DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ - SINDIBENFIL-PA, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026, sendo a primeira chamada às 16 horas e segunda às 16:30 horas, no endereço TV. São Pedro Ed.Carajás (Campina), sala 701/702, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Leitura do Edital; 2) discussão e deliberação sobre a fundação do SINDIBENFIL-PA e sua constituição como entidade sindical representativa da categoria econômica descrita neste edital; 3) Leitura, discussão e deliberação do Estatuto Social; 4) Eleição e apuração dos votos para os cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal e de delegados representantes, bem como de seus respectivos suplentes; 5) Posse dos dirigentes eleitos e definição das datas de início e término do primeiro mandato; 6) Definição da sede do SINDIBENFIL-PA; 7) Fixação das contribuições previstas no Estatuto Social; 8) Autorização para filiação a entidades sindicais de grau superior, inclusive federação e confederação correspondentes; 9) Autorização à Diretoria eleita para praticar os atos necessários ao registro civil, à inscrição no CNPJ e ao pedido de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Poderão participar e votar os representantes legais das pessoas jurídicas integrantes da categoria econômica acima descrita, estabelecidas na base territorial pretendida, devidamente identificados e munidos de documentos comprobatórios de sua representação e do CNPJ da entidade representada.

Belém - PA, 31 de Agosto de 2026. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO Presidente da Comissão

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA E ZELADORIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E AMBIENTAL DA REGIÃO INTEGRADA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO do Sintralurb/MT - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Zeladoria, Limpeza e Conservação de Áreas Públicas, Limpeza e Conservação de Áreas Verdes e Ambiental da Região Integrada do Estado de Mato Grosso, através de seu subscritor o senhor Adauto Muniz de Moura, vem através deste, convocar TODA categoria dos profissionais trabalhadores e trabalhadoras nas empresas coletoras de lixo em vias e logradouros públicos, coleta de lixo domiciliar colocado em containers e/ou nas vias públicas (gari, varredores, capinadores, limpadores de boca-delobo, limpa-fossa, operadores de máquinas especializadas de limpeza pública - vassourões), no serviço de separação e classificação do lixo urbano e, ainda, no processo de industrialização para transformação de lixo em insumos e sucatas, através de máquinas de compactação ou transformação nos serviços de aterramento sanitário, limpeza em praça área verde, recuperadoras de áreas degradadas, implantadoras e mantenedoras de aterros sanitários em geral e a categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem as suas funções e com as suas contratações independentemente da natureza do vínculo contratual ou administrativo, pelas empresas de limpeza urbana e zeladoria, limpeza e conservação de áreas pública, limpeza e conservação de áreas verdes e ambiental, conservação e sinalização de vias (varrição, roçada e capina manual e mecanizada, raspagem, e pintura de meio fio, sinalizações); nas empresas coletoras