DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

outro documento escrito), c/c Cláusula Terceira e Cláusula Vinte e Um, item "IV", do Contrato nº 7.0033.00/2025. SANÇÕES CORRELATAS: Cláusula Oitava, item 8.3, Tabela 01, alínea "a" (Grau de Penalidade 01 - multa de R$ 100,00 por dia de atraso), cumulável com a sanção correlata à paralisação em si, já comunicada no Comunicado nº 02/2026 (Grau de Penalidade 03), sem prejuízo da rescisão contratual prevista na Cláusula Vinte e Um, item "IV". Diante dos fatos acima elencados, solicita-se apresentação de justificativa formal e plausível para a paralisação dos serviços, em relação à obrigação prevista na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 7.0033.00/2025. Adicionalmente, solicita-se a apresentação de cronograma de execução atualizado, contemplando todos os municípios remanescentes ainda não concluídos, com as respectivas datas previstas de mobilização, execução e conclusão dos serviços. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no contrato nº 7.0033.00/2025, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à autoridade competente no endereço Avenida Maranhão, 1022 - Centro, Teresina - PI, CEP: 64.000-010. Tel.: (86) 3215-0120, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste comunicado, para apresentação da justificativa formal e do cronograma de execução atualizado ora solicitados, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas.

ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente Regional

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0195.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA. Processo nº 59580.000686/202645. Bens avaliados no valor total de R$ 387.810,00 (trezentos e oitenta e sete mil e oitocentos e dez reais): a) 1 (um) Caminhão - Caminhão 4x2 com cabine, potência 163 CV, combustível diesel., Tombamento(s): 403.162-8, Placa(s): nº UJM1C56, Chassi: 9BM951102SB439872. a) 10 (dez) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 3 da ATA de SRP nº 90003/2024 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 581.00 (quinhentos e oitenta e um). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 283 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 26 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Francisco Neto Rodrigues de Sousa - prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira, CAR Superintendente Regional da Codevasf 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000491/2026-98

ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0210.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE COLINAS - TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o MUNICÍPIO DE COLINAS - TO pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 441.939,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e novecentos e trinta e nove reais): a) 01 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE formato cilíndrico para 9.000 litros, Tombamento: 407.377-6, Placa(s): TVF0F16, Chassi: 92YV6JDCXVB001373. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000209/2026-72-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0136.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASPROLOT E 1 8 - Associação de Produtores Orgânicos do Lote 18 Vão do Lajeado, com sede em Pal m a s / T O. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a ASPROLOTE18 - Associação de Produtores Orgânicos do Lote 18 Vão do Lajeado com sede em Palmas/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais). a) 1 (um) Carreta Geral - Agrícola, com capacidade de transporte de 4.000kg. Tombamento(s): 407.189-1; b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 75CV. Tombamento(s): 407.134-1. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000434/2026-17-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0164.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASPROLOT E 1 8 - Associação de Produtores Orgânicos do Lote 18 Vão do Lajeado, com sede em Pal m a s / T O. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a ASPROLOTE18 - Associação de Produtores Orgânicos do Lote 18 Vão do Lajeado, com sede em Palmas/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). a) 1 (um) Grade Aradora, 14 discos de 26. Tombamento(s): 407.424-1. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000474/2026-51-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0201.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Sindicato Rural de Abreulândia, com sede em Abreulândia/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Sindicato Rural de Abreulândia, com sede em Abreulândia/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 141.082,90 (cento e quarenta e um mil, oitenta e dois reais e noventa centavos). a) 1 (um) Grade Aradora, 16 discos de 26. Tombamento(s): 407.042-9; b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 90CV. Tombamento (s): 407.347-7. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59513.000333/2025-68-e

ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0003.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.120.837/0001-49. O presente 3º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0003.00/2025, que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) do Ramal do Manga, no município do Oiapoque, no estado do Amapá. Fica por este instrumento prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 11.0003.00/2025 por mais 133 (cento e trinta e três) dias, contados a partir de 19/10/2025, passando seu vencimento para 28/02/2027. DATA DA ASS I N AT U R A : 28/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, JÉSSICA RIGO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59513.000476/2023-16-e

ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0073.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa C. M. PONTES DA CUNHA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.767.574/0001-67. O presente 6º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0073.00/2023, que tem por objeto a locação de 1 (um) imóvel, 02 (dois) galpões unificados, com área total de 1.890m², sendo: área construída de 1.285m² e área externa de 605m², localizado na Rodovia Duca Serra, 4339 A, CEP:68.900-000, Macapá - AP, destinado à armazenagem de materiais, equipamentos e insumos, adquiridos com recursos provenientes de emendas parlamentares, visando à implantação de Arranjos Produtivos Locais no Estado do Amapá. Fica, por esse instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, contados a partir de 31/08/2026, passando seu vencimento para 30/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Regional da 11ª SR - (Substituto) CODEVASF e pela Contratada, CLARICE MARIA PONTES DA CUNHA.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO nº 59517.000034/2026-74-e

ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 12.0006.00/2026 por 60 (sessenta) dias. CONTRATADA: LIBÓRIO COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 53.375.725/0001-20. OBJETO: O fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos destinados às ações de pesca artesanal na área de atuação da Codevasf no Estado do Rio Grande do Norte, por sistema de registro de preços (SRP) referente ao Edital nº 90061/2025, Grupo 11, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Relata a contratada ter enfrentado atraso na montagem dos barcos, devido a ocorrência de uma baixa de funcionários no período, e precisou fazer novas contratações o que ensejou o atraso. A empresa informou que a sua intenção era que o material fosse entregue o quanto antes, sem, contudo, definir um cronograma de entrega do objeto do contrato. Nesse sentido, apesar da prorrogação do prazo solicitado pela contratada e definida pelo Termo Aditivo de Prazo, foi relatado que existe uma indefinição quanto ao prazo real necessário ao fornecimento previsto. INTERROMPER A PARTIR DE: 17/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, §7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional - 12ª/SR- CODEVASF.

16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59502.000500/2026-81-e

ESPÉCIE: Contrato nº 16.0016.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.883.350/0001-08, Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga por Sistema de Registro de Preços - SRP, Distribuidores de corretivos tipo concho, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf; Quantidade: 6 (seis) Distribuidores de corretivos tipo cocho com capacidade mínima de 1500kg e máxima de 3000 kg; Resolução nº 1798/2025, de 23 Dezembro de 2025; Prazo de vigência contratual: 270 ( Duzentos e Setenta) dias; Valor: R$ 91.800,00 (Noventa e um mil e oitocentos reais); Recursos: Nota de Empenho nº 2026NE660069 (EDOC 4B044352), emitida em 17/07/2026 - Nota de Empenho nº 2026NE660074 (EDOC 4B044352), emitida em 17/07/2026 - Nota de Empenho nº 2026NE470173 (EDOC 4B044352), emitida em 15/05/2026; Data: 28/08/2026. Assinam: EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª/SR e TAUANA DE FREITAS - Representante legal da FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59502.000574/2026-17-e

ESPÉCIE: Contrato nº 16.0030.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa GREENFIELD INTERNATIONAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 47.838.506/0001-3, Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores Agrícolas 90 CV, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais (16ª/SR), conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90013/2025; Quantidade: 4 (quatro) Tratores Agrícolas 90 V; Resolução nº 1331/2025, de 30 de Outubro de 2025; Prazo de vigência contratual: 330 ( Trezentos e trinta) dias; Valor: R$ 457.700,00 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e setecentos reais); Recursos: Nota de Empenho nº 2026NE470253 (EDOC ECDACC9D), emitida em 23/06/2026 e Nota de Empenho nº 2026NE660095 (EDOC ECDACC9D), emitida em 28/07/2026; Data: 28/08/2026. Assinam: EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª/SR e SUELEN PRESTES ARAUJO DE ALMEIDA- Representante legal da GREENFIELD INTERNATIONAL LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59502.000566/2026-71-e

ESPÉCIE: Contrato nº 16.0025.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 92.264.472/0001-70, Objeto: Fornecimento, Transporte, Carga e Descarga por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Grades Aradoras com controle remoto de 14 discos destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf; Quantidade: 7 (sete) Grades Aradoras com controle remoto 14 discos; Resolução nº 1798/2025, de 23 de Dezembro de 2025; Prazo de vigência contratual: 270 ( Duzentos e setenta) dias; Valor: R$ 132.300,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos reais); Recursos: Nota de Empenho nº 2026NE660082 (EDOC B1D9CE5B), emitida em 23/07/2026, Nota de Empenho nº 2026NE660094 (EDOC B1D9CE5B), emitida em 28/07/2026 e Nota de Empenho nº 2026NE660107 (EDOC B1D9CE5B), emitida em 30/07/2026; Data: 28/08/2026. Assinam: EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª/SR e VINICIUS ALALAN CARVALHO - Representante legal da KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000577/2026-51-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0177.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Ouro Branco/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Ouro Branco, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 51.660,90 (cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos). Doação de 10 (dez) Reservatórios em polietileno para água, capacidade 15.000 litros, Tombamento(s): 410.182-6, 410.183-3, 410.184-0, 410.185-7, 410.186-4, 410.187-1, 410.188-8, 410.189-5, 410.1905, 410.191-2. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Sávio Rodrigues Pontes - Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000351/2026-50-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0178.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Guimarânia/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Guimarânia, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais). Doação de 3 (três) microtratores, motor a diesel, 15 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 437.603-9, 437.6046, 437.605-3. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. EDSON MOURA SOARES - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Alex Guimarães Nunes - Prefeito.

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