DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000324/2026-13, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PACTO GEOAMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA., com sede social na Avenida Tancredo Neves, 1.189 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820021, inscrita no CNPJ sob o nº 24.827.260/0001-01, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigo 13, c/c § 1° do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.137338/2026-92. resolve: Art. 1º Realocar do Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 2º Realocar do Gabinete da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE-2.07, para a Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finança, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto. Art. 3º As realocações e alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.133321/2026-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande , a base cartográfica da SR(05)BA e a Nota Técnica (29856499); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de 58 (cinquenta e oito) unidades familiares, constante da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 27 de setembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda Serra Grande, código SIPRA BA0665000, localizado nos municípios de Coribe e Feira da Mata, no estado da Bahia, para a capacidade de 59 (cinquenta e nove) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade de indivíduos ou famílias quilombolas localizadas no Estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.129527/2026-91 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/P/Nº 722, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 212, Seção 1, página 28, de 01 de novembro de 2024, que incluiu indivíduos ou famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA localizadas no estado do Maranhão, nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação - RTID;

Considerando os trabalhos de atualização dos cadastros das famílias quilombolas da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e as informações contida na Nota Técnica nº 4841/2026/SR(12)MA-Q1/SR(12)MA-Q/SR(12)MA/INCRA (29793835), resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de famílias das comunidades quilombolas localizadas no estado do Maranhão constante no Anexo 1 da Portaria 722, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 28, de 01 de novembro de 2024, que incluiu no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) famílias quilombolas nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação - RTID, para a capacidade de famílias prevista no anexo 1 desta Portaria. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.071548/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria, código do Projeto BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(05)BA, e a Nota Técnica nº 4873/2026/SR(05)BA-T2/SR(05)BA-T/SR(05)BA/INCRA (29814011); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de 62 (sessenta e duas) unidades familiares, constante da Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia, para a capacidade de 73 (setenta e três) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Gilberto Alves de Almeida, código BA01004000, localizado nos municípios de Arataca e Santa Luzia, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.071551/2026-24 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 755, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 13 de novembro de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Gilberto Alves de Almeida, código BA1004000, localizado nos municípios de Arataca e Santa Luzia, no estado da Bahia;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Gilberto Alves de Almeida, a base cartográfica da SR(BA) e a Nota Informativa 9608 (29855680); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de 27 (vinte e sete) unidades familiares constante da Portaria nº 755, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 13 de Novembro de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Gilberto Alves de Almeida, código BA1004000, localizado nos municípios de Arataca e Santa Luzia, no estado da Bahia, para a capacidade de 30 (trinta) unidades familiares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

LISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Pai João Foagro, código BA0076000, localizado no município de Coribe, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativos nº 54000.133115/2026-56 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA Nº 63, de 30 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 230 de 01 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de

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