DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

AVISO DE ALTERAÇÃO

ESPÉCIE: A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que foi alterada a sessão pública do Edital nº 90009/2026, Contratação nº 195004 - 19/2026, processo administrativo nº 59520.000307/2026-21-e, publicado no Diário Oficial da União em 11/08/2026, Seção 03, página 91 e publicado a alteração no Diário Oficial da União no dia 28/08/2026, Seção 03, página 81, cujo objeto é o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caminhões diversos, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. A sessão pública será reagendada para o dia 17/09/2026, as 09h00min. A primeira alteração se deu por motivos relacionados à necessidade de adequações no Termo de Referência e no Edital, em virtude da Resolução nº 899, de 10/08/2026 da DEX, já esta alteração se deu devido as minutas de ata de registro de preços e contrato estarem erradas. Maiores informações consultar o sítio da Codevasf, no endereço https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em2026/edital-90009-2026/. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000227/2026.

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO

Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações

3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PETROLINA/PE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001730/2026-20-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0138.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ:08.263.434/0001-96. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 267982 - 15.244.2317.00SX.0001 - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; PTRES: 267983 - 15.244.2317.00SX.0001 - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; PTRES: 262604 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; PTRES: 262554 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - No Estado de Pernambuco, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2026NE530264, emitida em 13/08/2026; nº 2026NE530271, emitida em 19/08/2026; nº 2026NE530287, emitida em 21/08/2026; e nº 2026NE530288, emitida em 21/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderlei de Lima, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e, Anderson Antônio de Oliveira, pela CONTRATADA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59530.000158/2026-81-e

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0285.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: visando à prorrogação de prazos contratuais, à alteração do valor contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo de execução por 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 04/08/2026, ficando o novo prazo de entrega estabelecido para 01/04/2027; e de vigência por 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 26/09/2026, passando seu vencimento para 24/05/2027. VALOR: Fica, por meio desse instrumento, registrada a alteração do quantitativo, passando de 4.060 (quatro mil e sessenta) unidades para 4.224 (quatro mil e duzentos e vinte e quatro) unidades. Fica, por meio deste instrumento, registrada a readequação da planilha orçamentária, com acréscimos de quantitativos no valor de R$ 500.145,88 (quinhentos mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), representando 4,04% (quatro inteiros e quatro centésimos porcento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 12.381.660,20 (doze milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos) para R$ 12.881.806,08 (doze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e seis reais e oito centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do seguinte Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, conforme Notas de Empenho nº 2026NE530292 e nº 2026NE530293, emitidas em 26/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Luiz Paulo Sodré de Jesus , pela CONTRATADA.

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

PETRES 260361, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária é comprovada pelo saldo da Nota de Empenho nº 550035/2026 no valor de R$ 32.370,39, pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 015/2026-C.00-5ª SR (peça 107) no valor de R$ 140.321,12, e pelo Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 076/2026-C.00 SEDE (peça 115), no valor de R$ 194.084,46, e pela Declaração de Previsão Orçamentária - DPO nº 010/2026-C.00 SEDE no valor de R$ 396.775,76. Dotação a empenhar no exercício: R$. Necessidade para o exercício 2027: R$ 396.775,76. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª SR. e pela contratada, Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros. Processo nº 59550.000826/2025-51-e.

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59560.001279/2026-93.

ESPÉCIE: Contrato nº 6.0008.00/2026. CONTRATADA: Comazi Tratores e Máquinas Ltda, CNPJ/MF: 47.075.363/0001-50. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Tratores Agrícolas e Implementos (BENS COMUNS) destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90012/2025.. Tendo por objeto especificamente 28 (vinte oito) unidades de Tratores Agrícolas. VALOR TOTAL: R$ 4.247.460,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência.. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560064/2026, nº 560135/2026, nº 560237/2026, nº 560241/2026, nº 560304/2026, nº 560291/2026, nº 560317/2026, nº 560332/2026, nº 560355/2026, nº 560357/2026 e nº 560359/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59560.001154/2026-63.

