DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 322/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - CO N F E B R A S CNPJ: nº 23.137.615/0001-60

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 060/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do projeto "16º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito - Concred", de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados no contrato.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 - Apoio a eventos e publicações técnicas de terceiros DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.

reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Lei Orçamentária Anual da União - LOA, exercício de 2026, Plano Orçamentário 0000, PTRES 268784, Naturezas de Despesa: 333041 Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000072; e R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de contrapartida do ente municipal, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 31/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN, portador da matrícula funcional nº 4869656. RENATO CESAR CANI.

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/08/2026, ao Instrumento código 977808. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO LAR VITORIAS, CNPJ nº 21929495000108. Assunto: Solicitação de Prorrogação de Vigência - Termo de Fomento nº 977808/2025. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/09/2025 a 03/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 03/09/2025. Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS, CPF nº .008.276-*, Convenente: JESSICA MACHADO FERREIRA MARTINS, CPF nº .902.682-*.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7AACVD

Processo: 00135.203198/2026-01

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Secretaria de JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS do Estado do RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 13.095.667/0001-67. Objeto: Apoio à realização de eventos da diversidade, incluindo Paradas LGBTQIA+, no Estado do Rio Grande do Sul, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, na ampliação da visibilidade social e no enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Valor Total: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 27/08/2026, ao Instrumento código 981598. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA, CNPJ nº 12437721000142. Prorrogação de Prazo do Termo de Fomento nº 981598/2025, alterando o término da vigência 30 de agosto de 2026 para 30 de outubro de 2026. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: PAULO HENRIQUE DE MORAIS, CPF nº .482.073-*.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 997944, Nº Processo: 00135238756202561, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CONVIVA CNPJ nº 41887104000147, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Boa Vista/RR., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000094, Valor: R$ 2.426.122,14, PTRES: 258853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000095, Valor: R$ 573.877,86, PTRES: 258853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 26/08/2026 a 26/10/2027, Data de Assinatura: 26/08/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº .651.556-*, Convenente: MARILIA DEBORA ARAUJO DE ALMEIDA CPF nº .365.152-*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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