DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G

EXTRATOS DE CONTRATOS

Termo de Compromisso nº 1110.452-68/7AAFNS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL-MG, CNPJ 41.778.556/0001-90, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,33; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791420, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,14 de contrapartida. Vigência 27/08/2030 - 27/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Daniel Franco da Silveira. Termo de Compromisso nº 1110.535-42/7AAGBY/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRALVA-MG, CNPJ 18.025.973/0001-40, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PEDRALVA/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 526.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791562, e R$ 2.978.118,19 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 28/08/2030 - 28/08/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Joel Silva.

CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL

EXTRATOS DE DISTRATOS

Distrato amigável de Convênio entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Termo de distrato do RES PILAR II , APF 49499239, amparado na Cláusula 10 do referido convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1, em 01/09/2026.

Distrato amigável de Convênio entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Termo de distrato do RES. PILAR III , APF 51302662, amparado na Cláusula 10 do referido convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1, em 01/09/2026.

Distrato amigável de Convênio entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PILAR, CNPJ 12.200.150/0001-28. Objeto: Termo de distrato do RESID. PILAR IV , APF 51383118, amparado na Cláusula 10 do referido convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1, em 01/09/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

6º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 11304/2025; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ(MF) nº 78.533.312/0001-58; Vigência: de 24/10/2026 a 23/10/2027; Valor do ato: R$ 9.315.413,16; Data Assinatura: 28/08/2026.

2ºTA Contrato nº 10229/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ACHA IMÓVEIS LTDA.; CNPJ: 39.493.603/0001-08; Vigência: 23/10/2026 até 22/10/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 10228/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DAIANI DE OLIVEIRA SANCHES SILVA IMOBILIÁRIA; CNPJ: 40.989.911/0001-08; Vigência: 23/10/2026 até 22/10/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11235/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DIRECT ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; CNPJ: 33.141.759/0001-43; Vigência: 19/11/2026 até 18/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 12008/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ELEVA EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 04.515.819/0001-42; Vigência: 29/11/2026 até 28/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11960/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FRANCISCO ROBERTO MAGALHÃES CAVALCANTE; CNPJ: 12.239.397/0001-58; Vigência: 29/11/2026 até 28/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11751/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOBILIÁRIA FIX LTDA.; CNPJ: 52.683.871/0001-50; Vigência: 22/11/2026 até 21/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef) 1ºTA Contrato nº 11858/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LAZAN IMÓVEIS LTDA.; CNPJ: 14.170.637/0001-30; Vigência: 27/11/2026 até 26/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11855/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA ANASTACIO; CNPJ: 08.665.814/0001-57; Vigência: 27/11/2026 até 26/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11756/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MIRELLA DA SILVA GOMES LTDA.; CNPJ: 19.632.608/0001-67; Vigência: 22/11/2026 até 21/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 10492/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MULTIPLIC IMÓVEIS LTDA.; CNPJ: 16.852.330/0001-45; Vigência: 31/10/2026 até 30/10/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11854/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: R&S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; CNPJ: 41.413.065/0001-46; Vigência: 27/11/2026 até 26/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef) 1ºTA Contrato nº 10111/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SOLO BRASIL IMÓVEIS LTDA. ME; CNPJ: 08.244.053/0001-60; Vigência: 17/10/2026 até 16/10/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 10226/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TRINAME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; CNPJ: 19.760.225/0001-74; Vigência: 23/10/2026 até 22/10/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 11925/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: V A DE OLIVEIRA; CNPJ: 47.207.847/0001-05; Vigência: 28/11/2026 até 27/11/2028; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef) 1º Apostilamento ao Contrato nº 6876/2025; Objeto: Revisão de preços dos serviços de transporte, tratamento e custódia de valores, com efeitos a partir de 01/03/2026; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Valor do Ato: R$ 63.183,39; Assinatura: 28/08/2026.

17º TA Contrato nº 3967/2023, Objeto: Revisão de Preços, 5,61% aumento; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20, Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor do Ato: R$ 1.025.345,31; Assinatura: 28/08/2026 (cefor.cef). 1º Apostilamento ao Contrato nº 03743/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência por mais 30 meses, de 09/10/2026 até 07/04/2029; Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Valor do Ato: conforme Tabela de Remuneração; Assinatura: 28/08/2026. (cefor.cef)

1º Apostilamento ao Contrato nº 03742/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência por mais 30 meses, de 09/10/2026 até 07/04/2029; Contratada: J R MEDICINA DO TRABALHO LT DA ; CNPJ: 00.257.187/0001-03; Valor do Ato: conforme Tabela de Remuneração; Assinatura: 28/08/2026. (cefor.cef)

3º Termo - Aditamento do contrato 0942/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$ 32.006,28; Contratada: RCS TECNOLOGIA S/A; CNPJ: 08.*.952/001-; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/06/2026. cefor.cef

3ºTA Contrato nº 7009/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DÍNAMO NETWORKS, SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS OU EMPRESAS S.A.; CNPJ: 14.798.740/0001-20; Vigência: 02/10/2026 até 01/10/2027; Valor do Ato: R$ 394.934,64; Assinatura: 26/08/2026. (cefor.cef)

3ºTA Contrato nº 7009/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de aproximadamente 25%; Contratada: DÍNAMO NETWORKS, SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS OU EMPRESAS S.A.; CNPJ: 14.798.740/0001-20; Valor do Ato: R$ 98.695,92; Assinatura: 26/08/2026. (cefor.cef)

1º Termo Aditivo - cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Pitanga-PR, Rua Caetano Munhoz da Rocha, 361, Centro, Pitanga/PR, CEP 85.200-033, com 529,10m², com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Processo 5688.01.1774.0/2023; prazo do contrato 60 meses, de 11/03/2026 a 10/03/2031; Locadoras: VANESSA PODOLAN GREGGIO, CPF n° 043..70 e VIVIANE PODOLAN, CPF nº 043..-60; Data da Assinatura: 28/08/2026 (cefor.cef).

