DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 535/2026 / Número do processo: 299073 / Objeto: Contratação de licenças de ferramenta digital colaborativa em nuvem voltada ao design de interfaces, prototipagem, colaboração visual e testes de usabilidade em ambientes digitais. Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 15:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705005352026

GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Membro da CPL

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 192190. Espécie: Quinto Aditivo ao Contrato Bacen/Deseg nº 50.469/2021. Objeto: Prorrogação excepcional da prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico por meio de Bombeiros Profissionais Civis (BPCs), no Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: FXX Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ: 04.075.374/0001-27. Publicação do contrato original: 03.09.2021, seção 3, página 168. NE: 1898/2026. Valor: R$ 615.438,60. Vigência: 01.09.2026 a 01.09.2027. Assinatura: 25.08.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

309952 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sorriso - Sicredi Celeiro MT/RR (CNPJ 26.555.235). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Cerrado - Sicredi Vale do Cerrado (CNPJ 32.983.165), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Norte - Sicredi Celeiro Centro Norte (AGE Conjunta de 13.6.2026). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 31.7.2026. 308955 - Cooperativa de Crédito - Sicoob Creduni (CNPJ 03.428.338). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 28.8.2026.

309783 - Finlev Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.564.204). Assunto: alteração do capital de R$1.988.299,71 para R$4.000.999,71 (AGE de 29.5.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 28.8.2026.

313003 - Number One Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 68.742.204). Assunto: alteração do capital de R$R$4.500.000,00 para R$4.650.000,00 (Alteração Contratual de 13.7.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.8.2026. 312616 - Sicoob Cressem - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores Municipais da Região Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte (CNPJ 54.190.525). Assunto: mudança da denominação social para Sicoob Cressem - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais (Assembleia Geral Extraordinária de 10.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 31.8.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 45.840, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 45.841, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 28.8.2026 a 28.9.2026 são, respectivamente: 0,9500% (nove mil e quinhentos décimos de milésimo por cento), 1,00804000 (um inteiro e oitocentos e quatro mil centésimos de milionésimos) e 0,1448% (mil, quatrocentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 45.844, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em setembro de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em setembro de 2026: 8,30% a.a. (oito inteiros e trinta centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a5", vigente em 2026: 1,00 (um inteiro).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de Estatísticas

COMUNICADO Nº 45.845, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em setembro de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em setembro de 2026:

a) Pm: 14,60% a.a. (catorze inteiros e sessenta centésimos por cento ao ano);

e

b) PMm: 14,39% a.a. (catorze inteiros e trinta e nove centésimos por cento ao ano).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

IV - divulgação do resultado: 31/8/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 1º/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 1º/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 31/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:1 0 0 _ 1 _ B C B _ 3

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.111241/2024-79. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de backup/recovery, incluindo licenças perpétuas para backup on-premises e subscrição SaaS para backup do Microsoft 365, com implantação, repasse de conhecimento, suporte técnico e direito de atualização por 60 (sessenta) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 1.974.954,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

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