santana, Técnico Judiciário, na Coordenadoria de Recurso de Revista e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria de Recurso de Revista. Art. 33 Lotar a servidora Enaura Lívia Vergeth Grangeiro, Técnica Judiciária, na Coordenadoria Judiciária de 1º Grau e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 34 Designar o servidor José Ailton Patriota de Oliveira, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico Especializado, de nível FC-05, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 35 Lotar a servidora Renata Mendes Ribeiro Barros, Técnica Judiciária, na Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico Especializado, de nível FC-05, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 36 Lotar a servidora Vanessa Agra Barros, Analista Judiciária, na Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 37 Lotar a servidora Vanessa Margarida da Silva, Técnica Judiciária, na Coordenadoria Judiciária de 1º Grau e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Processual, de nível FC-04, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 38 Remover o servidor Wellington Marconde Pinheiro de Almeida, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, removido para este Regional, da Coordenadoria de Polícia Judicial para o Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, do Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau. Art. 39 Remover o servidor André Luiz Ferreira Santos Ribeiro, Analista Judiciária, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa para Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletiva e Centro de Inteligência e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência. Art. 40 Remover o servidor Erival Gonçalves de Albuquerque Filho, Técnico Judiciário do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante para a para a Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria-Geral Judiciária, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência. Art. 41 Remover a servidora Janine Braga Quirino Lima, Técnica Judiciária servidora da Secretaria Jurídico-Administrativa para a Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência da Secretaria-Geral Judiciária, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico-Processual, de nível FC-05, da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência.

Art. 42 Determinar que a servidora Aline Pires Santos Souza, Técnica Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removida para este Regional, passe a funcionar na Seção de Monitoramento de Procedimentos Correcionais da Secretaria da Corregedoria Regional e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC05, da Seção de Monitoramento de Procedimentos Correcionais. Art. 43 Determinar que o servidor Leonardo José Veloso da Silva, Analista Judiciário, passe a funcionar na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo, da Secretaria da Corregedoria Regional e designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Apoio Jurídico-Administrativo. Art. 44 Designar o servidor Lilian Sibely Cavalcante Silva, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios. Art. 45 Designar o servidor Johnny Ramon Nascimento dos Santos, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Vara do Trabalho de Penedo.

Art. 46 Remover o servidor Antônio Alves de Melo, Técnico Judiciário, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Vara do Trabalho de Porto Calvo. Art. 47 Designar o servidor Josenildo Alves da Silva, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca. Art. 48 Designar o servidor Eduardo do Nascimento Silva, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Secretaria de Precatórios.

Art. 49 Designar a servidora Viviane Rodrigues Maia Nobre, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC04, do Setor de Treinamento, da Escola Judicial e mantê-la funcionando na Divisão de Capacitações de Magistrados. Art. 50 Determinar que a servidora Patrícia Crisostomo dos Santos, Técnica Judiciária passe a funcionar na Divisão de Governança Institucional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Governança Institucional, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.

Art. 51 Designar o servidor Rodrigo José Rodrigues Bezerra, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Equidade, Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Proteção de Dados, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 52 Designar a servidora Maria Cícera Bezerra de Mendonça, requisitada do Poder Executivo do Estado de Alagoas, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Material e Logística e determinar que passe a funcionar no Setor de Compras e Aquisições da Divisão de Material e Logística.

Art. 53 Remover o servidor Renaldo Joaquim Pereira, Técnico Judiciário, do Setor de Contratos e Publicações da Secretaria de Licitações e Contratos para o Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Serviços Gerais da Divisão de Material e Logística. Art. 54 Designar a servidora Vânia Florêncio da Costa Cavalcante, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC03, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas; Art. 55 Designar a servidora Camila Moter Barbieri Queiroz, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 56 Designar a servidora Maria do Socorro Alécio Barbosa, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC03, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 57 Designar a servidora Daniella Melo Viana Portela, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas e mantê-la exercendo as suas atribuições na Seção de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 58 Designar a servidora Adriana de Oliveira Sarmento Coelho, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 59 Designar o servidor Valter Melo da Silva, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Licitação, da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 60 Designar o servidor Flávio de Souza Cunha Júnior, Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, removido para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC03, do Setor de Licitação da Secretaria de Licitações e Contratos.

Art. 61 Remover o servidor Rodrigo Dantas Feitosa, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em exercício provisório neste Regional, para o Setor de Contratos e Publicações da Secretaria de Licitações e Contratos e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Contratos e Publicação, da Secretaria de Licitações e Contratos.

Art. 62 Designar a servidora Karine Jeniffer Barbosa Mancuso, Analista Judiciaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Folha de Pagamento, de nível FC-04, do Setor de Informações e de Pagamentos de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrado. Art. 63 Designar o servidor Eric Allyson Alves Martins, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Atendimento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 64 Designar a servidora Isabelle dos Passos Omena, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 65 Remover a servidora Marianize Bento Patitucci da Silva, Técnica Judiciária, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para o Setor de Apoio da Secretaria Executiva da Diretoria-Geral, e designá-la para exercer a função

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