DOMSP 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB AMBIENTAL

Processo 08/2025 – PE 08/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e públicos; operação de Estação de Transbordo Municipal; transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e volumosos (Classe II-A e II-B); além da instalação e manutenção preventiva e corretiva de contêineres de PEAD de 1.000 litros no Município de Bebedouro/SP, conforme especificações do Termo de Referência. Contratada: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA Valor: R$ 13.648.778,39

Respaldo Legal: Art. 136, Inc. I da Lei 14.133/2021. Bebedouro/SP, 31 de agosto de 2026 Antônio Francisco Armelin Gomes Presidente

BIRIGUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CONTRATANTE: Prefeitura de Birigui. 4° Termo Aditivo n° 12.644/2026 ao Contrato nº 10.358/2022. CONTRATADA: Hidrogeron Tratamento de Água e Esgoto Ltda. ASSINATURA: 24/08/2026. OBJETO: Locação de reator para produção de hipoclorito de sódio, com alocação do equipamento, com fornecimento de serviços de infraestrutura (serviços de alvenaria, elétrica e hidráulica) e construção de barracão para armazenamento do sal não iodado destinado à Diretoria de Produção e Abastecimento, Secretaria de Meio Ambiente, DA PRORROGAÇÃO: Face ao disposto em Parecer Jurídico, fundamentado no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93, fica o Contrato nº 10.358/2022 renovado por mais 12 meses, a partir do dia 26/AGOSTO/2026 passando o término contratual para o dia 25/AGOSTO/2027. DO VALOR: Face ao disposto em Parecer Jurídico, fundamentado no artigo 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93, fica o Contrato nº 10.358/2022 devidamente reajustado, conforme índice IPCA - IBGE, passando o valor mensal da prestação de serviços de R$ 21.821,61 para R$ 22.775,21. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 40/2022

BIRITIBA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026. PROCESSO Nº: 3117/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO PISASSI, LIGANDO OS BAIRROS DO SERTÃOZINHO E SOGO, NETSTE MUNICÍPIO. ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 01/09/2026 às 10h00min – 16/09/2026 às 08h59min. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/09/2026 às 09h00min. ABERTURA DE PROPOSTAS: 16/09/2026 às 09h00min. O certame será realizado por meio do sistema BLL (www.bll.org.br), estando o edital disponível no(s) endereço(s): https://pmbiritibamirim.geosiap.net.br/portaltransparencia/licitacoes/lici tacoes; www.bll.org.br;https://pncp.gov.br/app/editais? q=biritiba%20mirim&status=todos&pagina=1. Contato: [email protected], fone: (11) 4692-1211 - ramal 216. EXTRATO(S) DE CONTRATO(S)

CONTRATO N.º 23/2026. Contratado: Métrica Tecnologia Ltda. Objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de software (licença de uso) para análise de processos de regularização fundiária urbana de núcleos urbanos consolidados dentro dos limites do município de Biritiba Mirim/SP. Valor: R$ 3.039,00 (três mil e trinta e nove reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data: 27/08/26. Modalidade: Inexigibilidade nº 02/26. Processo nº 2467/2026. CONTRATO N.º 24/2026. Contratado: Infranet Serviços em Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para execução de prestação de serviços de cadastramento técnico de georreferenciamento do sistema de iluminação pública do município. Valor: R$ 125.850,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 02 (dois) meses. Data: 27/08/26. Modalidade: Dispensa nº 31/26. Processo nº 2706/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 14/23. Contratado: IRRN Comércio de Gás Ltda. Objeto: Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias ou seja até 17/02/2027. Data: 17/08/26.Modalidade: Pregão Presencial nº 09/2023.Processo n.º 4069/2026.

Biritiba Mirim/SP, 31 de agosto de 2026. Carlos Alberto Taino Junior. Prefeito.

BORBOREMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO DE DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, em conformidade com as características e quantidades especificadas no termo de referência (Anexo I) do edital.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMINICÍO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2026 às 09h00minFIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2026 às 8h30minINÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 15/09/2026 às

9h01min.PLATAFORMA ELETRÔNICA DA SESSÃO: www.bllcompras.org.br – Bolsa de Licitações e Leilões.EDITAL COMPLETO: Estará à disposição dos interessados no site oficial do município: www.borborema.sp.gov.br, ou no site www.bllcompras.org.br, ou ainda, na Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Borborema-SP, situada na Praça José Augusto Perotta, s/nº, nesta cidade, no horário das 08h30min às 11h e das 13h às 16h, ou, através do e-mail [email protected]. Informações: Telefone (16) 3266-9200. Borborema, 31 de Agosto de 2026. Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - Prefeita Municipal.

BROTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

EDITAL RETIFICADO

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 57/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, COM FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS E CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA BACKUP, DESTINADOS AOS PACIENTES EM OXIGENOTERAPIA ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Cadastramento das propostas: a partir do dia 14/08/2026, no site www.bll.org.br. Início da disputa: dia 18/09/2026, às 09h00 (horário de Brasília) no site www.bll.org.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado a partir do dia 14/08/2026, no setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro – Brotas – SP, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br. Brotas-SP, 31 de

CABREÚVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 96/2022 - Origem: Modalidade Chamamento Público nº 01/2022, Lei Federal nº 8.666/93 - Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP - Contratada: BANCO DO BRADESCO S.A - Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CABREÚVA E A EMPRESA. Prazo de Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027.

Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 108/2023 - Origem: Conformidade com ART. 24, VIII, Lei Federal nº 8.666/93 - Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP - Contratada: BANCO DO BRASIL S.A - Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CABREÚVA E O BANCO DO BRASIL S.A. Prazo de Vigência: 08/08/2026 a 08/08/2027.

Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 109/2023 - Origem: Modalidade Convite nº 23/2023, Lei Federal nº 8.666/93 - Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP - Contratada: I A NAREZZI PRODUÇÕES LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE MÚSICAS A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA/SP - Valor Global: R$ 198.039,48 - Prazo de Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027.

Extrato do XXVIII Termo de Aditamento ao Contrato nº 76/2026 - Origem: Modalidade Pregão Eletrônico nº 51/2023, Lei Federal nº 8.666/93 - Contratante: Prefeitura de Cabreúva/SP - Contratada: GENTE SEGURADORA S.A - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURAR A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA DE CABREÚVA. Valor do Aditamento: R$ 2.469,79 - Novo Valor Global: R$ 628.536,62.

CAIABU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

E D I T A L R E S U M I D O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 0126/2026

A Comissão de Licitações, tendo em vista a autorização da Sra. Suelen Nara Matos Mative, Prefeita do Município de Caiabu, Estado de São Paulo, torna público a quem interessar, que encontra-se aberto, no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura Municipal, processo de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE CAIABU, ASSIM COMO PISTA DE CAMINHADA, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO, FIRMADO COM O CONVÊNIO SJC/FID - PROCESSO SEI Nº 387.00000551/2023-53.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/08/2026 às 09:00 LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 às 09:00 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/09/2026 às 9:15 ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA: 14/09/2026 às 9:16 MODO DE DISPUTA: ABERTO/FECHADO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL REGIME DE EXECUÇÃO: REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Os interessados em participar da referida Licitação, poderão retirar o respectivo Edital, junto a essa Prefeitura Municipal, no horário normal de expediente, bem como obter informações através do telefone nº (018) 3285-1113, ou site (www.caiabu.sp.gov.br). Caiabu/SP, 28 de agosto de 2026 - SUELEN NARA MATOS MATIVE - PREFEITA

CAIEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

EDITAL DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026.ÓRGÃO: Município de Caieiras. EDITAL: 004/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Engenharia/Arquitetura, devidamente inscrita no CREA/CAU e com responsável técnico habilitado, para fornecimento de material e mão de obra destinados à reforma de dois escadões, no bairro do Portal das Laranjeiras, munícipio de Caieiras - SP. Inclui serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia. Escadão (Av. Vereador Luiz Gonzaga Dártora (ao lado da casa nº 825 x Rua Tucano (ao lado da casa nº 106)-23.380800246003734, -46.716530804826824 e Escadão (Esquina da rua Pintassilgo ao lado da casa nº 790) -23.3893532039365, -46.715241671826774, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro. MODALIDADE: Concorrência Pública. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h00min do dia 02/09/2026. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00min do dia 16/09/2026. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 16/09/2026 às 10h05min. No Portal de Compras do Município de Caieiras (www.portaldecomprascaieiras.com.br). As empresas interessadas poderão ter acesso ao Edital no www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone 4445-9203, no horário das 09h00min às 16h00min.Caieiras, 31 de agosto de 2.026. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA Departamento de Licitação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "SEU VOTO IMPORTA" NAS ELEIÇÕES DE 2026 Partícipes: A União, por intermédio do Juízo da 192ª Zona Eleitoral de Franco da Rocha, e o Município de Caieiras. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do Programa "Seu Voto Importa" no Município de Caieiras, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das Eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Valor: O presente Acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes (Cláusula Segunda, 2.1). Vigência: Da data de assinatura até 60 (sessenta) dias corridos após o pleito eleitoral de 2026. Data de Assinatura: 29 de julho de 2026. Signatários: Pablo Rodrigo Palaro De Camargo (Juiz Eleitoral) e Gilmar Soares Vicente (Prefeito Municipal).

CAJOBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº088/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, TIPO SUV, CARACTERIZADO COMO VIATURA PARA USO DA GCM DE CAJOBI – DEMANDA Nº094296

Data limite para recebimento de proposta: até 16/09/2026 às 09H59min. Data para abertura da sala de disputa: 16/09/2026 às 10h00min. Local de Abertura: Por meio do endereço eletrônico www.cajobi.sp.gov.br Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado por meio do endereço eletrônico www.cajobi.sp.gov.br. Cajobi, 31 de agosto de 2026 Egnaldo Cruz de Oliveira - Pregoeiro

CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA DDC – DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ADITAMENTOSRESUMO DE CONTRATO E ADITAMENTOS TERMO DE ADITAMENTO no. 082/26 – AO CONTRATO no. 075/23 – FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL no. 048/23 – CONTRATADA: BIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ASSINATURA: 03/07/2026; CLÁUSULA 4 – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO / REAJUSTE: 1.1 – REAJUSTE: O reajuste será concedido quando da divulgação do índice acumulado do período da variação do IPCA; 1.1.1 – Fica, SUPRIMIDO deste aditamento, a mão de obra adicional de 49 colaboradores, de 149 colaboradores no geral, para suprir a necessidade premente e garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista, ou seja, voltando ao quantitativo original de 100 colaboradores no geral; CLÁUSULA 7 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA / DO REGIME DE FORNECIMENTO – em seu item 7.1: em mais 12 Meses, ou seja, extinguindose em 03/07/2027; CLÁUSULA 8 – RESCISÃO CONTRATUAL: O presente ajuste poderá ser resolvido e extinto antes do prazo constante da cláusula 2, ou seja, 03/07/2027, por decisão da PREFEITURA, e/ou em função da assinatura de novo contrato, proveniente de novo processo licitatório. Aditada, portanto, onde fica acordado que não caberá a CONTRATADA nenhum ressarcimento ou indenização a qualquer título quando dessa hipótese de rescisão.

TERMO DE PRORROGAÇÃO nº. 090/26 – AO CONTRATO no. 039/22 – FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 038/22 – CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA – ASSINATURA:

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