DOMFO 31/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SPU nº P189424/2026 , de 5 de maio de 2026, instituiu a Comissão para fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil – GRPFOR-FC, no âmbito da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor, requer RETIFICAR o teor da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 8 de maio de 2026.

Onde se lê na Portaria:

(...)

Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza. MARCELO LEMOS COELHO Superintendente

Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor

Designa servidor responsável pela administração do Suprimento de Fundos, no âmbito da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA.

O Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformidade com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 15.089, de 19 de agosto de 2021, publicado em 26 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 15.982, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a eficiência administrativa e o cumprimento das funções institucionais da Fundação CITINOVA, bem como de garantir a continuidade das atividades orçamentárias e financeiras. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO DO CARMO SOBRINHO, matrícula nº 141832-04 , Auxiliar Administrativo, lotado na DIAFI – Diretoria Administrativa e Financeira , para ser responsável pela administração do Suprimento de Fundos no âmbito da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, durante o exercício financeiro relativo ao ano de 2026, devendo ser observado: I - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 11205.19.122.0001.2016.0004 - Manutenção e funcionamento administrativo; Elementos de Despesa: 33.90.30 - Material de consumo e 33.90.39 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; e Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01. A rt. 2º A aplicação do suprimento de fundo deve ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da nota de empenho, nenhum pagamento poderá ser efetuado antes do recebimento do Suprimento de Fundos e nem após o período de aplicação; Art. 3º A prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. Art. 4º Caberá ao designado o provento dos meios necessários para a realização de suas atividades, bem como a observância aos procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal n° 15.982, de 07 de maio de 2024. Art. 5º A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária. Art. 6º O servidor, IGOR GOMES COUTINHO , matrícula n° 128181-03 , Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – ASPLAN, designado por meio da Portaria CITINOVA nº 003/2026, permanecerá como responsável pela administração do Suprimento de Fundos, em atuação conjunta com o servidor designado por esta Portaria. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Registre-se, Publique-se e Cumprase. Gabinete do Presidente da Fundação CITINOVA, EM 26 de agosto de 2026.

João Osmar Santos Paiva Presidente da Fundação CITINOVA

Designa a substituta temporária, em virtude de férias da titular, no cargo de GERENTE DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA do(a) DIRETORIA DE CIÊNCIA DA CIDADE, no âmbito da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA.