DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
R E T I F I C AÇ ÃONa Resolução Homologatória nº 3.602, de 18 de agosto de 2026 constante no Processo n° 48500.030135/2025, publicada no D.O. n. 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 1, página 55, e disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, na Tabela 7.
Onde se lê:
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Celesc-DIS).
| . .Vigente noperíodo de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027. | ||
|---|---|---|
| . .EMPRESA TRANSMISSORA | .INSTALAÇÕES DEDICADAS À | .VALOR ANUAL(R$) |
| . .EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ATE VI(Contrato nº 011/2007) | .Celesc DIS | .3.840.081,73 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 002/2011) | .Celesc DIS | .964.877,00 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 007/2014) | .Celesc DIS | .1.473.230,95 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 057/2001) | .Celesc DIS | .30.455.786,65 |
| . .ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. - ETSE(Contrato nº 006/2012) | .Celesc DIS | .1.560.859,42 |
| . .INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A - IE BIGUAÇU(Contrato nº 012/2018) | .Celesc DIS | .831.700,65 |
| . .INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. - IESUL(Contrato nº 016/2008) | .Celesc DIS | .319.220,09 |
| . .TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A - LITORAL SUL(Contrato nº 018/2016) | .Celesc DIS | .3.385.027,69 |
| . .STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A - STC(Contrato nº 006/2006) | .Celesc DIS | .4.850.927,72 |
| . .NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - VALE DO ITAJAÍ(Contrato nº 001/2019) | .Celesc DIS | .5.794.788,26 |
| Leia-se: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO E |
XCLUSIVO (Celesc-DIS). | |
| . .Vigente noperíodo de 22 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2027. | ||
| . .EMPRESA TRANSMISSORA | .INSTALAÇÕES DEDICADAS À | .VALOR ANUAL(R$) |
| . .EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - ATÉ VI(Contrato nº 011/2007) | .Celesc DIS | .3.818.230,28 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 002/2011) | .Celesc DIS | .996.142,81 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 007/2014) | .Celesc DIS | .1.542.836,97 |
| . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul(Contrato nº 057/2001) | .Celesc DIS | .35.913.745,52 |
| . .ETSE - EMPRESA DE TRANSMISSAO SERRANA S.A. - ETSE(Contrato nº 006/2012) | .Celesc DIS | .1.634.605,67 |
| . .INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA BIGUAÇU S.A - IE BIGUAÇU(Contrato nº 012/2018) | .Celesc DIS | .870.996,17 |
| . .INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. - IESUL(Contrato nº 016/2008) | .Celesc DIS | .334.302,35 |
| . .TRANSMISSAO LITORAL SUL S.A - LITORAL SUL(Contrato nº 018/2016) | .Celesc DIS | .3.455.415,39 |
| . .STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S.A - STC(Contrato nº 006/2006) | .Celesc DIS | .6.196.250,63 |
| . .NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. - VALE DO ITAJAÍ(Contrato nº 001/2019) | .Celesc DIS | .5.783.399,59 |
-
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
-
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO Nº 3.327, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 D ES P AC H OO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.016875/202666, decide:
indeferir os pedidos de mérito formulados Pahlavan Ventures One LTDA., CNPJ/MF sob o nº 39.647.393/0001-65; Pahlavan Ventures Two LTDA., CNPJ/MF sob o nº 39.595.075/0001-06; e Pahlavan Ventures Three LTDA., CNPJ/MF sob o nº 39.646.580/0001-24, relativo i) à reabertura e a reanálise das solicitações de incremento de MUST para o ano de 2029; ii) ao reconhecimento de que tais solicitações configurariam continuidade funcional dos processos de acesso anteriormente iniciados; iii) à preservação de sua posição na fila de acesso; iv) à precedência sobre solicitações encaminhadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em decorrência do art. 12 do Decreto nº 12.772, de 5 de dezembro de 2025; v) à manutenção das solicitações por prazo indefinido até o surgimento de capacidade; vi) ao afastamento das Temporadas de Acesso e dos Processos Competitivos; vii) à reserva de eventual capacidade superveniente no barramento de 440 kV da Subestação Replan; e, em consequência disso, viii) à emissão futura de Pareceres de Acesso e formalização dos correspondentes aditivos aos CUSTs.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2026O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.903857/2024-52, decide:
(i) Indeferir o Requerimento Administrativo da ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.091.111/0001-70, de afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) contabilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em decorrência da indisponibilidade da LT 230 kV Xinguara II - Santana do Araguaia, circuitos C1 e C2, associada ao evento ocorrido em 17 de setembro de 2024, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade apurada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTARGERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.428, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de julho de 2026 e residuais, conforme Anexos I e II. Período: julho de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto
Relação nº 291/2026
Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.626/2010-ADRIANO APARECIDO AMORIM SANCHES-OF. N°43346/2026-
CO R O U T
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.688/2024-DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN - Ofício N° 44001/2026-
CO R O U T 866.497/2026-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO APIACAS - MT - COOGAVAPI - Ofício N° 43916/2026-COROUT
Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.689/2024-DIOGO EDGAR DE GODOY GEHLEN Indefere Requerimento de PLG(335) 866.186/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 867.239/2025 Titular: MARAVILHA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA Ofício nº: 34995/2026-COROUT Processo nº: 866.931/2026 Titular: A. CEZARIO JUNIOR LTDA Ofício nº: 43724/2026-COROUT Processo nº: 867.263/2024 Titular: COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE AREIA E ARGILA DE GUARANTA DO
NORTE-MT Ofício nº: 44153/2026-COROUT Processo nº: 867.261/2024 Titular: JOSE ALEXANDRE DE MOURA Ofício nº: 44146/2026-COROUT Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977) 867.519/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.709/2009 867.518/2025-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.707/2009 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 867.519/2025-JONAS FERREIRA LIMA 867.518/2025-JONAS FERREIRA LIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.197/2026-MINERACAO TRANSCACAMBA LTDA-OF. N°43457/2026-CAREAS 866.183/1992-ARY MOREIRA RIBEIRO-OF. N°36072/2026-DIVFIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente
D ES P AC H O Relação nº 292/2026Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 588/2026 - Processo nº: 866.232/2017 - Titular: - ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA - Vencimento: 13/03/2037 - Substância(s): CALCÁRIO Município(s): NOBRES/MT
Registro de Licença n°: 596/2026 - Processo nº: 866.970/2022 - Titular: MACEDO - COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 12/08/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SINOP/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
57
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090100057