resíduos domiciliar, urbana e rural, inclusive os acondicionados em lixeiras domiciliares ou em containers, nas vias e logradouros públicos, nas empresas de coleta seletiva de lixo, coleta de lixo fluvial, nas empresas de coleta de lixo hospitalar, resíduos hospitalares infectantes dos serviços de saúde, bem como os trabalhadores nas empresas de coletas, tratamentos e destinação final de resíduos, inclusive dos grandes geradores, os trabalhadores e trabalhadoras que exercem as suas funções contratados por empresas que prestam serviços de limpeza urbana e zeladoria, limpeza pública, áreas verdes e ambiental, tais como, de limpeza pública, os trabalhadores nas empresas coletoras de resíduos orgânicos (óleos, ossos, substratos, rejeito), os trabalhadores nas empresas de limpa fossa, de dedetização, de sanitização de ambientes, de desentupidoras, de controles de pragas, de limpeza e higienização de caixas d'agua, lagos, piscinas, trabalhadores nas empresas de bota fora (remoção e coleta de entulhos), trabalhadores nas empresas de coletas de resíduos (perigosos, não perigosos e inertes), de eco pontos, nas estações de transferências, trabalhadores nas empresas de limpeza em praças, áreas verdes, recuperadora de áreas degradadas, nas empresas de viveiros, paisagismo, jardinagem e podas de árvores, trabalhadores nas usinas de tratamentos de resíduos sólidos infectantes, químicos, biológico, trabalhadores nas centrais de tratamento de resíduos sólidos domiciliar, comercial, industrial e da construção ou demolição, trabalhadores nas empresas de reciclagens em geral (papéis, papelão, vidros, plásticos, cartuchos, impressoras e outros produtos metálicos e não metálicos, ferroso e não ferroso, óleos e borra de óleos minerais, lubrificante, refrigerantes, combustíveis, ossos, substratos, rejeitos), nas empresas de recuperação de materiais oriundos da construção ou demolição, triagem, compostagem, sucatões, e enfardamento de materiais recicláveis, trabalhadores nas empresas coletoras de resíduos pneumáticos, inclusive nas empresas de tratamento e reciclagem de resíduos pneumáticos e seus derivados, operação de usinas e centrais de triagem de resíduos; operação de central de tratamento de resíduos e ecopontos, tratamento térmico de resíduos; usina e pátios de compostagem; triagem; reciclagem; operação de estação de transbordo, nas empresas implantadora, mantenedora, administradoras de aterros sanitários e destinação final de resíduos em geral, dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Confresa, Dom Aquino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Guarantã do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vera, Vila Rica no Estado de Mato Grosso - MT, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Fundação do SINDICATO (SINTRALURB/MT) que será realizada no dia 03 de outubro de 2026 às 18h30min em primeira convocação, e em segunda convocação às 19h30min, com qualquer número de presentes, no seguinte endereço: Rua Elza Francisca dos Santos, nº 145, CEP 78.700-215, Bairro: Centro-B, cidade de Rondonópolis - MT, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1 -Fundação do Sindicato; 2 - Aprovação do Estatuto Social; 3 - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal; 4 - Demais assuntos de interesse da categoria.

