DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2026
| O Ministério do Esporte, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e financeira referente ao Termo de Co tendo em vista a análise atrelada Prestação de Contas, localizada no mail: [email protected]. |
por meio da Coordenaçã na alínea "b" do §1º, ar nvênio nº 853870/2017, a Nota Técnica nº 676/2 EQSW 301/302 - Edifício |
o-Geral de Prestação de Contas, no uso de t. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, res celebrado entre o Ministério do Esporte e a 026- MESP/SE/CGPC/CPC e o Ofício nº 268 Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, |
suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 olve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas Prefeitura Municipal do Comendador Levy Gasparian/RJ, CNPJ 39.554.597/001-51, 1/2026/MESP/SE/CGPC/CPC o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de CEP 770673-150 - Brasília/DF e telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e- |
|---|---|---|---|
| . .Nº Processo | .Termo de Convênio | .Responsável/Gestor | . CNPJ .Ofício Citatório |
| . .58000.005874/2017-90 | .853870/2017 | .Prefeitura Municipal do Comendador Levy Gasparian/RJ Valter Luiz Lavinas Ribeiro |
.xxx.897.xxx-15 .Ofício nº 2681/2026/MESP/SE/CGPC/CPC |
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 40/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.061742/2026-05. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 2000374-00, no montante de R$ 51.512,18 (cinquenta e um mil quinhentos e doze reais e dezoito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, CoordenadorGeral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Associação Pais Amigos dos Excepcionais de Pomerode - CNPJ 83.788.661/000150, representado neste ato por Duglas Marcio Greuel - CPF: .129.899-*.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 41/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.064393/2026-75. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Fomento nº 927748/2022, no montante de R$ 39.245,81 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Associação Paradesporto Escolar de Blumenau - APESBLU - CNPJ: 16.903.777/0001-04, representado neste ato por Geraldo Bispo Greuel - CPF: .754.398-*.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 996284. Processo n. º 71000.011025/2026-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Gonçalves/MG - CNPJ: 18.025.932/0001-54.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lutando pelo Futuro no Estado de Minas Gerais/MG. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029.
Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Gonçalves/MG - Matrícula Funcional n. º 328-6.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 999854. Processo n. º 71000.045667/2026-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - CNPJ: 07.954.530/0001-18.
Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional no Estado do Ceará.
Valor Total: R$ 1.531.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 31.000,00.
Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029.
Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO - Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização - Matrícula Funcional n. º 42.148/0.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 999830. Processo n. º 71000.045679/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria De Estado de Administração Penitenciaria - SEAP - CNPJ: 13.127.340/0001-20.
Objeto: Projeto Pena Justa no Esporte - Implementação e Fortalecimento de Ações Esportivas no Sistema Prisional no Estado do Maranhão. Valor Total: R$ 1.531.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 31.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2029. Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA - Secretário de Estado de Administração Penitenciaria - SEAP - Matrícula Funcional n. º 840638-0.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993968. Processo n. º 71000.011628/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Bom Samaritano-IBS - CNPJ: 10.473.755/0001-67.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Evolução no Distrito Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/10/2027. Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOALES JACINTO DOS REIS - Presidente do Instituto Bom Samaritano-IBS.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994532. Processo n. º 71000.013506/2026-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Beija-flor - CNPJ: 04.397.749/0001-75.
Objeto: Apoio à Realização do Evento I Corrida Voo do Beija-Flor no Estado Roraima. Valor Total: R$ 196.000,00 Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027.
Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MAX ANTONIO REIS COSTA - Presidente do Instituto Beija-flor.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994740. Processo n. º 71000.014566/2026-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Vovó do Mangue - CNPJ: 02.225.857/0001-35. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Garotada - Ciclo 2, no Estado da Bahia.
Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 30/09/2027. Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUIZ CARLOS BRASILEIRO DE ANDRADE - Presidente da Fundação Vovó do Mangue.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994161. Processo n. º 71000.014640/2026-92. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Capita - CNPJ: 43.677.875/0001-35.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Juntos Pelo Esporte, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 3.920,000,00 Vigência: 31/08/2026 a 29/02/2028.
Data da Assinatura: 31/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: DIEGO SANTOS CINELLI - Presidente do Instituto Capita.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995292. Processo n. º 71000.015031/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social de Educação, Esporte, Cultura e Inovação - ISEE - CNPJ: 08.787.544/0001-57.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mulher Segura, no Estado São Paulo.
Valor Total: R$ 245.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: OSVALDO JOSE DE ASSIS PINHEIRO - Presidente do Instituto Social de Educação, Esporte, Cultura e Inovação - ISEE.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994061. Processo n. º 71000.015708/2026-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bom Samaritano-IBS - CNPJ: 10.473.755/0001-67.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação no Distrito Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2027.
Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOALES JACINTO DOS REIS - Presidente do Instituto Bom Samaritano - IBS.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995679. Processo n. º 71000.015732/2026-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Desportiva de Bonfim - CNPJ: 14.285.837/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Reforma da LDB no Estado da Bahia.
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2027. Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: GUTEMBERG SOUZA COELHO - Presidente da Liga Desportiva de Bonfim.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993984. Processo n. º 71000.016352/2026-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social e Esportivo Geloboll - CNPJ: 43.405.951/0001-53.
Objeto: Apoio à Realização do Evento do Campeonato Amador de Futsal no Município de C a r i a c i c a / ES .
Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027.
Data da Assinatura: 31/08/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: THIERRY HENRY LIRA LEMOS - Presidente do Instituto Social e Esportivo Geloboll.
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