DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 443055

Nº Processo: 02126.000289/2025-32.

Inexigibilidade Nº 29/2026. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.

Contratado: 02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica em Municípios de São Paulo, para NGI Alcatrazes e NGI Mantiqueira..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado. Valor Total: R$ 64.101,64. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº: 02152.000020/2013-03

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/2014 (SEI nº 024130520), celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Concessionária Trem do Corcovado Ltda.

OBJETO: Estabelecer mecanismo cautelar, provisório, reversível e sujeito a ajustes de contas, destinado à recomposição econômico-financeira temporária do Contrato de Concessão nº 01/2014, em razão da limitação temporária do fluxo de visitantes transportados pela via ferroviária ao Alto Corcovado durante as obras de substituição das escadas rolantes de acesso ao Monumento do Cristo Redentor. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: a partir da data de assinatura. Pela Concessionária Trem do Corcovado Ltda.: Marília Garcia Ferreira Neves, representante; e Riccardo Raro Pina, representante. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Extrato de Termo de Cooperação Técnica n° 023917185/2026. Processo SEI nº 02031.000055/2026-25. Extrato de Termo de Cooperação Técnica n° 023917185/2026. Espécie: Termo de cooperação Técnica celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE DO RIBEIRA - CÂMPUS DE REGISTRO (FCAVR/UNESP) objetivando a cooperação mútua para a concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) em Pirassununga/SP, segundo a lei de estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica será de (5) cinco anos, contados a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Interno do ICMBio e/ou Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa (vedada a modificação do objeto). Data de assinatura: Pelo ICMBio: CARLA NATACHA MARCO L I N O POLAZ, Coordenadora do ICMBio/CEPTA, em 19 de agosto de 2026. Pela FCAVR/UNES P : RAFAEL VILHENA REIS NETO, Diretor de Unidade - FCAVR - Câmpus de Registro - UNESP, em 25 de agosto de 2026.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02034.000157/2025-30.

Pregão Nº 48/2026. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 11.897.590/0001-13 - WC LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, compreendendo a sucção, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos efluentes e lodos sépticos, com fornecimento de todos os equipamentos, veículos, materiais e demais insumos necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das demandas da base do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), localizada na ilha de Itamaracá/PE, unidade vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor Total: R$ 96.840,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:

1. Notificar a Luciene de Freitas, inscrito no CPF: *.105.366-, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via postal da ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02144.000002/2013-12, referente ao Auto de Infração nº 001779-A à partir da Decisão de Reconhecimento de Prescrição 5 (17757753).

Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo ou ainda no endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia - CEP 74013020, Telefone: (61) 2028 9991

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 121/2026

Processo nº: 02126.003366/2026-97 Espécie: Termo de Doação nº 121/2026, celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, na qualidade de Doador, e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, na qualidade de Donatário. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, parte integrante do Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto para ações necessárias à consolidação e implementação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (RVS Santa Cruz), Unidade de Conservação Federal sob gestão do ICMBio, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados pelo ICMBio no

mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação nº 73/2024, firmado entre o Doador e o Donatário. Vigência: O presente Termo de Doação Modal passa a vigorar no momento de sua assinatura, aperfeiçoando-se a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. Signatários: Pelo Doador: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, assinado em 27 de agosto de 2026. Pelo Donatário: Breno Herrera da Silva Coelho, Gerente Regional do Sudeste do ICMBio, assinado em 27 de agosto de 2026.

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 179/2026 / Número do processo: 02011.000933/2025-60 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de serviços de telefonia

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44302005001792026

MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028

Número do Contrato: 30/2025. Nº Processo: 48500.005975/2025-86. Dispensa. Nº 59/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/10/2026 e com término previsto para 03/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 30/2025. Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284.213,46. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 323028

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 48500.001272/2020-74.

Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso iii, do decreto no 12.174/2024, incluído pelo decreto no 12.926/2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147/2026. Vigência: 31/08/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.037.792,48. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2026 - UASG 323028

Número do Contrato: 15/2026.

Nº Processo: 48500.028537/2025-96 e nº 48500.011645/2026-19.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 15/2026-ANEEL, celebrado com a Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 78.533.312/0001-58, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Sétima do contrato, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2028, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob número DF000473/2026, firmada entre o Sindicato do Jornalistas Profissionais do DF - CNPJ nº 00.031.732/0001-49 e o Sindicato Empresas TV RA Revistas Jornais do DF - CNPJ nº 26.963.439/0001-03, com vigência a partir de 1º de abril de 2026, produzindo a repactuação efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026. Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.615.595,83. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2026 - UASG 323028

Número do Contrato: 11/2021.

Nº Processo: 48500.001298/2019-89.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, tendo em vista o decreto nº 12.797/2025, que institui o valor do salário-mínimo nacional para 2026 que, por sua vez, impacta no valor do adicional de insalubridade, a contar de 1º/01/2026. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.168,82. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 323102

Nº Processo: 48051.000995/2026-87.

Pregão Nº 90009/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMP EZ A LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para atendimento das unidades da agência nacional de mineração- anm localizadas no distrito federal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 2.081.238,60. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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