DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, do Setor de Apoio Administrativo, subordinado à Secretaria Executiva da Diretoria Geral. Art. 66 Determinar que a servidora Luciana Maria Vassalo de Vasconcellos Torres, Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em exercício provisório neste Regional, passe a funcionar no Setor de Apoio Administrativo, subordinado à Secretaria Executiva da Diretoria Geral, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Setor de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva da Diretoria Geral.

Art. 67 Remover o servidor Tiago José Santana Cabral, Técnico Judiciário, Agente de Polícia Judicial, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca para o Setor de Segurança Institucional, Inteligência e Operações Especiais, da Coordenadoria de Polícia Judicial, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Segurança Institucional, Inteligência e Operações Especiais, da Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 68 Remover o servidor Auricélio Ferreira Leite, Técnico Judiciário, da Assessoria do Gabinete da Presidência para o Setor de Transporte, Frota, Fiscalização e Governança da Coordenadoria de Polícia Judicial, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Transporte, Frota, Fiscalização e Governança, da Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 69 Determinar que a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, passe a funcionar na Seção de Leilões da Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Leilões, subordinado à Divisão de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial.

Art. 70 Designar a servidora Maria Josilene da Silva, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução, da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 71 Remover a servidora Andréa Leão Barbosa, Técnica Judiciária, da 8ª Vara do Trabalho para a Divisão de Execução, da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução, da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 72 Determinar que o servidor Oswaldo Zaidan Filho, requisitado do Poder Judiciário da União, passe a funcionar no Setor de Gestão do Memorial Pontes de Miranda e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Gestão do Memorial Pontes de Miranda, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 73 Designar o servidor Diego Feitosa Monteiro, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo, de nível FC-06, do Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças; Art. 74 Lotar o servidor Márcio Augusto Fernandes de Oliveira França, Técnico Judiciário, no Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC03, do Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças; Art. 75 Remover o servidor Henrique Cardoso Mesquita Mello, Analista Judiciário, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para Seção de Auditoria Financeira e Contábil, da Secretaria de Auditoria e designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, na Seção de Auditoria Financeira e Contábil, da Secretaria de Auditoria. Art.76 Determinar que a servidora Elen Ribeiro Silva Lessa, Técnica Judiciária, passe a funcionar no Setor de Auditoria de Governança e Gestão, da Secretaria de Auditoria, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Auditoria de Governança e Gestão. Art.77 Designar o servidor Thiago Camêlo Fonseca, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-04, do Setor de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral. Art.78 Designar a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC04, da Seção de Informações Funcionais. Art. 79 Designar o servidor David Araújo dos Santos, requisitado do Poder Executivo do Município de Porto de Pedras, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Seção de Informações Funcionais. Art. 80 Designar a servidora Marcela Passos de Medeiros Beltrão, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art.81 Designar a servidora Maria Tereza Holanda Carvalho Vilela, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador João Leite de Arruda Alencar. Art.82 Designar o servidor Darlan Salgueiro Silva, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, nível FC-03, da Vara do Trabalho de Atalaia/AL. Art. 83 Designar a servidora Maria Vanuzia Gadi, Técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-3, da Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL. Art. 84 Lotar o servidor Hugo Rodrigues Silva, Analista Judiciário, na Coordenadoria de Manutenção e Projetos e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos. Art. 85 Designar a servidora Daniela Azevedo Batista Felix, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa. Art. 86 Remover a servidora Kely Priscila de Oliveira Teixeira, Analista Judiciária, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante para o Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa.

Art. 87 Remover a servidora Luana dos Santos Silva de Souza da Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL para a Secretaria-Geral da Presidência, e designála para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo, remanejado para a Secretaria-Geral da Presidência, nos termos do Art. 17 da Resolução Administrativa n.º 389/2026.

Art. 88 Remover a servidora Luciana Souza Santana Almeida, Analista Judiciária, da Secretaria de Recurso de Revista para a Secretaria-Geral da Presidência e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Jasiel Ivo, remanejado para a Secretaria-Geral da Presidência, nos termos do Art. 17 da Resolução Administrativa n.º 389/2026. Art. 89 Designar o servidor Sílvio José de Oliveira Tenório Prado, Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza. Art. 90 Designar a servidora Lais Kryssia da Rocha Soares Siqueira, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete da Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa. Art. 91 Designar o servidor Luís Carlos Silva Pimentel Vilela, Analista Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 92 Remover a servidora Mariana Torres de Lima Oliveira, Técnica Judiciária da Assessoria do Gabinete da Presidência para a Seção de Normativos e Processos da Secretaria da Corregedoria Regional e designá-la para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Normativos e Processos. Art. 93 Remover a servidora Luciana Tavares de Souza Bastos, Analista Judiciária, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória para o Setor de Projetos e Cadastros Gerenciais da Secretaria da Corregedoria Regional e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Projetos e Cadastros Gerenciais. Art. 94 Lotar o servidor Luiz Gonzaga Revorêdo Filho, Analista Judiciário, no Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante e designá-lo Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante. Art.95 Designar o servidor Adriano Weber Motta de Carvalho, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado Gustavo Tenório Cavalcante.

Art.96 Designar o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, Assistente de Cálculos, de nível FC-04, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 97 Remover a servidora Cristiana da Costa Maia, Técnica Judiciária, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio e Patrimônio, transformado em Setor de Auditoria de Contratações e Patrimônio, da Secretaria de Auditoria para o Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, do Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 98 Designar o servidor Ivanildo Brito Azevedo, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, do Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 99 Designar o servidor Gustavo Nunes de Magalhães, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL. Art. 100 Designar a servidora Mônica Vieira Novaes, Analista Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-06, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 101 Designar o servidor Antônio Caetano Pereira Neto, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.

