DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026-SEMED

R AT I F I C AÇ ÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 SEMED

Nos termos do disposto no art. 74, inciso III, "b", da Lei n.º 14.133/2021, e ainda de acordo com a justificativa da escolha da empresa H & I ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 66.843.420/0001-48, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026-SEMED, Processo Administrativo nº 028/2026 - SEMED que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, SOB DEMANDA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DE CAMPO, AUDITORIAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E A CONSEQUENTE EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO, PRESTANDO SUPORTE AO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, FISCAL TITULAR E/OU GESTOR DO CONTRATO, COM ATUAÇÃO NAS INSTALAÇÕES/OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA ATRAVÉS DE CENTRAIS DE CAP T AÇ ÃO DIRETA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O preço proposto encontra-se dentro do valor de mercado e estando os documentos em plena conformidade com a legislação, e há manifestação da assessoria jurídica sobre a legalidade da contratação, determino que o Núcleo de Licitação da SEMED prossiga com os procedimentos no sentido de ultimar os atos e proceder à contratação supra indicado, observando a legislação e o preço levantado pela administração Pública.

Santarém/PA, 31 de agosto de 2026. NILTON ARAÚJO DA COSTA Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº da Licitação: 001/2025-SEMINFRA Município/Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: inexigibilidade de Licitação. Contrato: 006/2026 Nº do Aditivo: 01/2026 - Reajuste de aluguel, atualização da dotação orçamentária e dos fiscais. Contratado: IMOBILIARIA ALHO LTDA., CNPJ: 03.295.743/0001-24. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Alteração: O valor global inicial do Contrato no 006/2025 era de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). Em virtude da aplicação do reajuste anual - instrumento legítimo de atualização monetária - o valor do aluguel mensal foi readequado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais). Esse incremento de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais gera um impacto financeiro total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) no saldo remanescente do contrato. Com isso, o valor global atualizado do contrato passa a ser de R$ 385.800,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). Atualização da Dotação Orçamentária. Atualização Portaria dos fiscais regidas pela Portaria no 023/2025-SEMINFRA foram atualizadas e substituídas pela Portaria no 007/2026- NLCC-SEMINFRA. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO TECNICO DO TRABALHO SOCIAL - NTTS/SEMINFRA, NO MUNICIPIO DE SANTARÉM - PA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE039/2026

Pregão Eletrônico para aquisição de aparelhos ar condicionados de12.000 E 22.000 BTU´S para atendimento de 20 (Vinte) Unidades Públicas de Ensino Básico Junto a Secretaria Executiva Municipal de Educação do Municpio de São Félix do Xingu - PA Abertura: 14/09/2026 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected];https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/

JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-2026-008

Modalidade: Concorrência Eletrônica 3-2026-008.

Objeto: Contratação de empresa especializada para aplicação de pavimento de vias urbanas, em brocos de concreto sextavado, no município de São Geraldo do Araguaia. Vencedor: J F PAVIMENTAÇÃO COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.844.874/0001-00, com o valor total de 4.455.382,44, Adjudico e homologo a licitação na forma da Lei 14.133/21.

São Geraldo do Araguaia - PA, 27 de agosto de 2026. JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Modalidade: Adesão Nº A/2026-004. Objeto: Adesão parcial à ata de registro de preços, decorrente do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 90004/2025 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá-PA. Contratada: R L Bastos informatica ME, CNPJ: 10.668.134/0001-39, no valor de R$151.100,00 (cento e cinquenta e um mil e cem reais). Ratifico, mediante Art. 22 e seus parágrafos, Decreto Federal 7.892/2013 - Ana Bárbara Freitas dos Reis - Secretária de Assistência Social em 29/06/26.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 065/2026 - SEMTRAS, ADESÃO Nº 008/2026 - SEMTRAS com objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sonorização, iluminação e trio elétrico, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS, no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, bem como dos programas, projetos, Conselhos de Direitos e ações de controle social. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP No 011/2026 - SEMC, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 001/2026 - SEMC, município de Santarém/PA. Partes: SEMTRAS/I SILVA PINTO, CNPJ 17.553. 995/0001-10. Valor: R$ 144.100,00. Vigência do contrato: 01/09/2026 à 01/09/2027. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Decreto no 333/2026 - GAP/PMS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/206-SEMG. Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 - SEMG, Processo Administrativo nº 1.380/2026 - SEMG. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Ornamentação de Eventos Com Locação de Objetos Decorativos e Locação de Jogos de Mesa, Cadeiras e Caixas Térmicas, Para Atender as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santarém. Arrematante: Brasitur Eventos e Turismo Ltda. Cnpj: 23.361.387/0001-07. Lote 01, Valor: R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). Lote 02. Valor: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais). Ângelo Cesar Coelho de Azevedo - Secretário Municipal de Governo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS

PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 14/2026 E Nº 15/2026

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá/PA, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a ERRATA referente às publicações veiculadas na edição do dia 31 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União (DOU - Seção 3, pág. 222), no Diário Oficial do Estado do Pará (IOEPA - Edição nº 36.749, pág. 162) e no Jornal dos Municípios (AMAZÔNIA - pág. 4): PREGÃO Nº 014/2026 (Equipamentos Laboratoriais)

ONDE SE LÊ: "... 10/09/2026 às 09:00h (horário de Brasília) ..." LEIA-SE: "... 11/09/2026 às 09:00h (horário de Brasília) ..." PREGÃO Nº 015/2026 (Insumos Laboratoriais)

ONDE SE LÊ: "... 10/09/2026 às 10:00h (horário de Brasília)."

LEIA-SE: "... 11/09/2026 às 10:00h (horário de Brasília) ..."

Ficam ratificadas e inalteradas as demais disposições e informações dos avisos originais. Informações e edital: www.portaldecompraspublicas.com.br e e-mail: [email protected].

Santo Antônio do Tauá - PA, 31 de agosto de 2026. ANTÔNIA HELLEN DA SILVA SANTOS Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - FMS

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de São Domingos do Araguaia - PA, através da Prefeitura Municipal por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônico SRP, tipo Menor Preço, por ITEM, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 09h00min (nove horas) do dia 11/09/2026, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de tablets, para o atendimento das atividades dos Agentes Comunitários De Saúde - Acs do Município De São Domingos Do Araguaia - Pará, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de São Domingos do Araguaia-PA www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br , Mural de licitações - TCM/PA www.tcm.pa.gov.br e/ou no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

São Domingos do Araguaia - PA, 27 de agosto de 2026. EDILEUSA VIANA DE SALES Agente de Contratação

Contrato nº: 20260229; origem: Adesão nº A/2026-004; Contratante: Fundo dos direitos das crianças e adolescentes; Contratada: R L Bastos informatica ME; objeto:Adesão parcial à ata de registro de preços, decorrente do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 90004/2025 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá-PA; valor total: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais); vigência: 08 de Julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026; data da assinatura: 08 de Julhode 2026.

Contrato nº: 20260230; origem: Adesão nº A/2026-004; Contratante: Fundo Municipal de Assistência social; Contratada: R L Bastos informatica ME; objeto:Adesão parcial à ata de registro de preços, decorrente do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 90004/2025 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá-PA; valor total: R$ 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos reais); vigência: 08 de Julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026; data da assinatura: 08 de Julho de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº21/2026, tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. A abertura da sessão pública será em 17/09/2026 às 08:30 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551. Edital e anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA das 8h00min às 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA.

LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº19/2026, tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ENFEITES DECORATIVOS, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO EM EVENTOS EM DATAS COMEMORATIVAS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. A abertura da sessão pública será em 16/09/2026 às 08:30 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551. Edital e anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA das 8h00min às 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA.

LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2026

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA, por meio da agente de contratação, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico SRP Nº 90010/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GELOS EM ESCAMAS E CUBOS, BOTIJÃO DE GÁS E RECARGA DE GÁS-GLP, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO PESO MÉDIO DE 13KG, OBJETIVANDO ATENDER A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. A licitação foi declarada FRACASSADA .

LARISSA FARIAS LOPES Agente de Contratação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090100196