DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRAL DE COMPRAS

RESULTADO DE JESUS CREDENCIAMENTO Nº 7/2025

A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 7/2025, que tem como objeto o credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo I, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

EMPRESA: ATICCA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ: 44.478.623/0001-40

TIPO DE CREDENCIAMENTO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TIPO I RESULTADO: HABILITADA

COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170607

Número do Contrato: 17/2016.

Nº Processo: 10167.001198/2016-75.

Dispensa. Nº 30/2016. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 00.324.939/0001-01 - BRISTOL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2016, por 48 (quarenta e oito) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 25/08/2026 a 24/08/2030, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, com cláusula resolutiva até que seja concluído o processo licitatório da nova contratação.. Vigência: 25/08/2026 a 24/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.659.383,60. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075

EXTRATO DE RESCISÃO

Número do Contrato: 14/2023.

Processo: 04997.000035/2018-61 Intrumento: Termo de Rescisão Consensual do Contrato de Cessão de Uso Gratuito

Outorgante: União

Outorgado: Município de Rondonópolis - Cnpj .*47.101/0001-. Rip: 9151 00035.500-3

Localização: Avenida Daniel Clemente, S/N, Lote 01, Quadra 6-B, Anexo A Vila Estrela Dalva, Município de Rondonópolis-Mt.

Objeto: Rescisão Consensual Ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito Lavrado No Livro 29 da Spu-Mt, às Fls 92/95, Em 22/01/2019. Área do Terreno: 10.000,00 M².

Nº Processo: 11046.100547/2023-07.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 07 (sete) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2026 a 05/04/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/09/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475.887,49. Data de Assinatura: 28/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE CANCELAMENTO

PROCESSO: 19739.148339/2023-94

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 29/2023 OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: HANNY MANTOVANI DE SOUZA, CPF *.224.767- OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, localizado na Comunidade Paraguai Mirim, Corumbá, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², RIP 9063.0100166-5 MOTIVO: Destinação diversa daquela constante no Termo

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

EXTRATO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO: 11571.000017/00-28

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: VERGÍNIA MARIA SILVA ALVES, CPF nº *.536.371-

OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Zona Rural, Barranqueira, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063.0100021-94

MOTIVO: Solicitação da Ocupante

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso II, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO

Processo: 19739.065921/2024-05 e Processo Matriz 10480.015853/85-71.

RIP: 24230000321-61 Outorgante: União Federal

Outorgado/interessado: Solário Empreendimentos e Incorporações Ltda (CNPJ .212.776/0001-) Objeto: Revogação/Cancelamento da outorga de inscrição de ocupação do imóvel denominado Propriedade Catuama e Barra de Catuama, S/N, área alagada, Ponta de Pedras, CEP 55900-000, Goiania/PE, conceituado acrescido de marinha, com área de 3.028.838,00 m2 da União e matriculado no Registro Único de Imóveis de Goiana/PE. Finalidade: Devolução da área alagada à União, permitindo que o Estado exerça o controle efetivo sobre o solo e evite a expansão urbana irregular em área de proteção ambiental. Exclusão do nome do outorgado no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA), em atendimento ao pedido da empresa responsável, e anulação dos débitos correspondentes a taxas de ocupação gerados a partir da data do requerimento protocolado na SPU/PE, conforme exposição de motivos constante da Nota Técnica SEI nº 39393/2026/MGI. Fundamento legal: Instrução Normativa MP nº 04, de 14/08/2018, arts.28, 30 e 31 itens I e III.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.044243/2025-10 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR OBJETO: Número da utilização: 000816450003; Localização: BR-343, nº 0 Rodovia BR-343, Km 8 (Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco), João XXIII, Parnaíba, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.458,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.050.000,00 FINALIDADE: O empreendimento consiste na implantação do Museu da Cultura e da Ciência da UFDPar, destinado à preservação, pesquisa, exposição e difusão do patrimônio científico, cultural e ambiental da região. O equipamento integrará espaços expositivos, educativos e de convivência, promovendo o acesso ao conhecimento, o incentivo à ciência, à cultura e ao turismo, além de apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela universidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 31.08.2026

EXTRATO DE CONTRATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170207

Nº Processo: 10283.000129/2026-90.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 55.879.527/0001-20 - SOLUCOES DIRETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças, componentes, materiais e insumos, nos 02 (dois) elevadores da marca atlas schindler instalados no edifício-sede da superintendência regional do trabalho e emprego no amazonas - srte/am..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2026 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 70.057,20. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 33/2026 / Número do processo: 10380.000347/2025-45 / Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos para operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas de ar condicionado, bombas centrífugas, submersas e submersíveis, com dedicação exclusiva de mão de obra (equipe residente), fornecimento de materiais de reposição e prestação de serviços especializados, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Estado do Ceará MGI/CE

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17003805000332026

ANTONIA ROCHELLE DE SOUSA MARTINS JUCA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170214

Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 10280.000364/2025-19.

Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 57.012.146/0001-74 - AMM LICITACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:

supressão de 60 (sessenta) pacotes de 500 gramas de café da ART/Altamira, o que equivale a 11,625 % (onze virgula seiscentos e vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, I, "b", da Lei n. 14.133, de 2021. prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de dezembro de 2026 a 08 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/12/2026 a 08/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.387,12. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 19739.044243/2025-10 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR OBJETO: Número da utilização: 000816490003; Localização: BR-343, nº 0 Rodovia BR-343, Km 8 (Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco), João XXIII, Parnaíba, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.285,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.000,00 FINALIDADE: O empreendimento consiste na implantação do Museu da Cultura e da Ciência da UFDPar, destinado à preservação, pesquisa, exposição e difusão do patrimônio científico, cultural e ambiental da região. O equipamento integrará espaços expositivos, educativos e de convivência, promovendo o acesso ao conhecimento, o incentivo à ciência, à cultura e ao turismo, além de apoiar atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela universidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 31.08.2026

Modalidade: Pregão 44/2026 / Número do processo: 10280000897202592 / Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da Agência Regional do Trabalho de Castanhal/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17021405000442026

LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO Superintendente Regional de Administração no Pará

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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