DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 33/2026 / Número do processo: 10264.205033/2026-44 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de engenharia para recuperação das estruturas civis e elétricas no pavimento térreo da SRTE/RS, conforme especificação constante no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017505000332026

CRISTIAN BELCHIOR ANTON Pregoeiro

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Brumadinho/MG. Objeto: Adesão do Município de Brumadinho/MG à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Gabriel Augusto Parreiras, Prefeito do Município de Brumadinho/MG.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 44129.001425/2024-41. Contrato nº 01.037675.2024. Contratado: TOTVS S.A. CNPJ 53.113.791/0001-22. Objeto: Segundo Termo Aditivo para adequar o cronograma físico-financeiro das implantações previstas nos Itens 1, 4, 9,11 (sob demanda) e 15 da planilha constante do Item 14.6 - FATURAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES do Termo de Referência e alterar o prazo de IMPLANTAÇÃO dos itens 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 14, da planilha do item 3.9.10 do Termo de Referência. Valor do instrumento: Termo Aditivo é destituído de efeito financeiro. Data de Assinatura: 26/08/2026. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: artigo 81, VI e V da Lei 13.303/2016.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 91074/2026 - UASG 238014

Processo SEI/MIR: Nº 21290.003129/2026-79. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Colombo/PR. Objeto: Adesão do Município de Colombo/PR à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo/PR.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, à empresa SEGURO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 17.949.411/0001-20, pelo valor total de R$ 5.504.619,60 (cinco milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos e sessenta centavos).

JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSESSORIA INTERNACIONAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002946/2026-40, tema: "Contratação de consultoria especializada para produção de atividades a serem realizadas na Semana de Inovação 2026, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação em governo nas temáticas indicadas, com o uso de abordagens de futurismo, foresight, backcasting e nowcasting." Especialista contratado: Braulina Aurora. Vigência: 18/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002945/2026-03, tema: "Contratação de consultoria especializada para produção de atividades a serem realizadas na Semana de Inovação 2026, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação em governo nas temáticas indicadas, com o uso de abordagens de futurismo, foresight, backcasting e nowcasting." Especialista contratado: Rosa Maria da Silva Alegria. Vigência: 18/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002944/2026-51, tema: "Contratação de consultoria especializada para produção de atividades a serem realizadas na Semana de Inovação 2026, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação em governo nas temáticas indicadas, com o uso de abordagens de futurismo, foresight, backcasting e nowcasting." Especialista contratado: Alexandre de Oliveira Silva dos Santos. Vigência: 18/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002943/2026-14, tema: "Contratação de consultoria especializada para produção de atividades a serem realizadas na Semana de Inovação 2026, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação em governo nas temáticas indicadas, com o uso de abordagens de futurismo, foresight, backcasting e nowcasting." Especialista contratado: Gabriela Bandeira Advincula. Vigência: 17/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002924/2026-80, tema: "Contratação de consultoria especializada para produção de atividades a serem realizadas na Semana de Inovação 2026, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação em governo nas temáticas indicadas, com o uso de abordagens de futurismo, foresight, backcasting e nowcasting." Especialista contratado: André Oliveira Arruda. Vigência: 17/08/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

Processo SEI/MIR: Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Ourém/PA. Objeto: Adesão do Município de Ourém/PA à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito do Município de Ourém/PA.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: 21290.003161/2026-54. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Piraí/RJ. Objeto: Adesão do Município de Piraí/RJ ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e às seguintes políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luiz Fernando de Souza, Prefeito do Município de Piraí/RJ e Willians Falcão Manoel, Gestor da Promoção da Igualdade Racial.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: 21290.002845/2026-39. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Tenente Ananias/RN. Objeto: Adesão do Município de Tenente Ananias/RN ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Dayane da Silva Batista, Prefeita do Município de Tenente Ananias/RN e Fladiana Cristina Gomes de Oliveira, Gestora Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.203943/2023-49. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de União dos Palmares/AL. Objeto: Adesão do Município de União dos Palmares/AL à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas para a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, associada a aspectos como ancestralidade, cultura, saberes tradicionais e formas de organização social da comunidade. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe as cláusulas quinta e oitava deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e José Iran Menezes da Silva Junior, Prefeito do Município de União dos Palmares/AL.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI/MIR Nº 21290.000920/2026-27. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Cooperantes: o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Caixa Econômica Federal. Objeto: Implantação, ativação e consolidação da Casa da Igualdade Racial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como o desenvolvimento de ações estruturantes voltadas à promoção da igualdade racial, com base em soluções integradas, territoriais e sustentáveis, a serem executadas em âmbito nacional, conforme as especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor Global: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os Partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 28 de agosto de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Jean Rodrigues Benevides, Diretor Executivo de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa Econômica Federal.

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