DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2026

Termo de Cooperação firmado com TRANSCAL SUL TRANSPORTES COLETIVOS S/A, com anuência da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN. OBJETO: Prestação de serviço visando a alimentação rodoviária de transporte coletivo de passageiro municipais, nas estações de linha metroviária da TRENSURB, pelo prazo contratual de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do instrumento. Tudo em conformidade pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB, pela Lei n. 13.303/16, pelo Decreto nº 8.945/16 e pelo Decreto nº 11.531/2023, bem como pelos documentos que instruem o processo administrativo.

Processo Administrativo n.º 00001788/2026-18 Assinatura: 31/08/2026 DAIANE PADILHA Chefe do Setor de Administração de Contratos

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TRENSURB publica inexigibilidade de licitação para Fornecimento de AMVs, junto a VOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDA, no valor de R$ 2.678.324,42 com base no Art. 30, inciso I. Processo nº 0000958.00000675/2026-97.

GABRIEL GROSS D'AMICO Chefe Setor de Compras

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240129

Número do Contrato: 401/2024. Nº Processo: 01241.000851/2024-68.

Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão da atualização dos salários e benefícios em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 (registro no MTE: SP005253/2026), bem como, reajustar os valores do vale-transporte (Decreto Municipal nº 24.229) e dos custos de equipamentos, uniformes, EPI e insumos variáveis conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). A partir de 16/12/2025, o valor mensal estimado do contrato passará para R$ 45.623,30 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), em decorrência da aplicação do IPCA acumulado de 4,461840%, referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025. A partir de 01/01/2026 o valor mensal estimado passará para R$ 45.707,04 (quarenta e cinco mil setecentos e sete reais e quatro centavos), atualizado em decorrência da alteração do valor da tarifa de transporte coletivo. A partir de 01/03/2026 o valor mensal estimado passará para R$ 47.221,47 (quarenta e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado em decorrência do reajuste salarial e de benefícios, conforme a CCT 2026/2027. Valor Total Estimado Atualizado do Contrato: R$ 1.133.315,28. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 240129

Número do Contrato: 381/2023. Nº Processo: 01241.000116/2023-73. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar os valores do contrato, em razão da aplicação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI, considerando o índice de reajuste acumulado de 2,64% do período. O valor anual estimado do contrato passará de R$ 1.742,00 (um mil setecentos e quarenta e dois reais) para R$ 1.788,00 (um mil setecentos e oitenta e oito reais), no período de 15/03/2026 a 14/03/2027. Valor Total Estimado Atualizado do Contrato: R$ 1.788,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.118/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013557/2026-48 Requerente: CTC - Centro Tecnologia Canavieira CQB: 006/96

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da CTC - Centro Tecnologia Canavieira solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas: Pátio da Head House e Salas 514 e 522 em Piracicaba/SP; Câmara Fria da Casa 2, Camamu/BA e Talhões 10, 11 e 23, Barrinha/SP para execução das atividades pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial e importação para uso em pesquisa com plantas , vírus, microrganismos, fungos e derivados de organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 13998215, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.119/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013735/2022-15

Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CQB: 332/11

Assunto: Solicitação de parecer revisão para Liberação Comercial do produto TRP-Prosin, derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado (C. glutamicum, cepa KCCM80346) e manutenção da isenção do Plano de Monitoramento pós-liberação comercial

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. solicita revisão de parecer técnico para liberação comercial do produto derivado de Microrganismo Geneticamente Modificado TRP-Prosin produzido a partir de Corynebacterium glutamicum KCCM 80346, para a inclusão de uso como ingrediente na fabricação de fertilizante para uso na agricultura e manutenção da isenção do Plano de Monitoramento pós-liberação comercial junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 151/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.013736/2022-51 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 50/2026 / Número do processo: 01340.005127/2026-74 / Objeto: Registro de Preços pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de insumos para manutenção de fibra óptica, visando atendimento das Unidades do INPE

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010805000502026

ADRIANA DA SILVA CALDERARO Pregoeiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 67/2026 / Número do processo: 01201.000455/2026-79 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de suporte a usuários de TIC e de operação da infraestrutura tecnológica Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 18/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24011405000672026

EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do contrato nº 11/2023. Processo nº 01209.000172/2022-23. Partes: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, CNPJ: 04.079.233/0001-82 e a First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda, CNPJ: 05.276.049/0001-95. Resumo do objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 11/2023, por razões de interesse público, com fundamento no art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O contrato permanecerá vigente até 08/10/2026, data estabelecida para o encerramento da execução contratual, quando a presente rescisão unilateral produzirá efeitos. Data da assinatura: 27/08/2026. Assinaram: pelo LNCC, Fábio Borges de Oliveira, Diretor e, pela FIRST, Francis Eduardo Dedavid, Sócio, para ciência.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL Nº 46/2026/SEI-MCTI

Processo SEI MCTI 01245.013439/2026-30 - Credenciamento de Expositores para a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (edição 2026). A Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação torna público o credenciamento de instituições públicas e privadas interessadas em participar da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal 2026 (SNCT-DF), na condição de expositores. O evento ocorrerá de forma presencial entre os dias 23 e 29 de novembro de 2026 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os custos de montagem de estandes, mobiliário e experimentos serão de responsabilidade de cada instituição expositora. As propostas devem obedecer às orientações descritas no Manual do Expositor, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/mcti/ptbr/acompanhe-o-mcti/popciencia, na seção Destaque. O prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 23/10/2026 às 18h00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2033-7826 e 2033-7456.

GERMANA PIRES CORIOLANO Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113203

Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01345.000341/2023-41.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do valor mensal e do valor global do contrato nº 002/2024, em seu primeiro termo aditivo, mediante a exclusão e a redução dos custos fixos e variáveis não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da 1ª prorrogação contratual, incidentes sobre o módulo 3 (provisão para rescisão) e o submódulo 4.1, alínea e (substituto na cobertura de afastamento maternidade) da planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 27/08/2026 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.815.210,97. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100006