DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7069
| . . |
. | . | . | . | . | . | . mantas), proveniente da pesca proibida. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . CARLOS DE OLIVEIRA . . |
625..-34 . |
02001.025806/2021-69 . |
OMXBBR5V . |
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 79 do Decreto 6514. . |
L Á B R EA - A M . |
9° 4' 24.9" S65° 55' 14.14" W . |
Descumprir Termo Embargo n° 813419-E, através do uso da área .para pecuária conforme constatado em vistoria realizada na área embargada. |
| . .JOSÉ APARECIDO DE LIMA |
.216..-68 | .02005.003631/2019-84 | .ZQTWZCSA | .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 do Decreto 6514. |
.L Á B R EA - A M |
.8° 44' 44.7" S 66° 37' 42.4" W |
.36,2902 HA |
| . .JOAO VIANA DA S I LV A |
.103..-04 | .02024.004560/2024-76 | .XPARTE2Y | .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 do Decreto 6514. |
.L Á B R EA - A M | .9° 23' 1.0" S 66° 9' 53.0" W |
.2 HA |
| . BEMORO METYKTIRE . . |
655..-68 . |
02005.000448/2022-22 . |
8J9Z9F34 . |
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, IV, Art. 24 1º Incisos I,II,III do Decreto 6514. . |
M A N AU S - A M . |
3° 8' 6.233" S 59° 58' 52.076" W . |
Utilizar espécimes da fauna silvestre brasileira (4 Araras e 1 Garça) .na confecção de 1 Cocar sem autorização do órgão ambiental competente. |
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
- a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
- o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 21/2026 - SUPES-AM/DIPAM-AM/U-PROT- DIPAM-AM
| Processo nº 02005.0004 O Superinten Decreto 6.514/08, NOTIF |
36/2022-06 dente do IBAMA no estado do ICAR a quem possa interessar, q |
Amazonas, no uso d ue os bens abaixo r |
as suas atribuições legais, vem atra elacionadas, foram APREENDIDOS e |
vés deste edital, c DESTRUÍDOS/INU |
onforme dispõe TILIZADOS, confo |
o art.101, inciso I e V, rme termos relacionad |
c/c art. 102, § 2º do os a abaixo: |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . I N T E R ES S A D O . . |
P R O C ES S O . |
TERMO DE A P R E E N S ÃO . |
D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO .I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO |
TERMO DE DEPÓSITO . |
DAT A . |
BENS APREENDIDOS .(ITENS E Q U A N T I DA D ES ) |
LO C A L I DA D E .(MUNICÍPIO /UF) |
| . D ES CO N H EC I D O . . . . |
02023.000099/2014-11 | 094579-C | 003082-C | - | 10/08/2013 | ITENS M OT O S S E R R A |
MANICORÉ - AM |
| . . |
Qtde.: 01 | ||||||
| . . . . D ES CO N H EC I D O . . . . . . . . . . . . . . |
. 02005.001807/2026-92 |
. K8P59TJZ |
. F 3 T H BV X 0 |
. - |
. 14/05/2026 |
. Itens VEÍCULO FLUVIAL - DRAGA - Garimpeira, de metal, com dois pisos. Qtde.: 01 BENS - Mercúrio - para garimpo. Qtde.: 1.370 g. - Motor estacionário - motobomba. Qtde.: 1 |
. JA P U R Á - A M |
| . . . D ES CO N H EC I D O . . . . |
. 02005.002642/2026-76 |
. ZQK6BE5A |
. 2CM63EKY |
. - |
. | . Itens Bens Rede - malhões/capa sacos. |
. CANUTAMA - AM |
| . . . . . . . |
Qtde.: 14 Unidades Espécies Podocnemis expansa |
||||||
| Qtde: 01 | |||||||
| . . . D ES CO N H EC I D O . . . . . . |
. 02001.000420/2021-44 |
. 6 J U CG K D C |
. - |
. - |
. 18/05/2020 |
.. Itens BENS -Motor Qtde.: 01 |
. BOCA DO ACRE - AM |
| Este documento pod http://www.in.gov.br . . |
e ser verificado no endereço eletrônico /autenticidade.html, pelo código 053020260 |
90100099 | 99 | D | ocumento assinado dig que institui a Infra |
italmente conforme MP nº 2.200 estrutura de Chaves Públicas Bra - Motosserra |
-2 de 24/08/2001, sileira - ICP-Brasil. |
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: