DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026

PROCESSO: SEI MEMP nº 16100.003505/2026-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2026, que entre si celebram o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98, o Município de Palmas do Estado de Tocantins, CNPJ/MF nº 24.851.511/0001-85, com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura - FAPETEC, entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.091.146/0001-76. OBJETO: A cooperação técnica entre o MEMP e o Município de Palmas do Estado de Tocantins, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura, envolvendo suas respectivas unidades e departamentos e outras entidades congêneres, na realização de ações destinadas à execução da implementação do projeto Integra MEMP no município de Palmas/TO, mediante a implantação e utilização de plataforma digital de desenvolvimento econômico e social, ações de capacitação, mobilização de empreendedores e articulação institucional, conforme especificações do plano de trabalho. VIGÊNCIA: O presente

ACORDO terá vigência de 12 meses, nos termos da lei, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pinto Pereira Juvenal, Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Jose Eduardo de Siqueira Campos, Prefeito Municipal de Palmas do Estado de Tocantins; e Maria de Fátima Costa Silva, como interveniente, pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Tecnologia.

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

AVISO DE ANULAÇÃO

Anulação do Instrumento código 879867, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CACIMBAS, Processo Administrativo 58000008219201874 - Objeto: Realização da Ação Brincando com Esporte no Município de Cacimbas- PB - Motivo anulação: Conforme Parecer n 128/2023/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Convenio n 879867/2018.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915693-64, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Basquete Cearense, tendo em vista a impossibilidade de entrega pelos Correios do Oficio nº 2342/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

Thalis Frederico Arruda Braga

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 78/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915181-07, celebrado entre o Ministério do Esporte o Instituto Metropolitano para o Desenvolvimento Desportivo e Social, tendo em vista o Ofício nº 2841/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 2842/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Fomento nº 920631/2021, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Liga Candanga de Futsal do Distrito Federal, CNPJ 22.053.460/0001-10, tendo em vista Nota Técnica nº 770/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, encaminhada via Ofícios abaixo, os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF e e telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Fomento .Responsável/Gestor . CNPJ .Ofício Citatório . .71000.089386/2021-71 .920631/2021 .Liga Candanga de Futsal do Distrito .22.053.460/0001-10 .Ofício nº 3344/2026/MESP/SE/CGPC/CPC Fe d e r a l / D F xxx.011.xxx-04 Ofício nº 3345/2026/MESP/SE/CGPC/CPC

William Cleber Sousa de Farias

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Convênio nº 916341/2021, celebrado entre o extinto Ministério da cidadania e a Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, CNPJ 18.260.489/0001-04, tendo em vista a análise financeira atrelada a Nota Técnica nº 695/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, conforme Ofício nº 2785/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Fomento nº 897779/2020, celebrado entre o extinto Ministério da cidadania e o Projeto Integrado Meninos do Vale - PIMEV/DF, CNPJ 19.432.070/0001474, tendo em vista a análise financeira atrelada a Nota Técnica nº 692/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, conforme Ofício nº 2769/2026/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 2770/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

. .Nº Processo .Termo de Fomento .Responsável/Gestor . CNPJ .Ofício Citatório . .71000.014092/2020-13 .897779/2020 .Natasha Barros Cardoso/ Projeto .xxx.368.xxx-15 .Ofício nº 2769/2026/MESP/SE/CGPC/CPC Integrado Meninos do Vale - PIMEV/ Renan Reis da Silva 19.432.070/0001-47 Ofício nº 2770/2026/MESP/SE/CGPC/CPC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

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