DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Azevedo Ribeiro, Rui Medeiros Tavares de Lima, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Victor Castro Velloso, Victor Daher, Willian Akira Minami e outros. Acolho a Nota Técnica nº 50/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1808590) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na referida Nota Técnica, decido pela intimação dos Representados sobre a data e horário da oitiva no Processo Administrativo em epígrafe, em especial o Representado Denis Girault, a quem cabe intimar e informar a testemunha acerca da data e do horário designado para a realização da oitiva, além das condições especificadas na referida Nota Técnica.

Em 31 de agosto de 2026

Nº 1.147/2026

Processo nº: 48500.019009/2026-27. Interessado: Proton Energy Desenvolvimento de Projetos S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.622.201/0001-78. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da UFV Esmeralda 2, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.020669/2026-51. Interessado: LDA DEV S.A., inscrita no CNPJ nº 43.387.616/0001-70. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas LDA 8 a 12, 18 a 20, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Ato de Concentração nº 08700.007300/2026-81.

Requerentes: Saudi Aramco Development Company e Maaden Gold and Base Metals Holding Company.

Advogados: Andressa Teixeira, Thales Lemos, Ricardo Gaillard e Joyce Honda. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.149/2026

Ato de Concentração nº 08700.007723/2026-00.

Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., Thopen Energia S.A., Solargold Espírito Santo SPE Ltda., Usina Solar Thopen 18 SPE Ltda e Usina Solar Thopen 19 SPE Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer Queiroz.

Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.150/2026

Ato de Concentração nº 08700.007819/2026-60.

Requerentes: Even Construtora e Incorporadora S.A., CD 014 Desenvolvimentos Imobiliários Ltda. e Bela Cintra Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Marcela Carvalho e Ana Carolina Monteiro.

Decido pela aprovação sem restrições.

FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral Interino

Em 31 de agosto de 2026

Nº 1.151/2026 Processo nº 08700.004393/2026-92

Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. e DMA DISTRIBUIDORA S.A . Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante.

Acolho a Nota Técnica 10/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1810181) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação, para, nos termos do artigo 56 da Lei 12.529/11 e do artigo 120 do Regimento Interno do Cade, declarar o Ato de Concentração nº 08700.004393/2026-92 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas na Nota Técnica 10/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1810181). Esta Superintendência resguarda a sua faculdade de posteriormente, se for o caso, requerer a dilação do prazo de que trata os artigos 56, parágrafo único, 88, §§ 2º e 9º da Lei nº 12.529/2011 e artigo 120, parágrafo único, do Regimento Interno do Cade.

FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE Superintendente-Geral Interino

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.017388/2026-11. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Santa Rita A a I, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.024935/2026-14. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Barra II - Barra III, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.024931/2026-36. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ sob o nº 15.139.629/0001-94. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Catu (Chesf) - Polo Ventura, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.024628/2026-33. Interessado: EDP Transmissão Goiás S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73. Decisão: autorizar reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

Superintendente Adjunta

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 217/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0436297) e o que consta no Processo nº 48500.017650/2026-27, decide:

anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Açu Transmissora S.A., CNPJ nº 49.008.174/0001-90, e da Companhia Energética SINOP S.A., CNPJ nº 19.527.586/0001-75, que passará a ser detido por EDF Power Solutions Brasil S.A., CNPJ nº 21.812.954/0001-79. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujos Controles Societários foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

Processo nº: 48500.015522/2026-49. Interessado: Rio Energy Desenvolvimento de Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 18.108.847/0001-50. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas Fenix A a L, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.016213/2026-96. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Solaris III a XXII, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.025318/2026-36, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2 de 57.393,00 kW cada, totalizando 114.786,00 kW de capacidade instalada, da UTE Manaus I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.AM.035316-7.01, localizada no município de Manaus no estado do Amazonas, de titularidade da Companhia Energética Amazonense, para início da operação comercial a partir de 01 de setembro de 2026.

Processo nº: 48500.017952/2026-03. Interessado: Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.045.764/0001-43. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Campo Largo Solar 1 a 4, 8 a 12, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide:

Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de setembro de 2026.

Processos nº: 48500.005116/2020-82, 48500.005117/2020-27, 48500.005118/2020-71, 48500.005119/2020-16, 48500.021852/2026-73, 48500.023772/202652 e 48500.024641/2026-92.Interessado Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Jacobina 2 a 5. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

No Despacho n. 3.398, de 27 de agosto de 2026, publicado em resumo no D.O. n. 163, de 28 de agosto de 2026, Seção 1, página 83, onde se lê: "Processo nº 48500.030920/2025-12", leia-se: "Processo nº 48500.030948/2025-41". A íntegra desse Despacho, consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

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