Art. 102 Tornar sem efeito o Art. 3º da Portaria n.º 561/GP/TRT19ª/2026, que removeu o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, da Vara do Trabalho de Penedo/AL para a Secretaria de Gestão de Pessoas, removê-lo da Vara do Trabalho de Penedo/AL para a Divisão de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução.

Art.103 Determinar que a servidora Sisnelze Maria Lima Ribeiro, Técnica Judiciária, passe a funcionar na Divisão de Execução e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Serviço, de nível FC-03, da Divisão de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 104 Determinar que o servidor Thiago Cândido Alves Rocha Silva, Analista Judiciário, passe a funcionar na Divisão de Estatística da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Estatística. Art. 105 Remanejar, da Diretoria Geral para a Secretaria de Orçamento e Finanças, a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria Geral, ocupada pelo servidor Marcos Antônio Apolonio da Silva, Técnico Judiciário, mantendo o atual ocupante. Art. 106 Designar a servidora Anne Caroline Pedrosa Brasil Camêlo, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC03, da Divisão de Assistência da Diretoria-Geral. Art. 107 Remover o servidor José Sóstenes Nascimento de Lima, Analista Judiciário, do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Secretaria Jurídico-Administrativa e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente-Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria JurídicoAdministrativa. Art. 108 Designar a servidora Yolanda Araújo Alves Balbino, requisitada do Poder Executivo do Município de Maceió, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, de nível FC-05, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo. Art. 109 Lotar o servidor José Luiz de Almeida Júnior, Técnico Judiciário, na Divisão de Ordenação de Despesas. Art. 110 Determinar que o servidor José Alisson Pinheiro de Araújo, Técnico Judiciário, passe a funcionar na Divisão de Ordenação de Despesas. Art. 111 Determinar que o servidor Mariots Hamad Kennedy Silva Trindade, Técnico Judiciário, passe a funcionar na Divisão de Projetos, Orçamento, Planejamentos e de Obras. Art. 112 Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 105/GP/TRT19ª, de 09 de fevereiro de 2026, que colocou a servidora Erika Barradas Leão, Analista Judiciária, à disposição da Secretaria-Geral da Presidência, e colocá-la à disposição da Secretaria-Geral Judiciária.

Art. 113 Determinar que a servidora Lisiane Maria Santos Araújo, Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, passe a funcionar na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 114 Determinar que a servidora Adna Maria Sacramento Messias Martins, Técnica Judiciária, passe a funcionar na Seção de Normativos e Processos da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 115 Lotar a servidora Sávia Menezes Alves da Luz, Analista Judiciária, no Setor de Projetos e Cadastros Gerenciais da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 116 Remover a servidora Luciana Lyra Fialho, Técnica Judiciária, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau para o Setor de Projetos e Cadastros Gerenciais da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 117 Remover o servidor Antônio Jorge Cavalcante Santos, Técnico Judiciário, da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau para a Vara do Trabalho de Penedo/AL, designá-lo para exercer a função comissionada de Oficial Especializado, de nível FC-03, da Vara do Trabalho de Penedo/AL, e colocá-lo à disposição da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Art. 118 Remover a servidora Mônica Maria do Rêgo Raposo, Técnica Judiciária, da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência para a Coordenadoria Judiciária de 2º Grau. Art. 119 Remover o servidor Maurício Alexander Correia de Souza, Analista Judiciário, da Coordenadoria de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência para a Coordenadoria Judiciária de 2º Grau. Art. 120 Remover o servidor José Expedito de Sá, Técnico Judiciário, do Setor de Recursos e Jurisprudência, para o Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 121 Lotar o servidor Thiago Davis Evaristo Oliveira, Técnico Judiciário, no Setor de Atendimento e Protocolo da Coordenadoria Judiciária de 1º Grau.

Art. 122 Remover a servidora Luciana Cristina de Melo Souto, Técnica Judiciária, do Gabinete do Desembargador Laerte Neves de Souza para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. Art. 123 Determinar que a servidora Nhirley Maily Martins Melo, Técnica judiciária, passe a funcionar no Setor de Controle, Manutenção e Conservação de Bens Móveis, da Divisão de Material e Logística.

Art. 124 Remover o servidor André Correia Viveiros, Técnico Judiciário, da Divisão de Apoio ao PJe para o Setor de Redes e Telecomunicações da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 125 Lotar a servidora Ana Cristina de Oliveira Peixoto, Técnica Judiciária, no Núcleo de Contabilidade e Pagamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 126 Determinar que a servidora Adriana Maria Felix de Freitas Carneiro, Analista Judiciária, passe a funcionar na Divisão de Capacitação de Servidores da Escola Judicial.

Art. 127 Lotar a servidora Sandra Regina Oliveira Salazar, Analista Judiciária, no Setor de Treinamento da Escola Judicial. Art. 128 Remover o servidor José Milton Santos, Técnico Judiciário, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para o Setor de Jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social. Art. 129 Remover a servidora Vanessa Mercenas dos Santos, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removida para este Regional, da Secretaria de Orçamento e Finanças para a Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 130 Elevar o nível e alterar a nomenclatura das funções comissionadas de Assistente Administrativo, de Nível FC-03, dos servidores que desempenham as atribuições de Conciliadores, lotados na Secretaria do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC, para Assistente de Conciliação, de nível FC04, mantendo os atuais ocupantes:

I-Amara Luiza Teixeira Da Silva, Analista Judiciária;

II-Demétrio Elias Calheiros Neto, Técnico Judiciário;

III-Núbia Soraia de Magalhães Santos, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, removida para este Regional; IV-Marta Angélica de Oliveira Santos Martins, Técnica Judiciária. Art. 131 Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

ANNE HELENA FISCHER INOJOSA

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