DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, vem NOTIFICAR a empresa F T S CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 21.080.628/0001-14, em razão de frustração da Notificação via postal, faz saber que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, da aplicação da seguinte penalidade:-Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 2 (dois) anos; com fundamento no inciso III, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capitulo IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará. -Multa perfazendo o montante de R$ 87.834,17 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) conforme previsto no item 12.1 do Contrato 02/2025. Para o pagamento, recomenda-se a observância das instruções a seguir: a) Acessar o site de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) do Tesouro Nacional disponível em https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portalgru/#/pagamento-gru b) Preencher com os seguintes dados: c) Órgão Arrecadador: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ d) Unidade Gestora Arrecadora: 153045 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e) Serviço (obrigatório): 033569 - PAGAMENTO DE MULTAS CONTRATUAIS - PORTAL STN f) Após o preenchimento das informações acima, clicar em "Avançar" e, no campo "Numero de Referência" (obrigatório) informar o número do Processo SEI da Sanção no formato: 23067.XXXXXX/20XX-XX. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no Art. 87 da Lei nº 8.666/93, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Reitor da Universidade Federal do Ceará. Cabe alertar que a falta de pagamento da multa indicada, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data de 28/08/2026, provocará a inscrição no CADIN e em DÍVIDA ATIVA para fins de execução fiscal, além das combinações legais cabíveis. Na oportunidade, informo acerca da possibilidade de parcelamento da multa, na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26 de 13 de abril de 2022; mediante requerimento formal do Interessado à Administração, acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu a quantia correspondente a uma parcela. Os autos do Processo Administrativo 213067.012867/2026-86 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 dias úteis para interposição do recurso.

Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 50/2026/PROPLAD/UFC

A Universidade Federal do Ceará em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail faz saber que o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido , Resta atribuída SITUAÇÃO INFRACIONAL à Empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 53.571.459/0001-01, conforme os documentos que instruem o Processo 23067.023518/2026-90 e os fatos a seguir: Considerando que a nota de empenho 2026NE361 (Doc. SEI nº 6378223) foi enviada em 15/04/2026; Considerando o OFÍCIO 182 (Doc. SEI nº 6359933) que notificou a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.571.459/0001-01; Considerando que a empresa, após a Notificação do referido Ofício, não realizou a entrega do material faltante e não enviou nenhuma justificativa formal pela não entrega. A empresa não responde e-mails e, por telefone, sempre informa que está "verificando com o setor logístico"; Considerando que o prazo final para entrega do material foi dia 15/05/2026, ou seja, há um atraso na entrega de mais de 10 dias; Considerando o item 7.1, alinea d, do Termo de Referência; Sugerimos advertência e multa, no valor de R$ 415,37, conforme memória de cálculo 6378651, para empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA. O Tribunal de Contas da União considera que se impõe, sempre, à autoridade gestora atuar para sancionar condutas dos contratados e licitantes que ensejem danos à Administração. Importante ressaltar ainda o teor do OFÍCIO 1239/2026/DGCA_CCON/CCON_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (Doc. SEI nº 6511250), pelo qual a Coordenadoria de Contratos Administrativos destaca que, notificada nos termos da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N.º: 92/2026/PROPLAD/UFC (Doc. SEI nº 6409362), na data de 03/07/2026 (conforme comprovante dos Correios, Doc. SEI nº 6465954), a empresa, até esta data, não apresentou defesa. Nesse diapasão, tenho por bem imputar à Empresa a sanção de Advertência; com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará; e Multa no valor total de R$ 415,37 (quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos), nos termos previstos no Edital de Licitação e na Ata de Registro de Preços nº 201/2025. Remeta-se cópia desta Decisão por via postal, com aviso de recepção, podendo a empresa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, apresentar defesa instruída com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.

Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.030916/2026-62. Dispensa Nº 220/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Observatório de Políticas e Gestão de Cultura nas Instituições Públicas de Ensino Superior - IPES. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2026 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.034825/2026-04. Dispensa Nº 228/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Copa de Simulação em Saúde 2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/08/2026 a 31/01/2027. Valor Total: R$ 600,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 26/2026 - UASG 153045

Nº Processo: 23067.014135/2024-69.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Contratado: 16.888.315/0001-57 - UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Objeto: O reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no brasil e exterior, da patente de invenção intitulada: "Método para caracterizar e avaliar solos com o caráter coeso, antes e depois da retirada de material amorfo, por espectrometria de reflexão," depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI através do n. BR 10 2023 023864 5, em 14/11/2023, desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), doravante designada "PATENTE DE INVENÇÃO."

Fundamento Legal: Lei 9.279/96, Lei 10.973/2004. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2043. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153045

Número do Contrato: 93/2025.

Nº Processo: 23067.052898/2025-99.

Dispensa. Nº 265/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, conforme solicitação da Coordenação do projeto (6565723) e Plano de Trabalho atualizado (6565449), por mais 08 (oito) meses, a partir de 01/09/2026 (início de vigência prorrogada) até 30/04/2027 (final da vigência prorrogada). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153046

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 23068.073415/2022-37. Pregão. Nº 71/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Porrogação do contrato por 1 (um) mês, pelo período de 02/09/2026 a 30/09/2026, ou até que se conclua uma nova licitação. Vigência: 02/09/2026 a 30/09/2026. Valor Total do Aditivo: R$ 995.040,23. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153046

Número do Contrato: 33/2025.

Nº Processo: 23068.033854/2024-79.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.928.194/000115 - C & P ARQUITETURA LTDA.. Objeto: Reajuste de preços do contrato. Valor do Apostilamento: R$ 29.654,78. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 607.720,58. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 224/2026 / Número do processo: 23068.043688/2026-81 / Objeto: Aquisição de APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER. Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304605002242026

VICTORIA LACERDA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 23068.025350/2026-47 / Objeto: Registro de preços para eventuais aquisições de material permanente do tipo Apar./equip./utens. médico, odont., labor. hosp; Máquinas e equipamentos energéticos; outros permanentes Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304905000132026

VANDRESO DE SOUZA AZEVEDO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 14/2026 / Número do processo: 23068.036788/2026-51 / Objeto: PE SRP 91010/2026 - Registro de preços para eventuais aquisições de material de consumo tipo Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, entre outros Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304905000142026

CARLA SALVADOR Pregoeiro

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Nº 212/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: MUNICIPIO DE ALEGRE CNPJ: 27.174.101/0001-35 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 213/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: ESCOLA MONTESSORI DE VITORIA LTDA CNPJ: 33.438.969/0001-06 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 215/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: MUNICIPIO DE MUCURICI CNPJ: 27.174.069/0001-98 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 216/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/000143 Instituição: MUNICIPIO DE PONTO BELO CNPJ: 01.614.334/0001-18 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Vigência: a partir da data da publicação. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, Reitor

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100048