DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL Nº 357/2026/SEI-MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 14867/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 3405/2026/SEIMCOM e no Parecer nº 00364/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.006859/2025-68, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Bombinhas/SC, por meio do canal 284E, em razão da inabilitação das propostas das participantes do certame, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.
Encaminhem-se os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
| . .E N T I DA D E | .TIPO | .P R O C ES S O | .C L A S S I F I C AÇ ÃO | .PROPOSTA | .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC |
|---|---|---|---|---|---|
| . F U N DAÇ ÃO EDUCACIONAL CULTE ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP . . . |
Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado . |
53115.000085/2025-61 . |
Desclassificada . |
Não conhecida . |
.Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de - - .Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a .Nota Técnica nº 14860/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12827203). Não apresentou recurso. . . |
| . FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E TV E D U C AT I V A . . . |
Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado . |
53115.004182/2025-23 . |
Desclassificada . |
Não conhecida . |
.Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de - - .Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a .Nota Técnica nº 15065/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12835371). Não apresentou recurso. . . |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413003
Número do Contrato: 129/2023. Nº Processo: 53508.006931/2022-91. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas e inclusão do benefício de reembolso-creche. Vigência: 01/09/2026 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.774.729,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413003
Número do Contrato: 130/2023. Nº Processo: 53508.006931/2022-91. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas e inclusão do benefício de reembolso-creche. Vigência: 01/09/2026 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.498.882,40. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 525/2026
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047726/2025-06, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, ALFA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 12.097.243/0001-79, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 526/2026
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047725/2025-53, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, MAXX INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.247.470/0001-70, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 527/2026
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.047793/2025-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, ALFA NET TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.723.241/0001-36, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 528/2026
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.048026/2025-21, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, G R BOMBAS HIDRAULICAS LTDA, CNPJ nº 17.433.747/0001-36, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 529/2026
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.048034/2025-77, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, SIMCONECT PROVEDOR DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 09.524.720/0001-20, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não
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