DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 174/2026 / Número do processo: 592085/2026 / Objeto: Aquisição de licenças do software Autodesk AEC Collection, da marca AUTODESK, com subscrição para o período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo instalação, suporte técnico e atualizações Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001742026

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de contratação

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0276. Processo: 200.011899/2026-87 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ - PE. CNPJ 01.615.668/0001-06. Data da assinatura: 28/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/08/2026 final: 28/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Eudes Albuquerque Pereira Júnior - Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0244. Processo: 200.007343/2026-96 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. CNPJ 21.087.648/0001-17. Data da assinatura: 28/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/08/2026 final: 28/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Wellington Sabino de Oliveira - Presidente.

item III do ANEXO I - DO PLANO DE TRABALHO, bem como acrescer a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO COMPARTILHAMENTO DA REDE CREDENCIADA. Data da Assinatura: 27/08/2026. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luís Antonio Johonsom di Salvo (Desembargador Federal Presidente) e pelo TJSP: Francisco Eduardo Loureiro (Desembargador Presidente).

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0021989-88.2026.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 01.013.10.2026 (ou 2026TR004287). Partícipes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), CNPJ n° 59.949.362/0001-76, e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: viabilização da aplicação de Testes de Aptidão Física (TAF) aos Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, a ser aplicado pela Academia de Bombeiros Militar (ABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Decretos Estaduais nºs 15.564/2025 e 16.644/2025. Data da Assinatura: 21/08/26. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura, prorrogáveis até 60 (sessenta) meses. Valor: não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3, Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral; pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, Secretário; pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Frederico Reis Pouso Sallas, Comandante-Geral.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0035792-80.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.052.15.2023 ao Contrato nº 04.052.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: N.C. SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.816.098/0001-12; Objeto: reajuste de preços e prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a partir de 02/10/2026; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Quinta do Contrato; Data de assinatura: 31/08/2026; Vigência: a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos quanto à prorrogação de vigência contratual no período de 02/10/2026 a 01/10/2027; Valor Total: R$ 142.198,84; Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços n° 006/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 007/2023, celebrada com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREASP; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral do TRF 3ª Região, e pela Contratada, o Sr. Christiano Camara Sanches, Supervisor Comercial.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0223. Processo: 00200.013930/2026-14 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ - AP. CNPJ: 04.188.116/0001-57. Data da assinatura: 26/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/08/2026 - final: 26/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Margleida da Silva Alfaia

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 229/2026 / Número do processo: 00200.006244/2026-97 / Objeto: Fornecimento de medicamentos para o Senado Federal Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002292026

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 71/2026

Número do processo: 0084432023 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, armazenagem e fornecimento sob demanda de materiais de consumo por meio de SISTEMA WEB - Almoxarifado virtual e operação logística de entrega porta a porta. Motivo da alteração: Identificação que o valor mensal (unitário) está incorreto, considerando a alteração no valor total para 30 meses. Nova data de início de recebimento de propostas: de 21/08/2026 para 01/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 16/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=04000105000712026

RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Processo nº 005296/21-00.15. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reajuste e prorrogação dos itens 1 e 2 do Contrato. VALOR DO TERMO ADITIVO: 518.975,52. VIGÊNCIA: 05/10/2026 a 04/10/2027. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0104 - MTGI. FUNDAMENTO LEGAL: Inc. II do art. 57 e o § 8º do art. 65, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. ASSINAM: Gen Div R/1 Lauro Luís Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo Contratante, e Daniel Chavez Rezek Ferreira, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte - Coordenadora de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0032439-71.2018.4.03.8000. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Nº 01.011.11.2023 ao Termo de Cooperação nº 01.011.10.2023 (195/2023/CV - TJSP) e de seu anexo plano de trabalho. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), CNPJ nº 51.174.001/0001-93 e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), CNPJ nº 59.949.362/0001-76. Objeto: aditar o item 5.3.1 da CLÁUSULA QUINTA - DAS ATRIBUIÇÕES, o item 7.1.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO, o

Modalidade: Pregão 185/2026

Número do processo: 0006657-54.2026.4.04.8000 / Objeto: Registro de Preços para possível fornecimento e montagem de divisórias novas completas, com e sem vidros e com portas, desmontagem de divisórias existentes e montagem com reaproveitamento de materiais, bem como a execução de ajustes nas persianas, decorrentes das alterações dos leiautes, para os prédios Sede e Anexo do TRF4, situados na rua Francisco Caruso da Rocha 300 - Porto Alegre/RS.

Motivo da alteração: Adequação do objeto.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 25/08/2026 para 01/09/2026, horário de 14:00, para 14:00.

Data de Abertura: 17/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003005001852026

MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

COMISSÃO DE CONCURSO

EDITAL DE 31 DE AGOSTO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026 XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XVI CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, nos termos estabelecidos no subitem 21.16 do EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026, publicado no dia 18 de agosto de 2026, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 12, DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO - PROVA OBJETIVA SELETIVA, ONDE SE LÊ:

12.1 A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 29 de novembro de 2026, com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. LEIA-SE:

12.1 A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 20 de dezembro de 2026, com duração de 5 (cinco) horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. 2. No item 15, DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - PROVAS ESCRITAS, ONDE SE LÊ: 15.1.1 A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. 15.1.1.1 As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 21 de fevereiro de 2027 e 22 de fevereiro de 2027, sendo:

a) no dia 21 de fevereiro de 2027, no período da manhã, das 8h às 12h, prova discursiva;

b) no dia 21 de fevereiro de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e c) no dia 22 de fevereiro de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.

LEIA-SE:

15.1.1 A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. 15.1.1.1 As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 04 de abril de 2027 e 05 de abril de 2027, sendo: a) no dia 04 de abril de 2027, no período da manhã, das 8h às 12h, prova discursiva; b) no dia 04 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e c) no dia 05 de abril de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.

PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.

Des Federal RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

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