DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Conab nº 21456.000296/2026-28. Contrato Administrativo Conab nº 1005/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: INSTITUTO REALCE MEDICINA E SAÚDE LTDA CNPJ 51.422.243/0001-59 Objeto: credenciamento para a prestação de serviços ambulatoriais de psicologia, psiquiatria e nutrologia pela contratada destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fonte de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e 33.90.39.50, PTRES 225306, Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 225306, Plano Interno PERIÓDICOS, PO 0002. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação . Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor contratação: Por se tratar de benefício de assistência à saúde, são indeterminadas as despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua estimativa. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura Data da Assinatura: 28/08/2026. Assinam pela Contratante: MARCO TULIO DO NASCIMENTO Superintendente Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: IGOR OLIVEIRA FRANCA GIRARDELLI Representante Legal.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPII/001-26. Partes: CEASAMINAS e ANTÔNIO LOPES CITRUS LTDA, CNPJ Nº 56.303.038/0001-98. Objeto: Em virtude da alteração do endereço da empresa para a área concedida, a Concessionária passa para o endereço à Rodovia BR 050, Km 76, s/nº, pavilhão GPII, box 26, Bairro Segismundo Pereira, Município de Uberlândia/MG, CEP 38408369, permanecendo inalterada sua representação, e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União - DOU". Data da assinatura: 27/08/2026. Contagem, 31 de agosto de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva - Gestor do Departamento Jurídico.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.054535/2026-96. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 103/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelas Representantes LINDAURA CERVELIN DO PRADO e ELAINE CRISTIANA TORESIN. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/08/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Lindaura Cervelin do Prado e Elaine Cristiana Toresin, pela Roca Sanitários Brasil Ltda.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 977833/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPACTA - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ASSOCIADAS DO BRASIL, CNPJ/MF nº 06.273.508/0001-40. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 977833/2025. Vigência: 30/10/2025 a 30/07/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: THIAGO AGUILAR MASSOLIN. Processo: 71000.064401/2025-01.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 999710/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999710/2026, Nº Processo: 71000.019496/2026-81. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA TELEIOS, CNPJ/MF Nº 27.717.512/0001-20. Objeto: "Execução de serviços continuados de gestão administrativa e apoio administrativo para a Comunidade Terapêutica Teleios, visando o fortalecimento da organização e o adequado funcionamento das atividades socioassistenciais, incluindo a aquisição de proteína animal para os acolhidos.". Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000646, PTRES: 268346, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MOACIR VILALVA JUNIOR.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 995838/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 995838/2026, Nº Processo: 71000.018570/2026-41, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: PROJETO CRIACAO DE DEUS, CNPJ/MF Nº 07.644.097/0001-14. Objeto: Implementar oficinas esportivas de JiuJitsu e Judô como estratégia terapêutica e socioeducativa destinadas aos acolhidos da Associação Projeto Criação de Deus, por meio da contratação de dois profissionais qualificados, realização de palestras temáticas e apoio técnico especializado, incluindo coordenação geral e consultoria técnica, com vistas ao fortalecimento físico, emocional e social, contribuindo para a recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000422, PTRES: 268214, Fo n t e Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: VALMIR DA SILVA LEITE.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 996536/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996536/2026, Nº Processo: 71000.018270/2026-62. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE RECUPERAÇÃO DE LAGOA DA PRATA CNPJ/MF Nº 06.198.083/0001-51. Objeto: Aquisição de bens permanentes destinados à melhoria da infraestrutura da Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata, incluindo eletrodomésticos, equipamentos de climatização, veículo de apoio logístico e itens voltados ao apoio às atividades físicas e de bem-estar, tais como geladeira frost free, fogão industrial, micro-ondas, forno elétrico, aparelhos de ar-condicionado, ventilador de grande porte, esteira ergométrica, bicicleta ergométrica, estação de musculação e motocicleta 0 Km, visando fortalecer as condições de funcionamento da instituição, qualificar o atendimento e promover melhores condições de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000457, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MEN D ES . Convenente: EDNA MARIA GONÇALVES MATEUS.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 999102/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 999102/2026, Nº Processo: 71000.019824/2026-49, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: LAR DOM BOSCO - COMUNIDADE TERAPEUTICA, CNPJ/MF Nº 78.194.974/0001-40. Objeto: "Garantir a manutenção e o funcionamento das atividades de comunidade terapêutica, por meio do custeio de recursos humanos, bem como, pagamento de despesas de manutenção geral da instituição, visando a execução dos serviços de acolhimento, cuidado e recuperação de pessoas em situação de dependência química". Valor Total: R$ 301.992,56 (trezentos e um mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor Contrapartida: 1.992,56 (mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000609, Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, e Num Empenho: 2026NE000610, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 268274, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WALDIR ROMERO JUNIOR.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AABMY/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AABMY/2026, Nº Processo: 71000.019474/2026-11. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR MAIOR, CNPJ/MF Nº 22.376.699/0001-21. Objeto: "Manutenção do projeto terapêutico de acolhimento para homens adultos dependentes de álcool e outras drogas, a ser realizado na sede da Comunidade Terapêutica Amor Maior, contemplando custeio de serviço de contabilidade, alimentação dos acolhidos e aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, com o objetivo de garantir o funcionamento contínuo das atividades de acolhimento, cuidado e acompanhamento dos beneficiários, promovendo recuperação e reinserção social". Valor Total: R$ 101.465,00 (cento e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valor da Contrapartida: R$ 1.465,00 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário. Num Empenho n°: 2026NE000711, PTRES: 268262, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data de Assinatura: 28/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES . Convenente: EURIVAL DIAS DO NASCIMENTO.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP). ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024 - Processo nº 71000.039026/2024-71.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, cujo objeto consiste na realização da pesquisa "Mapeamento do acesso ao alimento para subsidiar políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome nas cidades brasileiras", autuada no Processo nº 71000.039026/2024-71, com vigência originalmente prevista de julho de 2024 a julho de 2026, passando o novo termo final para 31 de janeiro de 2027. VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS e ANNA HELENA REALI COSTA, Diretora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, pela EPUSP.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, torna pública a proposta de Portaria que estabelece o ciclo de condução para o Grupo 01 do programa de eficiência energética para veículos pesados, nos termos da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, e da Portaria GM/MDIC nº 176, de 7 de julho de 2025, e altera a Portaria GM/MDIC nº 167, de 18 de junho de 2026.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/setor-automotivo/consultas-publicas.

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, aos seguintes e-mails: [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

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