DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 323102

Nº Processo: 48051.010166/2026-11.

Pregão Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de solução integrada em gestão de facilities, compreendendo a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, bem como de serviços sob demanda de jardinagem, controle de pragas e remanejamento de móveis e equipamentos, nos imóveis onde funcionam as representações da agência nacional de mineração - anm em brasília/df e são luís/ma. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 3.947.431,50. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 323102

Nº Processo: 48051.010016/2026-07.

Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 97.549.823/0001-02 - CATEDRAL DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de motorista para atender demandas da gerência regional da anm do rio de janeiro/rj.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2028. Valor Total: R$ 347.925,12. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 48051.005539/2021-19.

Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25 de setembro de 2026 até 25 de setembro de 2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e reajustar o valor do contrato em 5,00% (cinco por cento) com base no ist (índice de serviços de telecomunicações) acumulado no período de agosto/2024 a agosto/2025, conforme cláusula oitava do contrato.. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.108,20. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 86/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 43/2023.

Nº Processo: 48051.005877/2023-12.

Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2026 até 06/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e reajustar o valor do contrato em 4,72% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento), com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026, nos termos da cláusula sétima do contrato.. Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.762,04. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 48051.005770/2023-74.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.131.860/0001-13 - ONE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é formalizar a revisão do valor do contrato nº 46/2023 e o reconhecimento das diferenças decorrentes do reajuste salarial previsto no termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2026/2026, celebrado entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do df, inscrito no cnpj sob o nº 00.438.770/0001-10, e o sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação e trabalho temporário, inscrito no cnpj sob o nº 00.530.626/0001-00, registrada no ministério do trabalho e emprego em 14/01/2026, sob o nº df000026/2026 (sei 20198011).. Vigência: 01/11/2023 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.504,88. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AV I S O

CO M U N I C A D O

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, com última atualização em 19 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 27ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Partilha:

Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.

A ata da 27ª reunião da CEL OPP, realizada em 31 de agosto de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/ofertapermanente/opp/cel.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

COMUNICADO Nº 171, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronicosei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.

ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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