DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 510/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611.001139/2023-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 12.833.061/0001-19 - J. M. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: extinção consensual ao contrato original, tendo em vista que o quarto termo aditivo do contrato nº 510/2023 prorrogou o prazo da vigência contratual por por mais 06 (seis) meses, com início em 04/09/2026, término em 04/03/2027, ou até que se concluísse o processo licitatório para nova contratação, ou seja o que ocorresse primeiro, com observância ao 138, inciso II da Lei n° 14.133, de 2021.

Considerando a conclusão da licitação do Pregão Eletrônico nº 137/2026, conforme termo de adjudicação e homologação, processo 50611.002727/2025-78 e desta feita torna-se apta à lavratura de contrato com a empresa vencedora (Decolando Turismo e Representações Ltda-EPP). Dessa forma levando em conta 1) a necessidade de novo contrato; 2) o consumo de praticamente todo o saldo contratual; 3) a a essencialidade da continuidade dos serviços e ordem de paralisação/suspensão do contrato n.º 510/2023, desde o dia 14/8/2026 (sei 25679649), faz-se necessário o encerramento através de extinção consensual a contratação atual contrato nº 510/2023 com a empresa J. M. Viagens e Turismo Ltda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393010

Número do Contrato: 73/2025. Nº Processo: 50619.000405/2024-33.

Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o endosso da apólice de seguro dos veículos oficiais da sr-dnit/ms com a inclusão/acréscimo de 01 (um) novo veículo, representando um acréscimo contratual na ordem de 4,967%. Vigência: 01/09/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.135,95. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXECUÇÃO DA CONTRATAÇÃO 393031-295/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, objeto: Contratação de serviços de para o tratamento de patologias identificadas na BR-267/MG nas proximidades de Juiz de Fora/MG, km 92,38 - LE, km 94,00 - LD/LE, km 96,13 - LD e km 97,09 - LE. Processo 50606.004137/2026-30, PNCP: 04892707002405-1-000079/2026 vencedor CONSÓRCIO ENCOSTAS 267 (DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES - LTDA, 18.318.752/0001-60 e AG3M CONSTRUÇÕES LTDA, 38.163.963/0001-89 e L J ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 30.546.560/0001-07). Empresa Líder: L J ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 30.546.560/0001-07, valor total da contratação: R$ 23.217.553,26 ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES

SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-109/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: BENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.160.372/0001-60. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-109/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, no trecho Entr. BR116/265/356 (Muriaé) à Div. MG/SP, no subtrecho Entr. MG809 (p/ Dores de Campos) ao Acesso Tiradentes, SNV 265BMG0197 (2026), km 256,427, coordenadas UTM 23K 7.660.824,0000S e 585.610,0000E, perfazendo uma área total de 6.290,800m² (seis mil, duzentos e noventa metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), no município de São João Del Rei/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004675/2024-62. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 592/2024.

Nº Processo: 50602.002269/2024-03.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Inclusão de produtos à elaboração de projetos e levantamentos para implantação e pavimentação em função da 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obra - RPFO. Valor do contrato passa de R$ 10.752.034,20 para R$ 13.429.461,66. Vigência: 27/08/2026 a 13/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.429.461,66. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 639/2024.

Nº Processo: 50602.003383/2023-61.

Pregão. Nº 90209/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo/adequação de quantitativos com a inclusão de serviços novos, sem decréscimo e com reflexo financeiro positivo. O PI passa de R$ 89.450.000,00 para R$ 111.635.437,72, decorrente do acréscimo de R$ 22.185.437,72, que é o reflexo financeiro de 24,82%. Vigência: 28/08/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.635.437,72. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 437/2021.

Nº Processo: 50602.002740/2021-11.

Pregão. Nº 193/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução (01/09/2026 a 30/08/2027). Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.722.610,53. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393028

Número do Contrato: 183/2026.

Nº Processo: 50609.000859/2025-12.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O valor do contrato passa a ser de r$ 16.159.242,76 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) (pi+r) em decorrência de um acréscimo na parcela de reajustamento no valor de r$ 1.043.804,81 (um milhão, quarenta e três mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e um centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado. O reajustamento passa de r$ 0,00 (zero) para r$ 1.043.804,81 (um milhão, quarenta e três mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos dnit (siac).. Vigência: 09/04/2026 a 09/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.159.242,76. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 04-043/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA. CNPJ: 56.432.536/000130.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de água na BR-232/PE.

RESUMO DO OBJETO: Implantação de rede de água na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, km 178,28 ao Km 178,9, ocupando uma área de 620,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002663/2025-02.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 73.591,50 (Setenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em 10 parcelas anuais.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.002663/2025-02. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2026 - UASG 393022

Nº Processo: 50618.000721/2025-04. Concorrência Nº 90494/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.

Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no Estado do Piauí e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência (SEI nº 23096869); O Edital da Licitação (SEI nº 23231043); A Proposta do Contratado (SEI nº 23791357 e 24945441); eventuais anexos dos documentos supracitados. o regime de execução é o de empreitada por preço unitário..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/08/2026 a 28/02/2032. Valor Total: R$ 62.447.946,47. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 50618.001766/2025-98 / Objeto: Número do Pregão no sítio eletrônico do DNIT: 330/2026. Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária, (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/PI, no segmento do Km 80,0 (Piripiri/PI) ao Km 147,60 (Esperantina); extensão: 67,60 Km, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. Data de abertura: 16/09/2026, às 9h, no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302205000602026

PATRICIA GOMES DE SOUSA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 635/2015.

Nº Processo: 50600.030253/2013-40.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 620/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação dos prazo de execução e de vigência por mais 900 (novecentos) dias consecutivos, transferindo o primeiro de 30/08/2026 para 15/02/2029 e o segundo de 23/02/2027 para 11/08/2029, assim como acréscimo de r$ 18.530.114,62 (dezoito milhões, quinhentos e trinta mil cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos) e supressão de r$ 1.504.632,47 (um milhão, quinhentos e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos).. Vigência: 25/08/2026 a 11/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.206.514,58. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

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