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Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 130

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO

Nº Processo: SEI nº: 0035827-67.2021.6.26.8000- PEF 128/2022 - CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar a prorrogação contratual por 4 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias, correspondente ao período de 10/01/2027 a 31/05/2027, no valor de R$ 103.757,06 (cento e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), bem como a inclusão de cláusula resolutiva, facultando à Contratante o rompimento antecipado do ajuste, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, com fundamento nos artigos 57, II e 65,II, da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o Parágrafo 1º da Cláusula VI, atualiza-se a Cláusula VII e inclui-se o Parágrafo 5º à Cláusula V do contrato - DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o Senhor Marcos João Morales, pela Contratada. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO

Nº Processo: SEI nº: 0013359-41.2023.6.26.8000- ILF 232/2023 - CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: consignar a prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 30/12/2026 a 29/12/2027, no valor de R$ 274.387,24 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV, o Parágrafo 1º da Cláusula V, bem como se atualiza a Cláusula VII - DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e a Senhora Mirian Ramalho Cruz Rodrigues, pela Contratada. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO

Nº Processo: SEI nº: 0016047-10.2022.6.26.8000- PEF 116/2023 - CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA. - OBJETO: consignar o acréscimo quantitativo de 2000 (dois mil) UST's referente ao item 4 do ajuste, para o período de 15/08/2026 a 31/12/2026, correspondente a 1,00 % do valor inicial atualizado do contrato, no importe de R$ 78.380,00 (setenta e oito mil e trezentos e oitenta reais), restabelecendo-se os quantitativos inicialmente contratados após esse período. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV, altera-se o parágrafo 1º da Cláusula V e atualiza-se a Cláusula VI - DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e a Senhora Karyne Francisco do Nascimento, pela Contratada. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº Processo: SEI nº: 0006409-16.2023.6.26.8000- PEF 66/2023 - CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,3865%, com base na variação do índice IST da ANATEL, acumulado no período de AGOSTO/2025 a JULHO/2026, incidente a partir de 15/08/2026, para os itens 2 e 15 do ajuste. - DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº Processo: SEI nº: 0020323-21.2021.6.26.8000- PEF 82/2022 - CONTRATADA: MANUTESP MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,4430% com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de agosto/2025 a julho/2026, incidente a partir de 17/08/2026. - DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

da resolução TSE nº 23.753/2026, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do decreto nº 11.531/2023 e da portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/08/2026 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

EDITAL Nº 1 - PRES/DG/SADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - PRES/DG/SADOR

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000318-72.2026.6.27.8000, bem como o fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA por meio deste Edital a empresa ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.056.021/0001-30, acerca da Decisão nº 232/2026 - PRES/DG/ASJUR, que determinou:

I - fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União (DOU), para a apresentação de eventual recurso administrativo, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/1993;

II - o débito remanescente, no valor de R$ 179.180,42 (cento e setenta e nove mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), deve ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital; III - o não recolhimento do valor no prazo estipulado acarretará o encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União e consequente cobrança judicial; IV - adicionalmente, para os fins do art. 6º, § 4º, da Instrução Normativa TRE-TO nº 3/2020, esta notificação por edital constitui a comunicação formal de que o inadimplemento da obrigação pecuniária ensejará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), após transcorrido o prazo legal de 75 (setenta e cinco) dias desta notificação.

Os autos do Processo Administrativo SEI nº 0000318-72.2026.6.27.8000 encontramse disponíveis para acesso por meio da Consulta Pública do SEI, no link: https://sei.treto.jus.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa= protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.

Em 28 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2026

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2026, firmado com a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 59.745.964/0001-01), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), item 2, pelo valor unitário de R$ 0,62 (sessenta e dois centavos), item 3, pelo valor unitário de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos), item 4, pelo valor unitário de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), item 5, pelo valor unitário de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), item 6, pelo valor unitário de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), item 10, pelo valor unitário de R$ 1,05 (um real e cinco centavos), item 13, pelo valor unitário de R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos), item 14, pelo valor unitário de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos), item 16, pelo valor unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), item 18, pelo valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), item 19, pelo valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), item 20, pelo valor unitário de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), e item 22, pelo valor unitário de R$ 12,85 (doze reais e oitenta e cinco centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.

Palmas -TO, 31 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2026

4º TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº Processo: SEI nº: 0040096-81.2023.6.26.8000- PEF 91/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar a possibilidade de utilização temporária da tecnologia "Phone Box" nas localidades desprovidas de cobertura de fibra óptica, sem reflexos financeiros, desde que previamente comunicado às áreas técnicas SGS/COMIP/SeELETEL deste TRE/SP, para viabilização do monitoramento da situação e o do fornecimento de orientações prévias às unidades. - DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. São Paulo, 1 de setembro de 2026. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Nº PROCESSO: SEI nº 0046917-43.2019.6.26.8000- PROCEDIMENTO: DLF 84/2019 - ZE: 403ª - Termo de Apostilamento: 4º - LOCADOR: BALTAZAR DE JESUS MACHADO - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/08/2026, passando o valor do aluguel de R$14.273,19 para R$14.907,35 - ÍNDICE: 4,443020%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$1.207.119,04 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/08/2019 a 31/07/2027. SIGNATÁRIOS: o Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2026 - UASG 070027

Nº Processo: 0009194-50.2025.6.27.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Partícipe 2: 24.851.511/0001-85 - MUNICIPIO DE PALMAS. Objeto: Acordo de cooperação técnica com a finalidade de desenvolver ações coordenadas visando a oferta do transporte gratuito no dia da eleição aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e de seu acompanhante, se for o caso, no município de Palmas/TO, no trajeto entre a residência e o local de votação, tendo em vista o que consta do processo sei n. 0009194-50.2025.6.27.8000 e em observância às disposições

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2026, firmado com a empresa 56.873.750 SUELLEN ALENCAR SANTOS DE SA (CNPJ nº 56.873.750/000122), vencedora dos itens 7, pelo valor unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), item 8, pelo valor unitário de R$ 0,60 (sessenta centavos), item 15, pelo valor unitário de R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos), e item 21, pelo valor unitário de R$ 1,40 (um real e quarenta centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.

Palmas -TO, 31 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2026, firmado com a empresa EL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ nº 68.257.767/0001-34), vencedora do item 9, pelo valor unitário de R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.

Palmas -TO, 31 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2026

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 39/2026, firmado com a empresa PRISMA PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 28.076.288/0001-05), vencedora do item 11, pelo valor unitário de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.

Palmas - TO, 31 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

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