DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

b) negar provimento aos Pedidos de Anulação dos referidos dispositivos e da dispensa de apresentação da documentação exigida pelos dispositivos mencionados, realizados pelas Requerentes.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

Nº 10.956 - Expede-se autorização a LUIZ FELIPE DO CARMO CAMILO, CPF nº ***.035.656-

**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.977 - Expede-se autorização à ENTEL LIBANON ENGENHARIA DE TELECOMUNIC ACO ES LTDA., CNPJ nº 19.138.080/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001891/2025-75. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA., CNPJ nº 80.095.466/0001-57, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001999/2025-68. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MILLENIUN ESTRATEGIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 10.983.137/0001-67, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001593/2026-66. Expede autorização à Anderson Vulczak, CPF nº *.358.429-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, titulada pela entidade RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA, CNPJ nº 13.026.547/0001-08, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

Expedir autorização à FIRMO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº *.552.883-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001539/2026-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ELIAS PEDRO DA CUNHA, CPF/CNPJ nº *.309.669-, por intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional..

Processo nº 53520.001595/2026-55. Expede autorização à Maycon Fabio Pinto, CPF nº *.962.569-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001620/2026-09. Expede autorização à Farmácia Curamed Ltda, CNPJ nº 60.346.635/0001-77, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53516.000810/2026-60: Outorgar à RADIO PANEMA LTDA, CNPJ nº 81.738.262/0001-50, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Andirá/PR.

Processo nº 53516.004405/2026-11: Outorga à SHOCK COMERCIO E INSTALACAO DE ALARMES LTDA, CNPJ nº 19.843.067/0001-16, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS ANTONIO FERREIRA SILVA, inscrito no CPF nº *.219.476-.

Extingue-se a autorização outorgada a GUTEMBERG LAFAIETE DE SIQUEIRA, CPF nº *.533.606-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

Expedir autorização à ALEFF OLIVEIRA MENEZES, CPF nº *.322.573-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à JOAO MADISON NOGUEIRA FILHO, CPF nº *.920.423, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Outorga autorização para uso de radiofrequências à RALF KARLY, CPF nº *.029.719-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI e PR, até 25/09/2033, por meio da utilização das frequências: 164,65 MHz / 169,25 MHz.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Nº 11.166 - Processo nº 53542.002376/2026-35. Expede autorização a GUSTAVO ALVES COIMBRA, CPF nº *.376.601-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.168 - Processo nº 53542.002363/2026-66. Expede autorização a CENTRAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 30.001.866/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.170 - Processo nº 53542.002214/2026-05. Expede autorização a BRUNO MAT E U S LIMA DE ANDRADE, CPF nº *.604.831-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Processo: 53578.001773/2026-82. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Rede de Radio e Televisao Tiradentes Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.709.972/0001-12, no município de Manaus/AM, até 23/03/2035.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

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