DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONGO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10012/2026

Processo Administrativo Nº 260709PE10012

O Fundo Municipal De Saúde Do Congo/PB, por intermédio de sua autoridade competente, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 10012/2026, cujo objeto é a Aquisição De Equipamento E Material Permanente, Conforme Proposta Nº 11436548000124006, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A revogação decorre de razões de interesse público, conveniência e oportunidade administrativa, em virtude de falhas técnicas identificadas no transcorrer do processo licitatório, devidamente registradas nos autos, as quais comprometem a regularidade e a adequada condução do certame. Ficam assegurados aos interessados os direitos previstos no art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a legislação aplicável.

Congo/PB, 28 de Agosto de 2026. FABIANO FERNANDES DE LAGOS Fundo Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIXOLA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026

A Prefeitura de Frei Martinho/PB torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada no Largo da Guia, 08 - Centro - Frei Martinho - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JANUNCIO PEREIRA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO/PB. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 09 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 09:00 horas do dia 09 de outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:[email protected]. Edital: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; www.tce.pb.gov.br.

Frei Martinho - PB, 31 de agosto de 2026. JUDSON DANIEL JANUÁRIO DA SILVA Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: 00099/2025-CPL / OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original Para Construção do Centro de Formação de Professores no Município de Coxixola/PB -47. / Contratante: Prefeitura Municipal de Coxixola - Nelson José Neves Honorato / Dit Construcoes e Servicos Ltda - CNPJ SOB O Nº 18.547.219/0001-70 / PERÍODO: De 02/08/2026 a 02/08/2027 / Data da Assinatura: 02/08/2026 / Amparo Legal: Lei Nº 14.133 DE 01.04.21.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato: 00088/2025-CPL / OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original Para Construção do Centro de Hidroterapia e Natação do Município de Coxixola-PB / Contratante: Prefeitura Municipal de Coxixola - Nelson José Neves Honorato / Dit Construcoes e Servicos Ltda - CNPJ SOB O Nº 18.547.219/0001-70/ PERÍODO: De 02/08/2026 a 02/08/2027 / Data da Assinatura: 28/08/2026 / Amparo Legal: Lei Nº 14.133 DE 01.04.21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

No Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 0024/2025, publicado na página 375, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 30/09/2025. Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 0024/2025. leia-se: Pregão Eletrônico nº 00035/2025. Esclarece-se que o equívoco ocorreu exclusivamente na numeração constante da publicação do Aviso de Licitação, permanecendo correta a numeração do certame em seu respectivo Edital e nos demais atos e documentos que compõem o processo licitatório, os quais tramitaram regularmente sob o nº 00035/2025. Registra-se, ainda, que o referido equívoco material não comprometeu a elaboração das propostas, a participação dos interessados ou a regular tramitação do certame, já devidamente homologado, permanecendo assim, inalteradas as demais disposições.

Cruz do Espírito Santo, 27 de agosto de 2026 JOYCE REGINA CRISTOVÃO DA SILVA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Realização de Serviço de Ponto de Entrada de Energia, Com Fornecimento Trifásico Em Média Tensão, Que Consistirá Na Construção de Subestação Aérea de 112,5 Kva, Com Medição Indireta Em Baixa Tensão, Para Atender A Creche Proinfância Tipo 2, Padrão Fnde, Localizada No Municipio de Cuitegi-Pb. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00015/2026. Dotação: Orçamento de 2026-Recursos Federais (543 Tranferencia do Fundeb - Complementação da União - Complementação da União - Vaar) = 20.600 - Secretaria de Educação - 12.361.0008.2039- Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. Vigência: Até 26/08/2027. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Cuitegi e: Ct nº 00060/2026 - 26.08.26 - Campos Servicos de Engenharia Ltda - R$ 67.999,00.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2026, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada Na Realização de Serviço de Ponto de Entrada de Energia, Com Fornecimento Trifásico Em Média Tensão, Que Consistirá Na Construção de Subestação Aérea de 112,5 Kva, Com Medição Indireta Em Baixa Tensão, Para Atender A Creche Proinfância Tipo 2, Padrão Fnde, Localizada No Municipio de Cuitegi-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CAMPOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 67.999,00.

