Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 81

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR. Valor: R$ 146.686,10. Vigência: até 06/07/2028. Assinatura: 27/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do IPG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE GRAVATAI/RS. Valor: R$ 253.963,88. Vigência: até 22/05/2031. Assinatura: 24/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO/MG. Valor: R$ 55.642,68. Vigência: até 11/04/2028. Assinatura: 21/08/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

[email protected]. O Edital estará disponível também nos sites: https://lancenoleilao.com.br e https://www.seuimovelbb.com.br. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 23/09/2026, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 30/09/2026, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site da leiloeira www.lancenoleilao.com.br.

WELLINGTON KLEMTZ

Responsável Pelo Centro Especializado Em Compras E Contratações do Banco do Brasil - Cesup-PR - B DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: 36.789.714 JUSCIELE CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRA, CNPJ 36.789.714/0001-78. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural MOSTRA DE CINEMAS AFRICANOS 2026, por inexigibilidade de licitação, em setembro de 2026, no CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 16 de outubro de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 2277/2026, oriundo de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inc. XV, da Lei 13.303/2016; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A, inscrita no CNPJ nº 51.903.449/0001-09, cujo objeto é prestação de serviço de gerenciamento total de resíduos; assinado em 21/08/2026; Processo nº 18750.007078/2026-85; Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2026, no valor total de R$ 1.915.539,79 (um milhão, novecentos e quinze mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), vigente por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/08/2026; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada: Ciro Cambi Gouveia - Diretor e Anderson Fantin - Procurador.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1456/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e KANTRO EMPREENDIMENTOS, APOIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.282.584/0001-50; Objeto: prestação de serviços de asseio, conservação e jardinagem, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, uniformes, material de consumo, ferramentas e equipamentos necessários; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0113/2023; Processo nº 18750.002034/2024-05; referente ao acréscimo de 0,64% ao valor mensal do contrato, a contar de 19/12/2025; ao acréscimo de 0,41% ao valor mensal do contrato, a contar de 08/02/2026; à repactuação em 4,76% para o valor mensal do contrato, a contar de 01/03/2026 em função dos impactos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 nos custos de mão-de-obra; e ao acréscimo de 0,99% o valor mensal do contrato, a contar de 01/04/2026; amparo legal: artigo 81, §7º da Lei nº 13.303/16. Recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante no exercício de 2026. Valor do Aditivo: R$124.101,90; assinado em 21/08/2026. Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; assina pela Contratada: Silmar Isaías Dias - Procurador.

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026

Nº COMPRAS - 110/2026 ADIAMENTO

A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) Em referência à licitação promovida para prestação de serviços de consultoria atuarial para o cálculo dos benefícios pós-emprego de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028 (Processo: 18750.004147/2026-07), publicada na seção 3, edição 146 do DOU de 05/08/2026, retificamos seu número de identificação no compras.gov de 103/2026 para 110/2026. Tendo em vista retificação do Edital, comunicamos o adiamento do Pregão Eletrônico nº 00053/2026 - 179083-110/2026 para o dia 16/09/2026 Às 9:30h.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br

E-mail: [email protected] c/c [email protected]

ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 297815/2026 - UASG 806030

Processo Nº SERPRO-PPT-2026/00008. PREGÃO Nº: 00112/2026. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.482.840/000138 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: contratação de Serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo) para a unidade de RECIFE. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor total: R$ 6.675.378,98. Data da Assinatura: 27/08/2026. Valor anual: R$ 1.308.897,84.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 - UASG 806030

Nº Processo: PSI-2026/00051. Objeto: Aquisição de equipamentos mobile e de armazenamento para Desenvolvimento, Teste e Validação de Soluções Mobile iOS e Android, e apoio às atividades estratégicas e gerenciais. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 28/08/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GABSA Nº 24/2026.

MARCOS PAULO SCHMIDT Pregoeiro

BANCO DO BRASIL S.A.

AVISO DE VENDA LEILÃO PÚBLICO Nº 2026/970012 - CESUP-PR

O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade do Banco do Brasil S/A. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 02/09/2026 até 30/09/2026, em todo território nacional, nos sites, https://www.seuimovelbb.com.br e https://lancenoleilao.com.br e no escritório da leiloeira CARLA SOBREIRA UMINO, JUCESP 826, no endereço Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, n° 190 - BARRA FUNDA - SAO PAULO/SP - CEP: 01140-070, Telefone (11) 3393-3150, no horário de atendimento das segunda a sexta, 09h às 17h,

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01521 (7421) - CESUP Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Pernambuco (PE) - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/09/2026 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1099446. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/01521 (7421)".

ERICA M. U. MORINISHI Responsável pela Licitação

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01572 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega, montagem e fixação de Aparador; Armário Divisória; Bancada Café; Banco; Floreira; Guarda-Volume e Prateleira Casa Estilo, pronto para uso nas unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.09.2026, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1099923; Informações: [email protected].

SÉRGIO TAVARES CARNEIRO Responsável pela Licitação

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/018, relativa ao Processo nº 2025/000359, de 13/02/2025; Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de fornecimento de garrafas em inox personalizadas com marcas do Banco do Nordeste.; Fornecedor Registrado: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA.; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Valor estimado: R$ 606.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2026/90022, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 28/08/2026 e término em 27/08/2027.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI, e a Universidade de São Paulo - USP, no interesse do Instituto de Estudos Avançados. Processo SEI 18001.001250/2026-60. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026 para até 31 de março de 2027, conforme CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E VIGÊNCIA, e alterar os itens "5. Cronograma" e "6. Produtos e resultados esperados" do Plano de Trabalho, documento que integra o referido Acordo na condição de anexo. Data da assinatura: 31/08/2026. Assinam Francisco Gaetani, pela SETE/MGI; e Roseli de Deus Lopes, pelo Instituto de Estudos Avançados da USP.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI-MGI nº 19973.000947/2026-99 AC nº 21/2026.

a) Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Instituto Conecta Brasil.

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer a adesão do Instituto Conecta Brasil à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos entre os partícipes.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando prorrogação, dentro do limite total estabelecido no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.

e) Data da assinatura: 28/08/2026.

f) Signatários: Regina Lemos de Andrade, Secretária de Gestão e Inovação Substituta (SEGES), e Camila Oliveira Raimundo Lousa Vieira, Diretora Administrativa Financeira do Instituto Conecta Brasil.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI-MGI nº 19973.014227/2025-20. AC nº 23/2026.

a) Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação dos Municípios do Paraná - AMP/PR.

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer a adesão da Associação dos Municípios do Paraná - AMP/PR à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos entre os partícipes.

e) Data da assinatura: 28/08/2026. f) Signatários: Regina Lemos de Andrade, Secretária de Gestão e Inovação Substituta (SEGES), e Marcel Henrique Micheletto, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - AMP/PR.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100081