9ºTA Contrato nº 7706/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de aproximadamente 4,70%; Contratada: CTIS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 01.644.731/0001-32; Valor do Ato: R$ 13.812.877,17; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef)

10ºTA Contrato nº 7706/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CTIS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 01.644.731/0001-32; Vigência: 15/09/2026 até 14/09/2027; Valor do Ato: R$ 151.805.734,39; Assinatura: 27/08/2026. (cefor.cef) 1ºTA Contrato nº 12747/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DÍNAMO NETWORKS, SERVIÇOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES EM CONSÓRCIOS OU EMPRESAS S/A.; CNPJ: 17.423.726/0001-30; Vigência: 26/10/2026 até 25/10/2027; Valor do Ato: R$ 440.000,04; Assinatura: 28/08/2026. (cefor.cef)

1º Termo Aditivo de Cumprimento da(s) Condição(ões) Suspensiva(s) do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do Edifício Sede Campo Grande/MS, na Av. Mato Grosso, 2089, Bairro Cruzeiro, Campo Grande/MS, CEP 79002230, com área de 2.361,89 m². PROCESSO ADM: 5688.01.0802.0/2025. Prazo do contrato: 60 meses. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 129.600,00. LOCADOR: ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 15.529.212/0001-38. DATA DA ASSI N AT U R A : 28/08/2026. (cefor.cef)

3º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Holandeses/PA, na Avenida dos Holandeses, Lote 09, Quadra 35, Bairro Calhau, São Luís/MA, pelo período de 01/07/2027 a 30/06/2032, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7070.01.0022/2010, VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 30.200,00. LOCADOR: PARMÊNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ 05.258.972/0001-02. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. (cefor.cef)

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Miramar - SC - 1877-5, na Rua Trajano, nº 187, Centro, Florianópolis/SC, a partir de 31/07/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO ADM: 02303/2020 7068.01.0045/2002. LOCADOR: BEMAPAR PARTICIPAÇÕ ES LTDA, CNPJ 08.665.062/0001-24; LPK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 05.289.557/0001-08; ÍNDICE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.617.328/0001-05. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. (cefor.cef)

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1º Termo - Apostilamento do contrato nº 12493/2025; Objeto: apostilamento para prorrogação de prazo de vigência e de execução contratual; Contratada: TRAC TEBEL ENGINEERING LTDA; CNPJ: 33.633.561/0001-87; Novo prazo: de 10/11/2026 até 09/11/2027; Assinado em: 27/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 08179/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 2026. Contratada: INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS. CNPJ: 08.684.178/0001-00. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/08/2026 a 25/11/2026. Assinatura: 27/08/2026.

Contrato nº 07841/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto BETH 80 - PELO OLHAR DE LU CARVALHO - A SOBRINHA DA MADRINHA. Contratada: INSTITUTO ONDAS DA INCLUSÃO. CNPJ: 31.370.270/0001-18. Valor Global: R$ 300.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/08/2026 a 16/01/2027. Assinatura: 27/08/2026.

Contrato nº 08069/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto OCUPAÇÃO BARBATUQUES NA CAIXA CULTURAL. Contratada: AUE - COMÉRC I O, PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS E PEDAGOGICOS LTDA. CNPJ: 69.270.890/0001-58. Valor Global: R$ 1.060.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/08/2026 a 22/01/2027. Assinatura: 26/08/2026.

Contrato nº 08200/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Lágrimas de São Pedro. Contratada: SIMPLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 12.475.898/0001-33. Valor Global: R$ 400.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/08/2026 a 24/04/2027. Assinatura: 28/08/2026. Contrato nº 08175/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto ivan lins - 80 anos. Contratada: ANIMART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 12.803.456/0001-79. Valor Global: R$ 850.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 28/08/2026 a 05/03/2027. Assinatura: 28/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA/MS. Valor: R$ 4.661,46. Vigência: até 25/09/2028. Assinatura: 27/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS. Valor: R$ 9.307,28. Vigência: até 26/03/2030. Assinatura: 26/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: São Paulo Consig Ltda. CNPJ 14.265.552/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema ConsigSimples para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA/PB. Valor: R$ 5.444,97. Vigência: até 25/04/2029. Assinatura: 27/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: ConsigX Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU-ITUPREV. Valor: R$ 16.869,26. Vigência: até 31/08/2027. Assinatura: 26/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA. Valor: R$ 13.522,88. Vigência: até 05/03/2031. Assinatura: 27/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. Valor: R$ 2.079,00. Vigência: até 10/02/2027. Assinatura: 21/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

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