DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90515/2025

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600010987202546. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária - PADMA na Hidrovia do rio Tapajós (HN-106), compreendendo o trecho situado entre a cidade de Santarém/PA e Itaituba/PA, no estado do Pará. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-executivo

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Aviso de Penalidade

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato representado pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Substituto, comunica ERRATA do Aviso de Penalidade, publicado no DOU 13.08.2026, seção 3, Pág. 187: Onde se lê: .... APLICAR à licitante CJC Construções Ltda., a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, .....

Leia-se: .... APLICAR à licitante CJC Construções Ltda., CNPJ N° 40.572.091/000154, referente ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 50603.000324/2024-11, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ....

Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

(SIDEC - 31/08/2026) 393003-39252-2026NE800661

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 529/2026 - UASG 393026 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS

Nº Processo: 50620.000083/2026-55.

Pregão Nº 90117/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 65.378.992/0001-30 - DAVOS ENGENHARIA & FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, recarga de extintores de incêndios, manutenção de condicionadores de ar, geladeiras, frigobares e bebedouros, incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, observadas as especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos do Edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2028. Valor anual: R$ 446.362,96. Valor Total: R$ 892.725.92,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituta

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 17/2026 / Número do processo: 50617.000071/2026-80 / Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de Implantação, Manutenção e Reforma da sinalização semafórica nas Rodovias Federais sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo. Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301805000172026

RODRIGO VICENTE LEITE Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 568/2026 - UASG 393011

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

06º Apostila de Aumento de Valor Na Parcela de Reajustamento Ao Contrato nº Sr00114/2024 nº Contrato: Sr-114/2024-01;

nº Processo: 50601.002367/2022-81; Pregão nº: 00619/2023-01; Contratante: 04.892.707/0001-00 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Contratada: 19.758.842/0001-35 - Lcm Construção e Comércio S/A; Objeto: É A Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação e Recuperação) Na Rodovia Br-307/Am, Com Vistas à Execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, Por Parâmetro de Desempenho;

Data de Assinatura: 21/08/2026.Eng. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/Amazonas

SERVIÇO 12-SRE-AM

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 39/2026 / Número do processo: 50601.001227/2025-38 / Objeto: Contratação para Execução dos Serviços de Correções de Pontos Críticos na Travessia Urbana do Município de Lábrea/AM, na rodovia BR-230/AM, trecho: Divisa PA/AM Lábrea/AM; subtrecho: Início da Pavimentação Entr. BR-317/AM (Lábrea AM); segmento: Km 827,94 ao Km 831,40

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 11:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300903000392026

Nº Processo: 50612.000625/2026-99. Concorrência Nº 90150/2026. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.

Contratado: 03.014.011/0001-19 - ELETRO HIDRO LTDA. Objeto: Contratação dos Serviços Remanescentes das Obras de Construção da Ponte sobre o Rio Araguaia e seus acessos na BR-080/GO/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2026 a 20/11/2027. Valor Total: R$ 28.494.168,40. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 575/2026 - UASG 393011

Nº Processo: 50612.000646/2025-23. Concorrência Nº 90288/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.

Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a Implementação de Programas Ambientais e dos Serviços de Supervisão da Execução das Obras e demais operações necessárias e suficientes para a Construção da ponte sobre o Rio Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR-080/GO/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2026 a 12/06/2029. Valor Total: R$ 3.151.477,34. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AVISO DE PENALIDADE

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Agente de contratação

SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393009

Número do Contrato: 240/2025. Nº Processo: 50601.001754/2024-61. Concorrência. Nº 90008/2025.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA.

Objeto: 01º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência ao Contrato SR01.00240/2025. Vigência: 27/08/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.409.873,03. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 554/2026 - UASG 393027

Nº Processo: 50605.000430/2025-57.

Pregão Nº 90220/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de bueiro metálico tubular d - 1,80 m, localizado na rodovia BR-116/BA, no km 320,82 do subtrecho: rio angico - Entr BA 408 (Araci). Na rodovia BR-116/BA; trechos: Div PE/BA (Ibó) - Div BA/MG; subtrechos: ; ; rio angico - entr ba-408 (Araci); segmentos: km 320,82.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 672.669,46. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393024

Número do Contrato: 473/2021. Nº Processo: 50603.000805/2021-75.

Pregão. Nº 211/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, passando o seu vencimento para 28/10/2026.. Vigência: 26/08/2026 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.485.239,93. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no exercício das atribuições inerentes ao cargo e na qualidade de autoridade superior competente para o julgamento do recurso administrativo, nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.002557/2025-11, com fundamento nos artigos 155, inciso VII; 156, incisos II e III, §§ 1º, 3º, 4º e 7º; 162; 166 e 168 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições do Edital nº 0476/2023-12, do Contrato UT/12-00208/2024 e, no que cabível, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, CONHECE o Recurso Administrativo interposto pela empresa Matera Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.150.094/0001-97, por ser cabível e tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto às pretensões recursais e, de ofício, CORRIGIR o erro material identificado na etapa de atualização monetária da multa, mantendo a responsabilização administrativa e as sanções aplicadas, consistentes em MULTA, cujo valor-base, a preços iniciais, corresponde a R$ 167.849,83 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), a ser devidamente atualizado na forma da disciplina aplicável; e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 6 (seis) meses.

A presente decisão é definitiva na esfera recursal administrativa, ficando exaurido, com sua prolação, o efeito suspensivo previsto no art. 168 da Lei nº 14.133/2021.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393020

Número do Contrato: 131/2024.

Nº Processo: 50611.002638/2023-60.

Pregão. Nº 429/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-131/2024-00, que tem como objeto a Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Acesso Terra Indígena Merure - 2) Div. GO/MT (Aragarças) - Entr. BR-158 (Fim da Duplicação), Segmento: 1) km 0,00 ao km 116,20 - 2) km 0,00 ao km 7,00, Extensão: 1) 116,20 km - 2) 7,00 km, Extensão Total: 123,20 km. Fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com parcela de acréscimo no valor de R$ 18.947.387,02 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Vigência: 07/09/2026 a 06/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.695.804,05. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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