DOMSP 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Municípios, Atos Municipais, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496- 2224), no dia 14 de setembro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão Em 26 de agosto de 2026.Ilmo. (a). Sr. (a)VINÍCIUS VASQUES RIBEIRO – RF 26065Ref.: MANDADO DE CITAÇÃOP.A.D. nº. 37286/2025.A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª VINÍCIUS VASQUES RIBEIRO – RF 26065, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 016/2025, em anexo, por, em tese, apresnetar mais de 60 (sessenta) faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado infringindo o artigo 142, incisos I, c.c. artigo 153, incisos II, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 14 de setembro de 2026, às 09h30, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.Simone Regina Muniz da CunhaPresidente da ComissãoAugusto de Brito AraújoMembro da Comissão

PRATÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

QUEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 - DECISÃO – JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - Recorrente: JUNIOR RODRIGUES AVELANEDA – ME – PAI & FILHO CONSTRUTORA – CNPJ nº 37.947.664/0001-72. Objeto: Execução da obra de ampliação do Centro Profissionalizante, situado na Avenida Carlos Gomes, nº 13, Centro, Queiroz/SP. O Prefeito Municipal de Queiroz, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso Administrativo interposto pela empresa JUNIOR RODRIGUES AVELANEDA – ME, por ser próprio e tempestivo, e, no mérito, JULGA-O DESPROVIDO, mantendo integralmente a Decisão Administrativa de 25 de agosto de 2026, que determinou a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 44/2026. A decisão considera que, embora transcorrida a maior parte do prazo contratual de 75 (setenta e cinco) dias, a execução física da obra permaneceu extremamente reduzida, além de ter sido constatada, em vistoria técnica, a ausência de mobilização efetiva de equipe, máquinas, equipamentos e materiais, permanecendo o canteiro de obras paralisado. Verificou-se, ainda, que as razões recursais não demonstraram providências concretas para a efetiva retomada e conclusão da obra, permanecendo inalterada a situação que fundamentou a extinção contratual. Ficam mantidos todos os efeitos da decisão recorrida, inclusive a extinção unilateral do contrato, a assunção do objeto pelo Município e as demais providências administrativas dela decorrentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Ressalva-se que eventual aplicação de sanções será objeto de processo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Queiroz/SP, 31 de agosto de 2026. WALTER RODRIGO DA SILVA - Prefeito Municipal.

QUELUZ

empresa CRISTIANO YASSUITI AKUTAGAWA; itens 43 e 51 à empresa CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; itens 50,52,53 à empresa MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA; item 10 à empresa ADS COMERCIAL DO BRASIL LTDA e item 19 à empresa PROFI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Quintana-SP, 31 de agosto de 2.026. Fernando Itapuã Branco Nunes - Prefeito Municipal

RIBEIRÃO GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE

14º Aditivo Contrato 48/2022 SKS CNPJ 16.884.567/0001-08, TransporteEscolar, para 2º semestre de 2026, no valor de R$ 957.867,20, e passandovencimento para 31/12/2026.3º Aditivo Contrato 04/2025 GUSTAVO GEMINIANI DE OLIVEIRA –MECNPJ 21.034.670/0001-07, Construção de estrutura para contenção damargem do Rio Ribeirão, acrescido no valor contratual em R$ 118.895,27.Ribeirão Grande/SP. 10 de abril. Marcelo Luis Nunes- Prefeito Municipal

RIBEIRÃO PIRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Nº 016/2026 - Objeto: Contratação de empresa para recuperação da infraestrutura viária da Rua Luiz Botacin - Parque Aliança e Rua das Hortências - Bairro Pilar Velho - Ribeirão Pires/SP. Período para envio das propostas das 11:00 horas do dia 01/09/2026 às 09:00 horas do dia 16/09/2026. Período para lances: 16/09/2026 a partir das 10:00 horas. Maiores informações: telefone (11) 4828-9862. O edital encontra-se disponível nos sites: www.bll.org.br ou www.ribeiraopires.sp.gov.br. Douglas M. Souza - Agente de Contratação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1881/1/2026OBJETO: Aquisição de 01 (um) jogo completo de malha oficial para competição, destinado ao atendimento das necessidades da Diretoria Municipal de Esportes e LazerDATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA VIA E-MAIL: 08/09/2026 ATÉ ÀS 10HENDEREÇO ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: [email protected] E ANEXOS DISPONÍVEIS NOS SITES: WWW.PRATANIA.SP.GOV.BR, PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) OU SOLICITADOS PELO E- MAIL: [email protected] JOSÉ FELIX - PREFEITO MUNICIPAL DE PRATÂNIA/SP

PRESIDENTE ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

ADITIVO N°49 ao CONTRATO n° 03/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Queluz

Contratada: INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES – CNPJ N° 10.733.807/0001-97

Fica aditivado o presente termos trata-se exclusivamente do repasse referente a complementação da remuneração dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem, do período de julho de 2026, nos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde (investSUS), para fins de cumprimento da Lei Federal n° 14.434/2022 e da ADI n° 722/STF, no valor do contrato de gestão, na quantia de R$34.397,88 para complementação ao piso da enfermagem

QUINTANA

Tornamos público para conhecimento dos interessados, que com relação ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026, que trata do registro de preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, fica REPROVADA a amostra apresentada pela empresa Danutri Consultoria e Comércio Ltda - EPP, para o item 02 do lote 03, uma vez que a amostra apresentada contém 89 mg de sódio por porção de 26 g, deixando assim de atender o descritivo técnico. Em atenção ao item 13 e subitens do Edital, fica CONVOCADA a empresa Alfa Merenda Participações Ltda, para apresentar amostra relativo ao lote 03, no prazo de 15 dias úteis, no local indicado no item 13.2 do Edital. Faz constar ainda que a empresa Alfa Merenda será convocada via chat da Plataforma da BLL, para negociação de preço. Douglas Menezes Souza - Agente de Contratação.