Rondonópolis - MT, 31 de agosto de 2026. ADAUTO MUNIZ DE MOURA Subscritor

COMISSÃO PRÓ - FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

A Comissão - Pró Fundação do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Passageiros de Minas Gerais - SINTACAP através do seu presidente Edson Tavares com endereço para correspondência a Avenida Amazonas nº 115, sala 512, centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-001, convoca todos os Transportadores Autônomos de Cargas

e Passageiros, no Estado de Minas Gerais, para a Assembleia Geral, no dia 22/09/2026, na Avenida Amazonas nº 115, sala 512, centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-001, às 9h00 em 1ª convocação e às 9h30 em 2ª convocação, para deliberarem sobre: 1) Fundação da entidade Sindical; 2) Aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e Posse de diretoria.

Belo Horizonte - MG, 31 de agosto de 2026. EDSON TAVARES

Presidente da Comissão

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO

O subscritor do presente Edital, abaixo identificado e qualificado, na qualidade de convocante, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional adiante descrita, com atuação na base territorial indicada, para comparecerem à Assembleia Geral de Fundação, a realizar-se na data, horário e local abaixo especificados, nos termos do art. 8º da Constituição Federal, dos arts. 511 e seguintes da CLT e do art. 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com as alterações da Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024. 1. FINALIDADE DA ASSEMBLEIA: Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem no Município de Ponta Grossa, com a consequente aprovação de seus atos constitutivos: 01)- a fundação da entidade; 02)- a aprovação da categoria profissional e da base territorial; 03)- a aprovação do estatuto social; e 04)- a eleição, apuração e posse da diretoria, do conselho fiscal e respectivos suplentes. 2. CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA: Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem em geral, indústria de cordoalha, estopa, indústria de malharia e meias, indústria de especialidades têxteis (passamanarias, rendas, tapetes e embalagens), estamparias, acabamentos de fios e tecidos, indústria de fios (algodão, lã, polietileno e polipropileno etc.), bem como de fibras artificiais e sintéticas e indústria de tinturaria, de que trata o 6º Grupo do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577 da CLT. 3. BASE TERRITORIAL PRETENDIDA: Base municipal, correspondente ao Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. 4. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Data: 27 de setembro de 2026 (domingo). Horário: 16h00 (dezesseis horas), em primeira convocação, com qualquer número de presentes em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, na forma do estatuto a ser aprovado. Local: Rua Gal. Carneiro, nº 717, Centro, Ponta Grossa - Paraná. 5. SUBSCRITOR DO EDITAL: João Eli Pereira, CPF/MF nº xxx.505.089-xx, integrante da categoria profissional acima descrita. 6. ORDEM DO DIA: 1) Deliberação e aprovação da fundação do Sindicato; 2) deliberação e aprovação da categoria profissional e da base territorial; 3) discussão, votação e aprovação do estatuto social; 4) eleição, apuração de votos e posse da diretoria, do conselho fiscal e respectivos suplentes; 5) fixação e aprovação das contribuições associativas, na forma do estatuto e da legislação; 6) autorização para o registro dos atos constitutivos e para o pedido de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego; (7) outros assuntos de interesse da categoria. O presente Edital observa as disposições do art. 3º, I e §§ 1º e 2º, da Portaria MTE nº 3.472/2023, na redação da Portaria MTE nº 1.342/2024, e será publicado no Diário Oficial da União - DOU e em jornal de circulação na base territorial pretendida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da assembleia e intervalo não superior a 5 (cinco) dias entre as publicações. Poderão participar e votar na assembleia os integrantes da categoria profissional na base territorial indicada, comprovando-se a presença por meio de lista de presença, parte integrante dos atos da assembleia.

Ponta Grossa - PR, 12 de agosto de 2026. FRANCISCO LOURENÇO MARTINS Organizador

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90/2026 UASG 926120

REGISTRO DE PREÇOS. Processo 00113-00008459/2025-50.

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa ou consórcio especializado para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em Obras de Arte Especiais (Passarelas) do SRDF, sob jurisdição do DER-DF, por meio de Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado: R$ 5.659.975,95. Dotação Orçamentária Programa Trabalho: 26.782.6216.1223.0003 - RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS-EM RO D OV I A S SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DISTRITO FEDERAL - ND 339039 Fonte 448-0 CIDE. Prazo Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias. Data/Hora para recebimento das propostas: Até às 10h00min do dia 24 de setembro de 2026. Contatos: Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital.

Brasília - DF, 27 de agosto de 2026. ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO SIGA nº 00017/SECCOMPRAS/2026

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 065/2026-SECCOMPRAS

A Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis-SECCOMPRAS, leva ao conhecimento dos interessados que o Pregão, na forma eletrônica, nº 065/202 6 - S EC CO M P R A S , que estava marcado para o dia 27/08/2026, cujo Objeto é Registro de Preços para a contratação de serviços de agenciamento de viagens compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento de bilhetes e demais serviços correlatos, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, por intermédio de sistema de autoatendimento tipo selfbooking para atender as necessidades da administração estadual, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br, foi ADIADO para o dia 10/09/2026, mantidos os horários fixados anteriormente, a fim de cumprimento do prazo regulamentar mínimo previsto no art. 55 da lei n. 14.133/21 para o cadastramento de propostas dos interessados.

Motivo: Considerando a necessidade de disponibilização dos dados bancários necessários ao recolhimento da garantia de proposta pelas licitantes que optarem pela modalidade de caução em dinheiro/depósito bancário, faz-se necessário o adiamento do certame, a fim de assegurar prazo hábil para o cumprimento dessa exigência e preservar a isonomia e a competitividade do procedimento licitatório. Ademais, informa-se que o Edital nº 065/2026 permanece inalterado em sua totalidade.

Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e o edital completo e seus anexos pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.bre https://pncp.gov.br.

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026. LUIZ CÁSSIO DA PENHA CHAGAS Coordenador de Processos de Licitações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100148