DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.131 - Processo: 53504.007744/2026-98. MARCELO BONJUANI PAGAN, CPF nº *.050.358-.

Nº 11.132 - Processo: 53504.007835/2026-23. HERON GARCIA DE ABREU, CPF nº *.774.351-.

Nº 11.127 - Processo: 53504.007781/2026-04. SERGIO CARDOSO, CPF nº *.226.218-.

Nº 11.129 - Processo: 53504.007808/2026-51. DEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 09.127.659/0001-88.

Nº 11.140 - Processo: 53578.001792/2026-17. ZEG FLORESTAL VALE VERDE SPE S.A., CNPJ nº 56.689.840/0001-68.

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 11.188 - Processo: 53504.007895/2026-46. JOSE ALBERTO MATIOLI, CPF nº *.280.978.

Nº 11.183 - Processo: 53504.007868/2026-73. MARCIO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº *.387.368-.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Processo nº 53569.001878/2026-41. Expede autorização ao Sistema de Comunicacao Riwena Ltda, CNPJ nº 01729576000157, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

Processo nº 53500.122951/2026-10. Autoriza Tv Carioba Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 61.317.095/0001-66, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/09/2026 a 31/12/2026.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO

Revoga os itens 16 e 18 do Ato nº 5917, de 29 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2026, seção 1, página 18. Processo 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga os itens 32 e 46 do Ato nº 2158, de 09 de fevereiro de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2026, seção 1, página 94. Processo 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 16 do Ato nº 10010, de 03 de agosto de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 07 de agosto de 2026, seção 1, página 12. Processo 53500.068746/2026-93. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

Revoga o item 55 do Ato nº 6364, de 11 de maio de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2026, seção 1, página 11. Processo 53500.031665/2026-38. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto

Revoga o item 75 do Ato nº 4731, de 01 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2026, seção 1, página 23. Processo 53500.018536/2026-54. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.119989/2026-05, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.

Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53115.013683/2026-81. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à CENTRO COMUNITÁRIO ATIVIDADE FM DE APOIO A CRIANCA E A FAMILIA, CNPJ 11.735.504/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Nº 10.639 Processo nº 53115.018018/2026-84. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS, CNPJ 14.074.720/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Mat e u s / ES .

Nº 10.641 Processo nº 53115.018019/2026-29. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO JATOBA, CNPJ 50.616.290/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Petrolina/PE.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.957 Processo nº 53500.049023/2026-95. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/08/2026, a autorização outorgada a SANDRO HENRIQUE KREIN, CNPJ/MF nº 51.356.538/0001-74, por intermédio do Ato nº 8076, de 17/06/2026, publicado no DOU de 23/06/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.959 Processo nº 53500.119344/2026-64. Expede autorização à PARKTEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.714.997/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.960 Processo nº 53500.119325/2026-38. Expede autorização à CONEXIA T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 68.341.937/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.961 Processo nº 53500.118972/2026-22. Expede autorização à UNIX TELECO M SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 44.715.542/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.962 Processo nº 53500.118923/2026-90. Expede autorização à BRASILEIRINHO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 06.308.853/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 10.974 Processo nº 53500.068773/2026-66. Expede autorização à AGA CONSU LT O R I A LTDA, CNPJ/MF nº 34.266.418/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 10.979 Processo nº 53500.122136/2026-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PROGRESSO LTDA, CNPJ 92.775.287/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Leopoldo/RS.

Nº 10.980 Processo nº 53500.120966/2026-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA COSTA DOURADA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.793.565/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Matriz de Camaragibe/AL.

Nº 10.981 Processo nº 53500.120677/2026-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.A, CNPJ 02.388.498/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de B r a s í l i a / D F.

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