Concorrência Eletrônica N.º 012/2026, Objeto: contratação de empresa para revitalização do espaço esportico do skate "Bruno Miranda Silva", fica CLASSIFICADO, ADJUDICADO E HOMOLOGADO à favor da empresa MARS Construtora Ltda - ME, pelo valor total de R$ 316.000,00. Agostinho Coutinho Gomes - Secretário de Obras.

O Município de Pres. Alves avisa que se encontra aberto o Pregão Presencial N.º 13/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, promoção e execução integrada do evento “2º Moto Show do Município de Presidente Alves”, a realizar-se nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, na Praça Matriz, conforme Termo de Referência. Edital disponível: https://diarioofcial.presidentealves.sp.gov.br/editais, ou no portal da transparência. A realização da sessão pública de processamento terá início às 09hs00min do dia 16/09/2026. Informações pelos telefones (14) 35871333; 35871271 e 35871179, ou pelo e-mail [email protected]. Alves, 31 de agosto de 2.026.CRISTIANO DOS SANTOS-PREFEITO MUNICIPAL.

PRESIDENTE VENCESLAU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau 3ª RETIFICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 58/2026

Processo nº 560/2026

Fica alterado o Edital do Pregão Eletrônico n. 58/2026, em conformidade com o Processo nº 560/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL - ENTREGA ÚNICA. Comunica, ainda, aos interessados que a data de abertura da sessão será mudada para o dia 18/09/2026, às 09:00hs, e fica retificado o descritivo de itens do Anexo I do Edital. O edital na íntegra estará disponível para consulta através do site: www.presidentevenceslau.sp.gov.br ou na Plataforma Licitar Digital.

BÁRBARA MEDEIROS VILCHES Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA

Extrato Contrato nº 42/2026 – Processo nº 51/2026 – Dispensa nº 21/2026Contratante: Prefeitura Municipal de QuintanaContratada: 53.166.606 TASSIANI ABREU DE OLIVEIRA

Objeto: Realização show com Banda Super Star nos dias 05 e 06 de setembro de 2026, Festa do Amendoim, municipio Quintana-SP.Valor do contrato: R$ 29.500,00 Vigência: 06/09/2026

Data assinatura: 28/08/2026Fernando Itapuã Branco Nunes – Prefeito Municipal

Extrato Contrato nº 43/2026 – Processo nº 52/2026 – Dispensa nº 22/2026Contratante: Prefeitura Municipal de QuintanaContratada: JOSÉ MARIA CAMPOI DOS SANTOS1587171828

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA RECREATIVA PRA EVENTOS NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2026, FESTA DO AMENDOIM, NO MUNICÍPIO DE QUINTANA, FORNECIMENTO DE ESTRUTURA CONTENDO NO MÍNIMO 8 BRINQUEDOS INFANTIS E ADULTOS METÁLICOS.

Valor do contrato: R$ 29.000,00 Vigência: 07/09/2026 Data assinatura: 28/08/2026Fernando Itapuã Branco Nunes – Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 44/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 (Retificado) Objeto: Processo Licitatório objetivando o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de hortifrutigranjeiros e outros para abastecimento da merenda escolar da Prefeitura Municipal de Quintana (SP), pelo período de 12 meses.

Fernando Itapuã Branco Nunes, Prefeito Municipal de Quintana, Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, por uso de suas atribuições legais, torna público que HOMOLOGOU o presente certame, ADJUDICANDO os itens 01,04,06,08,09,11,12,13,14, 15, 16,

18,20,21,22,23,24,25,28,29,30,31,32,37,38,39,40,41,45,46,47,57,6062,63,98 à empresa NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; item 100 à empresa GRESPAN PÃES CONGELADOS LTDA; item 99 à empresa NEDSON DE DEUS NETO; itens 03,05,17,33,34,36,44,48,54,55,56,58,59,61,64,96 à empresa ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; itens 67,68,69,74,80,84,95 à empresa THIAGO MESSIAS SARMENTO LEITE; itens 35 e 42 à empresa ROSSINI GOLVEIA MULTIVAREJO LTDA; item 07 à empresa MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA; item 02 à empresa CRUZ & PONTES LTDA; itens 65,66,70,71,72,73,75,76,77,78,79,81,82,83,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,97 à

RIFAINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N°38/2026 E 45/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Das 17h do dia 01/09/2026 às 08:30 do dia 23/09/2026

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30 do dia 23/09/2026 às 09:30 do dia 23/09/2026

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 do dia 23/09/2026 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.bll.org.br e www.rifaina.sp.gov.br. Maiores informações no setor de Licitações sito na Rua Barão de Rifaina nº 251 - Centro, Rifaina-SP, tel. (16) 3135 9500, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00Rifaina,01 de setembro de 2026Wilson Alves Da Silva JúniorPrefeito Municipal

OBJETO: Edital referente a contratação de empresa especializada para execução de obra de revitalização do Parque Municipal Geraldo Jorge, compreendendo melhorias estruturais, modernização dos equipamentos de lazer, adequações de acessibilidade, iluminação e demais intervenções necessárias.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Das 10h do dia 01/09/2026 às 08:30 do dia 18/09/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30 do dia 18/09/2026 às 09:30 do dia 18/09/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 do dia 18/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF.

O edital completo encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.bll.org.br e www.rifaina.sp.gov.br. Maiores informações no setor de Licitações sito na Rua Barão de Rifaina nº 251 - Centro, Rifaina-SP, tel. (16) 3135 9500, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às

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