Cuitegi - PB, 20 de Agosto de 2026. GUILHERME CUNHA MADRUGA JÚNIOR Prefeito.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Nossa Senhora do Rosário, 35 - Centro - Cuitegi - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisições parceladas de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS destinados as Unidades Básicas de Saúde do município objetivando melhor atender a população do Município de Cuitegi. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 15 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 15 de Setembro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3681-1112. E-mail: [email protected]. Edital: www.cuitegi.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

Cuitegi - PB, 31 de Agosto de 2026. DIEGO DAVID ROQUE DOS SANTOS Pregoeiro

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 14/2024 CONTRATO Nº 206/2024 1. Processo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 00014/2024; 2. Aditivo: 00002/2026; 3. Nº de Ordem do Aditivo: 04º Termo Aditivo; 4. Contrato: Nº 00206/2024; 5. Contratante: Prefeitura Municipal de Itabaiana/PB; 6. Contratado: EMIR NUNES DA SILVA NETTO LTDA, CNPJ: 45.338.312/0001-48; 7. Objeto: Aditivo ao prazo final do contrato de 05/09/2026 para o dia 02/02/2026, sendo alterado consequentemente o prazo de Execução da obra; 8. Fundamentação Legal: Art. 124, II. "b" da Lei Federal Nº 14.133/21; 9. Data de Assinatura: 31/08/2026. Itabaiana-PB, 31 de agosto de 2026 JOSÉ CLAÚDIO CHAVES CAVALCANTE NETO PREFEITO CONSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 04 AO CONTRATO Nº 2.007/2021 - UEP/SEGGOV Partes: Contratante - Município de João Pessoa, Representado Pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (Uep), da Secretaria de Gestão Governamental do Município de João Pessoa/Pb. CNPJ - 08.778.326/0001-56. CONTRATADO - CONSÓRCIO DEMACAMP/GCA/GTA. CNPJ - 41.882.751/0001-66. OBJETO: REAJUSTE DE PREÇO CONTRATUAL. CLÁUSULAS ALTE R A DA S : DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.895.224,71 (dezesseis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a) Classificação Funcional: 71.101.08.244.5552.711618 - Implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do Complexo Beira Rio (CBR). b) Elemento de Despesa: 4.4.90.39. c) Fonte de recursos: 754 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8° da Lei nº 8.666/1993. DATA DA CELEBRAÇÃO: data da assinatura eletrônica PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE

Benjamin Gomes Maranhão Neto - Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável - Vitor Cavalcante de Sousa Valério - Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa Contratante

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 11.012/2026/SEINFRA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.038/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, cadastrada no CNPJ sob n.º 08.778.326.0001-56, através da Secretaria de Infraestrutura, neste ato representada pelo Secretário Rubens Falcão da Silva Neto e Secretária Municipal de Educação e Cultura neste ato representada pela secretária Maria América Assis de Castro. CONTRATADO: ECON Empreendimentos e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.275.877/0001-58.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão das obras de construção das Creches Pró-Infância Tipos 01 e 02, a saber: Creche Tipo I Gramame, Creche Tipo II Parque do Sol, localizadas no Bairro Gramame, e Creche Tipo I Paratibe, localizada no Bairro de Paratibe, na cidade de João Pessoa/PB

FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se na Lei 14.133/2021. Justifica-se em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que orientou a criação do Programa Primeira Infância nº 5000. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do Termo de Apostilamento para adequação da classificação funcional programática, anteriormente vinculada ao Programa nº 5417, para o Programa nº 5000, na Subfunção 365 - Educação Infantil, no âmbito do referido contrato, permanecendo inalterados os demais elementos da classificação orçamentária.

Onde se lê:1. Classificação orçamentária: 0.101.12.365.5417.102777 Elemento de despesa: 4.4.90.51

Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 543 - FUNDEB - Complementação da União VAAR; 550 - FNDE - Salário-Educação. 2. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5417.107008. Elemento de despesa: 4.4.90.51. Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Termos de Compromisso nº 202142823-1 e nº 202142849-1 - FNDE/PAR/OBRAS.

Leia-se: 1. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.102777. Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 540 - FUNDEB; 550 - FNDE - Salário-Educação.

1. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.107008. Elemento de despesa: 4.4.90.51

Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Termos de Compromisso nº 202142823-1 e nº 202142849-1 - FNDE/PAR/OBRAS.

João Pessoa, data da última assinatura eletrônica. Rubens Falcão Da Silva Neto Secretário Municipal De Infraestrutura Maria América Assis de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND, DESTINADOS A ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA PREFEITURA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 16 de SETEMBRO de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08hÀs 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: [email protected]; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Lagoa Seca - PB, 31 de agosto de 2026. RENATA CAVALCANTE MONTEIRO Pregoeira

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