DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPECIE: Convênio nº 02/2026. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Associação Cruzeiras de São Francisco (ACSF), CNPJ nº 92.770.022/0002-48. OBJETO: Oferecimento de estágio obrigatório, não remunerado, pela Escola Especial para Surdos Frei Pacífico, aos alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia Bilíngue (Libras/LP), modalidade semipresencial, do INES. VIGÊNCIA: 28/8/2026 a 27/8/2031. PROCESSO nº 23121.000739/2026-98 (INES). DATA DA ASSINATURA: 28/8/2026 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Luciane Zaneti Santos, Representante legal da ACSF.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.000408/2024-28. Inexigibilidade Nº 112/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: O objeto do presente contrato é estabelecer as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes referentes ao uso do sistema de distribuição da LIGHT que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas partes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2026 a . Valor Total: R$ 206.179,80. Data de Assinatura: 03/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153010

Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 23063.001640/2022-11.

Pregão. Nº 59/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/11/2026, até 11/11/2027. Vigência: 11/11/2026 a 11/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.882,48. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153010

Número do Contrato: 45/2025. Nº Processo: 23063.001429/2025-41.

Pregão. Nº 90018/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/10/2026, até 08/10/2027. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.797.261,96. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE DOAÇÂO

ESPÉCIE: DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÃO RNPc/DSD/0220/2026. OBJETO: Doação sem encargos de um roteador (router), marca Juniper, modelo SRX240H2, número de série BU0914AK0168, descrito no documento anexo à Declaração, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, inscrita no CNPJ sob nº 03.508.097/0001-36. Valor declarado do bem: R$ 2.252,03. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 18/08/2026. Processo Eletrônico: 23062.044194/2026-73.

COLÉGIO PEDRO II

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 311/2026

Número do processo: 23040.005462/2025-17 / Objeto: Contratação de serviços de sonorização, iluminação e transmissão ao vivo, por meio de Sistema de Registro de Preços, para viabilizar a realização de eventos institucionais do Colégio Pedro II, garantindo qualidade técnica, acessibilidade, adequada captação de imagens e ampliação do alcance das ações acadêmicas, científicas e culturais.

Motivo da alteração: A presente alteração tem por objetivo esclarecer a definição da unidade de medida "diária" aplicável aos itens de sonorização e iluminação e transmissão ao vivo.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 28/07/2026 para 01/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 16/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003112026

FELLIPE SANTOS COELHO Agente de contratação

CAMPUS ENGENHO NOVO II

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II Número do Contrato: 07/2025. Nº Processo: 23783.000416/2025-20, PREGÃO nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratada: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.822.076/000103. Objeto: Reajuste da tarifa de ônibus do Município do Rio de Janeiro (Decreto Rio nº 57.473/2025), com efeitos a partir de 04/01/2026; repactuação dos preços em razão da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o nº RJ000911/2026, com efeitos a partir de 01/03/2026 e 10/06/2026; reajuste dos insumos não decorrentes de mão de obra pelo INPC, no índice de 4,420848%, a partir de 14/05/2026; reequilíbrio econômicofinanceiro dos tributos federais PIS e COFINS e exclusão dos custos não renováveis, a partir de 04/08/2026. Valor mensal atualizado: R$ 21.843,20. Valor anual atualizado: R$ 262.118,40. Data de Assinatura: 31/08/2026. 31 de agosto de 2026. Jéssica Moura Ballard Morais

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II

Nº Processo: 23783.000546/2022-10. Contrato nº 07/2023, decorrente do Pregão SRP nº 011/2022 (UASG:155356). Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: JRQ Master Consultores e Associados LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.325.499/0001-68. Objeto: Reajuste dos custos dos insumos e materiais do Módulo 5 pelo IPCA/IBGE de 4,264380%, com efeitos financeiros a partir de 22/12/2025; reajuste da tarifa de vale-transporte de R$ 4,70 para R$ 5,00, com efeitos a partir de 04/01/2026; e repactuação dos preços em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registro MTE nº RJ000911/2026, com atualização do salário-base e do auxílio-alimentação a partir de 01/03/2026 e do Benefício Social Familiar a partir de 10/06/2026. Valor mensal do Contrato após as alterações: R$ 17.569,59. Valor anual de referência: R$ 210.835,09. Valor retroativo total: R$ 3.288,70. Data de Assinatura: 27/08/2026. 28/08/2026. Renata Orleans Teixeira.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 155636 - CAMPUS ENGENHO NOVO II

Número do Contrato: 06/2021. Nº Processo: 23783.000122/2020-93, PREGÃO nº 07/2020201057. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.698.091/0005-90. Objeto: Atualização dos preços dos materiais da prateleira e reajuste calculado com base no índice IPCA, acumulado no período de 11/2024 a 10/2025, no valor percentual de 4,68%. Valor global atualizado do contrato: R$ 178.374,50. Data de Assinatura: 31/08/2026. 31 de agosto de 2026. Jéssica Moura Ballard Morais.

CAMPUS TIJUCA II

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 155634

Nº Processo: 23781.000374/2026-28.

Pregão Nº 90007/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 36.718.488/0001-34 - SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA . Objeto: Contratação de material bibliográfico nacional, estrangeiro e em braille, constituído por livros impressos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2031. Valor Total: R$ 37.970,24. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 994083/2026. Processo nº 23034.009046/2026-40. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - RJ, CNPJ nº 33.540.014.0001/57.

Este convênio tem por objeto reforma e adequação dos espaços culturais do Campus Maracanã da UERJ, Rio de Janeiro/RJ, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 459.055,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil cinquenta e cinco reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2026NE700028, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), vinculada ao PTRES 261576, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 9.055,00 (nove mil cinquenta e cinco reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 13/08/2029. Data e Assinaturas: 11/08/2026, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.

ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 994048/2026. Processo nº 23034.008980/2026-44. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - RJ, CNPJ nº 33.540.014.0001/57. Este convênio tem por objeto a construção de centrais de resíduos no campus Maracanã, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 809.962,54 (oitocentos e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CO N C E D E N T E , conforme Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2026NE700030, no valor de R$ 800.000,00, vinculada ao PTRES 261546, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 9.962,54 (nove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 13/08/2029. Data e Assinaturas: 11/08/2026, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 903141/2020. Processo nº 23034.004833/2020-18.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) - PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903141/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 365 dias: de 20/08/2026 a 19/08/2027.

Data e Assinaturas: 19/08/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 904449/2020. Processo nº 23034.007555/2020-42. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904449/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 181 dias: de 26/08/2026 a 22/02/2027.

Data e Assinaturas: 25/08/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.

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