ESPÉCIE: Contrato nº 6.0040.00/2025. CONTRATADA: Bomfim Máquinas Agrícolas Ltda, CNPJ/MF: 12.132.146/0001-70. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquina(s) pesada(s) (linha amarela), por sistema de registro de preços - SRP, destinado(s) ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90011/2025. Tendo por objeto especificamente 02 (dois) Rolos Compactadores. VALOR TOTAL: R$ 708.000,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo para execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560258/2026 e n° 560257/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59560.000041/2023-06

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0487.00/2022. Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda, CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PRAZO: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2026, passando, assim, seu termo final para o dia 24 de novembro de 2027. Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de agosto de 2026, passando, assim, seu termo final para o dia 24 de agosto de 2027. 2)APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico financeiro, constante à peça 125, do processo administrativo nº 59560.000041/2023-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Contrato 4.0O30.00/2026. PROCESSO: 59540.000575/2026-13. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (duas) Pás Carregadeiras, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada no estado de Sergipe, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, que integra o Edital nº 90011/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais). CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50. CONTRATADA: XCMG Brasil Indústria Ltda., CNPJ nº 14.707.364/0001-10. Programa de Trabalho nº 267983 - 15.244.2317.00SX.0001 -APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO -NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Categoria Econômica 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente, sob gestão da Gerência Regional de Revitalização e Desenvolvimento Territorial 4ªGRR da Codevasf/4ªSR, conforme Nota de Empenho nº 540254, emitida em 13/08/2026. DATA ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos SantosCARGO: Superintendente Regional da CODEVASF - 4ª/SR. Tian Dong, CONT R AT A DA

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACEIÓ/AL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0014.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e a empresa ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA. DA REPACTUAÇÃO: Repactuar em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, - SINDLIMP/AL (registro TEM AL000013/2026), com efeito retroativo a partir de 01/01/2026, passando o valor mensal de R$ 46.088,61 (quarenta e seis mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 49.596,97 (quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), e o valor anual de R$ 553.063.36 (quinhentos e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 595.163,64 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três reais sessenta e quatro centavos), representando um acréscimo de 7,61%. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Prorrogar o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026, passando seu vencimento para 31/03/2027, elevando o valor total do contrato para R$ 1.176.293,84; e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2026, passando seu vencimento para o dia 25/12/2027. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2317.2819.0001Funcionamento de Estações e Centros de Recursos Pesqueiros e Aquicultura - Nacional,

PROCESSO: 59570.001412/2025-10-e.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0132.00/2025. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 15.513.036/0001-46. OBJETO: I - Autorizar a mudança de marca e modelo da batedeira de cereais, referente ao item 01 do Edital nº 90012/2025-2ª SR, passando da marca MFW, modelo BCO-30C para marca MAQTRON, MODELO B-340. II - Autorizar a Contratada a realizar a entrega de 6 (seis) unidades da batedeira de cereais da marca MAQTRON, MODELO B-340, referente ao Edital nº 90012/2025-2ª SR, conforme solicitação do fornecedor, uma vez que esses equipamentos atendem todos os requisitos de ordem técnica do referido edital. TERMO ADITIVO: 7.0132.01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, "a" da Lei nº 14.133/2021 e art. 154, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato firmado, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. Assinam: Pela CODEVASF, JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, Superintendente Regional Substituto da CODEVASF/7ª SR e, EDGAR ROLIM MACHADO, pela Contratada.

AV I S O

CO M U N I C A D O

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 7ª Superintendência Regional, sediada em Teresina/PI, vem COMUNICAR a JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA., CNPJ: nº 04.345.274/0001-73, já qualificada no contrato n° 7.0033.00/2025 , acerca dos seguintes fatos, solicitando justificativas ou esclarecimentos, bem como adoção de eventuais providências: RESUMO DOS FATOS: Houve ausência de manifestação formal da Contratada em resposta ao Comunicado à Contratada Solicitando Providências nº 02/2026, de 31/07/2026, por meio do qual foi comunicada a paralisação dos serviços de pavimentação sem justa causa e solicitada justificativa formal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento daquele comunicado. Transcorrido o prazo estabelecido, a Contratada não apresentou justificativa formal, esclarecimento ou documento comprobatório, permanecendo inalterada, até a presente data (10/08/2026), a situação de paralisação dos serviços no município de Batalha/PI, cujos serviços no município de Altos/PI foram concluídos em 10/06/2026. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL: Cláusula Oitava, item 8.3, Tabela 01, alínea "a" (não atendimento à determinação estipulada pela Fiscalização, no prazo por ela estabelecido, desde que comunicada à Contratada por

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